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Q873612

Direito Empresarial (Comercial) Títulos de Crédito , Características e princípios ,

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Prova: FCC - 2018 - DPE-AM - Defensor Público |

Q873612 Direito Empresarial (Comercial)

Em relação aos títulos de crédito, é correto afirmar:

Alternativas

O título de crédito, enquanto documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido, produz efeitos se preenchidos ou não os requisitos legais.

Consideram-se não escritas no título a cláusula de juros, a proibitiva de endosso, a excludente de responsabilidade pelo pagamento ou por despesas, a que dispense a observância de termos e formalidades prescritas, e a que, além dos limites fixados em lei, exclua ou restrinja direitos e obrigações.

A omissão de qualquer requisito legal, que tire ao escrito a sua validade como título de crédito, implica a invalidade do negócio jurídico que lhe deu origem.

Enquanto o título de crédito estiver em circulação, tanto ele poderá ser dado em garantia e ser objeto de medidas judiciais, como também, em conjunto, os direitos ou mercadorias que representa.

O pagamento de título de crédito, que contenha obrigação de pagar soma determinada, não admite garantia por aval, embora possa ser concedido aval parcial.

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Q853013

Direito Empresarial (Comercial) Títulos de Crédito , Características e princípios , Títulos em espécie ,

Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: CESPE - 2017 - TRF - 5ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |

Q853013 Direito Empresarial (Comercial)

Em relação aos títulos de crédito, assinale a opção correta.

Alternativas

A duplicata tem prazo prescricional de execução estipulado em seis meses, contados do pagamento, para os coobrigados exercerem o direito de regresso.

A cláusula “sem garantia” pode ser aposta em qualquer fase da circulação do título e proíbe a realização de endosso a partir do momento de sua introdução no título.

A duplicata e o cheque são classificados como causais, e a nota promissória e a letra de câmbio como não causais.

A cláusula “não aceitável” é cabível somente nos títulos de crédito com vencimento a certo termo de vista.

A cláusula “sem despesas” transforma em facultativo o protesto necessário contra quaisquer devedores.

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Q843999

Direito Empresarial (Comercial) Títulos de Crédito , Características e princípios , Endosso, aval e protesto , Ações cambiárias , Títulos em espécie ( assuntos)

Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2017 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento - 2017 |

Q843999 Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com a Lei Uniforme de Genebra (Decreto nº 57.663, de 24 de janeiro de 1966), assinale a opção INCORRETA em relação aos prazos prescricionais da letra de câmbio:

Alternativas

Todas as ações contra o aceitante relativas a letras prescrevem em 3 (três) anos a contar do seu vencimento.

As ações do portador contra os endossantes e contra o sacador prescrevem em um ano, a contar da data do protesto feito em tempo útil, ou da data do vencimento, se se tratar de letra que contenha cláusula "sem despesas".

As ações dos endossantes uns contra os outros e contra o sacador prescrevem em 6 (seis) meses a contar do dia em que o endossante pagou a letra ou em que ele próprio foi acionado.

A interrupção da prescrição produz efeito em relação a todos os coobrigados.

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Q841985

Direito Empresarial (Comercial) Títulos de Crédito , Características e princípios ,

Ano: 2017 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2017 - TJ-RS - Analista Judiciário - (Ciências Jurídicas e Sociais) |

Q841985 Direito Empresarial (Comercial)

Sobre Títulos de Crédito no Código Civil, assinale a alternativa correta.

Alternativas

A transferência do título de crédito implica a transferência de todos os direitos que lhe são inerentes.

O pagamento de título de crédito, que contenha obrigação de pagar soma determinada, pode ser garantido por aval parcial.

Pagando o título, tem o avalista ação de regresso contra o seu avalizado e demais coobrigados posteriores.

Não subsiste a responsabilidade do avalista quando nula a obrigação daquele a quem se equipara, a menos que a nulidade decorra de vício de forma.

A omissão de qualquer requisito legal, que tire ao escrito a sua validade como título de crédito, implica a invalidade do negócio jurídico que lhe deu origem.

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Q828393

Direito Empresarial (Comercial) Títulos de Crédito , Características e princípios ,

Ano: 2017 Banca: IESES Órgão: TJ-RO Prova: IESES - 2017 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q828393 Direito Empresarial (Comercial)

Segundo institui o Código Civil Brasileiro, o título de crédito, documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido, somente produz efeito quando preencha os requisitos da lei. Acerca do tema podemos afirmar, EXCETO:

Alternativas

Deve o título de crédito conter a data da emissão, a indicação precisa dos direitos que confere, e a assinatura do emitente.

A omissão de qualquer requisito legal, que tire ao escrito a sua validade como título de crédito, implica a invalidade do negócio jurídico que lhe deu origem.

É à vista o título de crédito que não contenha indicação de vencimento.

Considera-se lugar de emissão e de pagamento, quando não indicado no título, o domicílio do emitente.

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Respostas

51: B

52: E

53: D

54: A

55: B

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