Questões de Direito Empresarial (Comercial) para Concurso
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1. A participação atribuída às partes beneficiárias, inclusive para formação de reserva para resgate, se houver, não ultrapassará 0,1 dos lucros.
2. É permitida a criação de mais de uma classe ou série de partes beneficiárias.
3. O estatuto da companhia não poderá prever a conversão das partes beneficiárias em ações.
4. O produto da alienação de partes beneficiárias será classificado como reservas de capital.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Acerca da legislação, julgue o item.
A lei comercial prevê mecanismo de proteção ao Estado
no caso de privatização de empresas, consistente na
prerrogativa de criação de ação preferencial de classe
especial, de propriedade exclusiva do ente
desestatizante, conferindo-lhe, entre outros poderes, o
de veto a deliberações da assembleia geral.
Julgue o item que se segue, pertinentes a aspectos diversos relacionados ao direito empresarial.
O deferimento do processamento da recuperação judicial tem como consequência imediata a interrupção do curso da prescrição das obrigações do devedor.
Julgue o item que se segue, pertinentes a aspectos diversos relacionados ao direito empresarial.
Um indivíduo que seja acionista de uma sociedade anônima terá responsabilidade limitada ao preço das ações subscritas ou adquiridas.
Julgue o item que se segue, pertinentes a aspectos diversos relacionados ao direito empresarial.
Caso uma invenção tenha sido realizada por duas pessoas, o requerimento de patente só será conhecido se for apresentado conjuntamente.
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