Questões de Direito Empresarial (Comercial) para Concurso
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I. O seu nome, nacionalidade, domicílio, estado civil e, se casado, o regime de bens;
II. O objeto e a sede da empresa;
III. O capital;
IV. A firma, com a respectiva assinatura autógrafa que poderá ser substituída pela assinatura autenticada com certificação digital ou meio equivalente que comprove a sua autenticidade, ressalvado o disposto no inciso I do § 1º do art. 4º da Lei Complementar número 123, de 14 de dezembro de 2006
A alternativa correta é:
I. É vedada a contribuição que consista em serviços.
II. A administração da sociedade pode ser exercida por pessoas naturais ou pessoas jurídicas, devendo estas indicar seu representante.
III. Na omissão do contrato social, a administração da sociedade compete separadamente a cada um dos sócios.
IV. O sócio, admitido em sociedade já constituída, fica isento de responsabilidade quanto às dívidas sociais anteriores à sua admissão.
Assinale a alternativa correta:
I. Na falência, não são exigíveis do devedor as obrigações a título gratuito.
II. As sociedades falidas serão representadas na falência pelo administrador judicial.
III. Com a decretação da falência, todas as ações em curso contra o devedor falido são atraídas para o juízo da falência, com exceção das execuções fiscais.
IV. Com a decretação da falência, os bens dos sócios da sociedade falida, por força de lei, se tornarão indisponíveis, concomitantemente com a arrecadação dos bens do falido.
Assinale a alternativa correta:
I. Reputa-se concedida a patente na data de publicação do respectivo ato.
II. O prazo de vigência das patentes conta-se da data do depósito.
III. A nulidade da patente produzirá efeitos a partir da data do depósito do pedido.
IV. Tanto a patente como o pedido de patente poderão ser cedidos, total ou parcialmente.
Assinale a alternativa correta: