Questões de Direito Empresarial (Comercial) - Empresário para Concurso
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Considera-se empresário
A respeito das condições para o exercício de atividade comercial, julgue o item subsequente.
Condenado por crime falimentar não pode se registrar na
junta comercial como empresário individual, mas pode
figurar como sócio de responsabilidade limitada, desde que
sem poderes de gerência ou administração.
No que concerne aos requisitos, impedimentos, direitos e deveres do empresário, aos atos de comércio e aos contratos de empresas, julgue o item subsecutivo.
Situação hipotética: João, empresário e proprietário de uma
loja de roupas, sofreu um acidente vascular cerebral, razão por
que foi decretada a sua incapacidade civil. Assertiva: Nessa
situação, João poderá continuar na empresa, assistido ou
representado pelos seus pais, mediante autorização judicial.
Considere as seguintes asserções:
I. Celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados.
II . Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, mesmo contando com o concurso de auxiliadores ou colaboradores e ainda que o exercício da respectiva profissão constitua elemento de empresa.
III . Salvo exceção expressa, considera-se empresária a sociedade que tem por objeto o exercício de atividade própria de empresário sujeito a registro e, simples, as demais, dentre elas, as cooperativas.
Está correto o que se afirma APENAS em
Julgue o item a seguir, considerando o entendimento legal e doutrinário acerca da figura jurídica do empresário e das pessoas jurídicas.
O empresário, para iniciar suas atividades formalmente, deve
se inscrever no registro público de empresas mercantis.