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Q1759322

Direito Empresarial (Comercial) Falência e Recuperação de Empresas , Falência ,

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: DPE-RJ Prova: FGV - 2021 - DPE-RJ - Defensor Público |

Q1759322 Direito Empresarial (Comercial)

Papel Feliz Papelaria Ltda. possui em seu quadro social três sócios: José, que é também sócio administrador; Edivânia, mulher de José; e Elias, que é cunhado de José. Com o advento da pandemia de COVID-19 não foi possível manter os negócios, diante do baixíssimo movimento do empreendimento. Os negócios já estavam fracos desde meados de 2018, agravando-se diante do quadro econômico que acompanhou a pandemia. Em abril de 2021, foi apresentado o pedido de falência por um de seus credores.
Nesse contexto, é correto afirmar que:

Alternativas

no curso do processo de falência, é possível estabelecer negócios processuais entre os credores e o falido, desde que a decisão seja tomada pela deliberação de credores que representem mais da metade do valor total dos créditos;

Elias pode ser responsabilizado pessoalmente por dívidas do falido, após haver a desconsideração da personalidade jurídica, hipótese em que o processo de falência fica suspenso até a decisão do incidente;

a decisão que decreta a falência é passível de impugnação por recurso de agravo de instrumento, no prazo de quinze dias úteis, contando-se em dobro para a parte assistida pela Defensoria Pública;

o juiz pode decretar a falência da sociedade mesmo que na notificação do respectivo protesto não seja identificada a pessoa que recebeu a intimação;

havendo a decretação da falência, eventual procedimento arbitral já instaurado deverá ser extinto, diante do juízo universal da falência.

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Q1677419

Direito Empresarial (Comercial) Falência e Recuperação de Empresas , Falência ,

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: TJ-AL Prova: VUNESP - 2019 - TJ-AL - Notário e Registrador - Remoção |

Q1677419 Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com a Lei n° 11.101/05, é correto afirmar ser causa para a decretação da falência:

Alternativas

a falta de pagamento, de depósito ou de nomeação de bens à panhora do executado por quantia líquida que ultrapasse o equivalente a quarenta salários-mínimos na data do pedido de falência.

a prática de atos de falência, mesmo que façam parte de plano de recuperação Judicial,

a falta de pagamento, ainda que com relevante razão de direito, no vencimento, de Obrigação liquida materializada em titulo ou títulos executivos protestados cuja soma ultrapasse o equivalente a quarenta salários-mínimos na data do pedido de falência

a falta de pagamento, de depósito ou de nomeação de bens à penhora do executado por qualquer quantia liquida.

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Q1357481

Direito Empresarial (Comercial) Falência e Recuperação de Empresas , Falência ,

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Borja - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de São Borja - RS - Advogado |

Q1357481 Direito Empresarial (Comercial)

Os créditos tributários decorrentes de fatos geradores ocorridos no curso do processo de falência:

Alternativas

São créditos extraconcursais.

São créditos quirografários.

São créditos subquirografários.

São créditos subordinados.

Não são exigíveis na falência.

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Q1234225

Direito Empresarial (Comercial) Falência e Recuperação de Empresas , Falência ,

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: MPE-SP

Q1234225 Direito Empresarial (Comercial)

No que diz respeito à Assembleia Geral de Credores, é correto afirmar que

Alternativas

o voto do credor será sempre proporcional ao valor do seu crédito para deliberar sobre a aprovação do plano de recuperação judicial.

a assembleia geral instalar-se-á em 1ª (primeira) convocação, com a presença de credores titulares de mais da metade dos créditos de cada classe, computados pelo valor, e, em 2ª (segunda) convocação, com qualquer número.

a assembleia de credores será presidida pelo juiz, que designará um secretário dentre os credores presentes.

para aprovação do plano de recuperação judicial é necessária a aprovação de credores que representem mais da metade do valor total dos créditos presentes à assembleia em cada uma das instâncias classistas.

a assembleia geral será composta pelas seguintes classes de credores: I - titulares de créditos derivados da legislação do trabalho, II - titulares de créditos com garantia real, III- titulares de créditos quirografários, com privilégio especial ou subordinados, IV - titulares de créditos enquadrados como microempresa ou empresa de pequeno porte.

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Q1228308

Direito Empresarial (Comercial) Falência e Recuperação de Empresas , Falência ,

Ano: 2016 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG

Q1228308 Direito Empresarial (Comercial)

No que tange à falência, marque a opção correta:

Alternativas

Caso não existam títulos protestados contra o réu, não é possível a decretação de falência.

Caso o réu faça o depósito elisivo, nos termos da lei e nos valores corretos, o proceso falimentar irá continuar. Entretanto, não poderá ser decretada a falência ao final.

Caso o autor faça o pedido falimentar de maneira vil, sabendo que o réu não se encontra insolvente, o réu poderá pleitear uma indenização. Entretanto, esta requer processo separado autônomo, cuja competência não é necessariamente do juiz da falência.

O prazo legal para a defesa em um processo falimentar segue a regra geral do CPC, sendo de 15 dias úteis.

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Respostas

61: A

62: D

63: A

64: B

65: B

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