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Q2513932

Direito Empresarial (Comercial) Direito da Propriedade Industrial ,

Ano: 2023 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-AC Prova: CONSULPLAN - 2023 - TJ-AC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q2513932 Direito Empresarial (Comercial)

Considerando as normas referentes à propriedade intelectual, o titular de patente ou o depositante poderá celebrar contrato de licença para exploração. Neste caso, para que produza efeitos em relação a terceiros,

Alternativas

independe de registro ou averbação.

depende da mera existência da carta-patente.

o contrato de licença deve ser registrado em cartório.

o contrato de licença deve ser averbado no Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI

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Q2513931

Direito Empresarial (Comercial) Contratos Empresariais ,

Ano: 2023 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-AC Prova: CONSULPLAN - 2023 - TJ-AC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q2513931 Direito Empresarial (Comercial)

Sobre os contratos de arrendamento mercantil, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

Recebem o tratamento jurídico de operação de compra e venda à prestação.

Podem ser firmados com pessoas físicas ou jurídicas na qualidade de arrendadora.

Transferem a propriedade do bem para a arrendatária durante a vigência do contrato.

Devem prever opção de compra ou renovação de contrato, como faculdade do arrendatário.

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Q2513930

Direito Empresarial (Comercial) Teoria Geral do Direito Empresarial , Registro e escrituração ,

Ano: 2023 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-AC Prova: CONSULPLAN - 2023 - TJ-AC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q2513930 Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com a Lei nº 8.934/1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins, devem-se arquivar necessariamente no órgão responsável pela execução do registro público mercantil:

Alternativas

Contratos sociais e suas alterações que não possuam outorga uxória ou marital.

Documentos que obedeçam às prescrições legais, mesmo que contrários à ordem pública.

Alterações contratuais, por deliberação majoritária do capital social, desde que inexista cláusula restritiva.

Atos constitutivos de empresas mercantis que, declarando seu objeto, não designe a priori seu capital social.

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Q2513927

Direito Empresarial (Comercial) Direito Societário ,

Ano: 2023 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-AC Prova: CONSULPLAN - 2023 - TJ-AC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q2513927 Direito Empresarial (Comercial)

Em relação às Sociedades em Conta de Participação, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

A constituição da sociedade em conta de participação depende de registro do contrato social na Junta Comercial competente.

O registro do contrato de constituição da sociedade em conta de participação na Junta Comercial competente confere personalidade jurídica à sociedade.

Em decorrência do direito que o sócio participante tem de fiscalizar a gestão dos negócios sociais, ele pode tomar parte nas relações do sócio ostensivo perante terceiros.

Na sociedade em conta de participação, a atividade constitutiva do objeto social é exercida unicamente pelo sócio ostensivo, em seu próprio nome e por sua responsabilidade exclusiva, tendo os demais sócios participação nos resultados apenas.

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Q2513655

Direito Empresarial (Comercial) Falência e Recuperação de Empresas , Recuperação Judicial ,

Ano: 2023 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-AC Prova: CONSULPLAN - 2023 - TJ-AC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q2513655 Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com a Lei nº 11.101/2005, que regula a recuperação judicial, extrajudicial e falência do empresário e da sociedade empresária; se, durante a recuperação judicial houver proposta de celebração de contrato de financiamento, este poderá ser celebrado

Alternativas

independentemente de autorização judicial.

se autorizado judicialmente somente se onerar bens de seu ativo circulante.

após autorização judicial e depois de ouvido o Comitê de Credores, se referente à oneração de bem do ativo circulante.

mediante autorização do administrador judicial depois de ouvido o Comitê de Credores, no caso de bem do ativo circulante.

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226: D

227: D

228: C

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230: C

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