Questões de Direito Empresarial (Comercial) para Concurso

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Q2369408 Direito Empresarial (Comercial)
A Lei nº 10.406/2002 – Código Civil dispõe: “Art. 887. O título de crédito, documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido, somente produz efeito quando preencha os requisitos da lei”.

(BRASIL, 2002.)

Sobre os principais tipos de títulos de crédito, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Cheque: ordem incondicional de pagar à vista quantia determinada ao beneficiário nomeado à sua ordem ou nomeado genericamente o portador àquele que apresente.

( ) Duplicata: ordem de pagamento dada pelo vendedor de determinada mercadoria ou pelo prestador de um certo serviço (sacador) a terceiro.

( ) Letra de câmbio: promessa incondicional de pagar quantia determinada dada pelo emitente do título a terceiro.

( ) Nota promissória: ordem de pagamento, à vista ou a prazo, que o sacador dá ao sacado em benefício próprio ou de terceiros.

A sequência está correta em
Alternativas
Q2365285 Direito Empresarial (Comercial)

Acerca dos mecanismos de proteção da propriedade intelectual relacionados aos registros de marcas e de programa de computador, julgue o item seguinte. 


A marca de certificação, de forma distinta da marca coletiva, dispensa os selos de inspeção sanitária de produtos, conforme estabelecido pela legislação vigente.

Alternativas
Q2365283 Direito Empresarial (Comercial)

Acerca dos mecanismos de proteção da propriedade intelectual relacionados aos registros de marcas e de programa de computador, julgue o item seguinte. 


Os membros da entidade detentora do registro podem utilizar a marca coletiva, sem necessidade de licença de uso, desde que estejam previstos no regulamento de utilização da marca.

Alternativas
Q2365282 Direito Empresarial (Comercial)

Acerca dos mecanismos de proteção da propriedade intelectual relacionados aos registros de marcas e de programa de computador, julgue o item seguinte. 


Marca pode ser entendida como um sinal distintivo cujas funções principais são identificar a origem e distinguir exclusivamente produtos de outros idênticos, semelhantes ou afins de diversas origens.  

Alternativas
Q2365281 Direito Empresarial (Comercial)

Acerca dos mecanismos de proteção da propriedade intelectual relacionados aos registros de marcas e de programa de computador, julgue o item seguinte. 


O resumo digital denominado crossover compreende o mecanismo de verificação de integridade de arquivos, largamente utilizado como prova eletrônica, e é necessário para o registro de programa de computador no órgão competente.

Alternativas
Respostas
236: D
237: E
238: C
239: E
240: E