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Q2324865

Direito Empresarial (Comercial) Empresário , Teoria Geral do Direito Empresarial ,

Ano: 2023 Banca: CESGRANRIO Órgão: Transpetro Prova: CESGRANRIO - 2023 - Transpetro - Profissional Transpetro de Nível Superior - Junior: Ênfase 2: Advocacia |

Q2324865 Direito Empresarial (Comercial)

Determinado cidadão, plenamente capaz, resolve criar empresa que, dadas as suas habilidades, logra obter êxito, com lucros e incorporação de vasto patrimônio. Posteriormente, esse cidadão é acometido por doença e é declarado incapaz para gerir seus negócios, sendo-lhe nomeado um representante legal.
Nos termos do Código Civil, o cidadão poderá

Alternativas

continuar na empresa por meio de representante.

exercer a administração da sociedade.

atuar autonomamente sem representante.

exonerar os gerentes de responsabilidade.

autorizar o não registro da incapacidade na Junta Comercial.

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Q2324596

Direito Empresarial (Comercial) Falência e Recuperação de Empresas , Recuperação Judicial , Falência ,

Ano: 2023 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2023 - MPE-PR - Promotor Substituto |

Q2324596 Direito Empresarial (Comercial)

Sobre o tema Recuperação Judicial e Falência, assinale a alternativa correta:

Alternativas

No processo falimentar, o Ministério Público e as Fazendas Públicas deverão ser intimados pessoalmente em caso de alienação de ativos de qualquer modalidade, sob pena de nulidade.

O Ministério Público, na Recuperação Judicial, dentre outras atribuições, tem legitimidade para (i) impugnar o Quadro Geral de Credores formulado pelo Administrador Judicial; (ii) opor objeção ao Plano de Recuperação Judicial; e (iii) recorrer da decisão que conceder a recuperação judicial.

Nas conciliações e mediações, antecedentes ou incidentais, comprovadamente instauradas no âmbito do processo de Recuperação Judicial, é vedado dispor sobre a natureza jurídica, a classificação de créditos e os critérios de votação em assembleia geral de credores.

A suspensão por 90 (noventa) dias da assembleia geral de credores convocada para votação do plano de recuperação judicial poderá ser prorrogada por igual período.

O chamado stay period, regulamentado pelo art. 6º, caput, da Lei n. 11.101/2005, perdurará por prazo improrrogável de 180 (cento e oitenta) dias, a contar do deferimento do processamento da recuperação judicial.

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Q2324595

Direito Empresarial (Comercial) Teoria Geral do Direito Empresarial ,

Ano: 2023 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2023 - MPE-PR - Promotor Substituto |

Q2324595 Direito Empresarial (Comercial)

Considerando as noções legais de direito empresarial, assinale a alternativa correta:

Alternativas

Empresa é toda sociedade constituída que adquire personalidade jurídica com a inscrição do ato constitutivo no registro competente.

Constitui patrimônio afetado para garantia de terceiros os bens utilizados para o exercício da atividade de Sociedade em Comum de titularidade dos sócios em comum.

O contrato de trespasse tem por objeto a compra e venda de participações societárias (quotas ou ações).

Os sujeitos, enquanto sócios de sociedade empresária ou simples, dotada de personalidade jurídica, exploram atividade econômica.

O estabelecimento comercial pode ser sujeito de direitos.

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Q2324175

Direito Empresarial (Comercial) Empresário , Teoria Geral do Direito Empresarial ,

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS - Agente Tributário |

Q2324175 Direito Empresarial (Comercial)

Com base nas previsões do Código Civil, assinale a alternativa INCORRETA quanto à capacidade para o exercício da atividade empresarial.

Alternativas

O empresário casado pode, com a necessidade de outorga conjugal, qualquer que seja o regime de bens, alienar os imóveis que integrem o patrimônio da empresa ou gravá-los de ônus real.

Não ficam sujeitos ao resultado da empresa os bens que o incapaz já possuía, ao tempo da sucessão ou da interdição, desde que estranhos ao acervo daquela, devendo tais fatos constar do alvará que conceder a autorização.

Poderá o incapaz, por meio de representante ou devidamente assistido, continuar a empresa antes exercida por ele enquanto capaz, por seus pais ou pelo autor de herança.

A pessoa legalmente impedida de exercer atividade própria de empresário, se a exercer, responderá pelas obrigações contraídas.

Podem exercer a atividade de empresário os que estiverem em pleno gozo da capacidade civil e não forem legalmente impedidos.

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Q2321869

Direito Empresarial (Comercial) Falência e Recuperação de Empresas , Falência ,

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área VII - Tarde |

Q2321869 Direito Empresarial (Comercial)

O pagamento dos créditos extraconcursais, feito com precedência pela massa falida em relação aos créditos concursais, deve obedecer à ordem legal.

Assinale a opção que apresenta os créditos na ordem decrescente de preferência de pagamento.

Alternativas

Os créditos em dinheiro objeto de restituição; as quantias fornecidas à massa falida pelos credores; as obrigações resultantes de atos jurídicos válidos praticados após a decretação da falência.

Os tributos relativos a fatos geradores ocorridos após a decretação da falência; o valor efetivamente entregue ao devedor em recuperação judicial pelo financiador; as despesas com arrecadação, administração, realização do ativo, distribuição do seu produto e custas do processo de falência.

As remunerações devidas ao administrador judicial e aos seus auxiliares, os reembolsos devidos a membros do Comitê de Credores, e os créditos derivados da legislação trabalhista ou decorrentes de acidentes de trabalho relativos a serviços prestados após a decretação da falência; as custas judiciais relativas às ações e às execuções em que a massa falida tenha sido vencida; as quantias fornecidas à massa falida pelos credores.

Os créditos em dinheiro objeto de restituição; as obrigações resultantes de atos jurídicos válidos praticados após a decretação da falência; os tributos relativos a fatos geradores ocorridos após a decretação da falência.

As despesas cujo pagamento antecipado seja indispensável à administração da falência, inclusive na hipótese de continuação provisória das atividades do falido; as remunerações devidas ao administrador judicial e aos seus auxiliares, os reembolsos devidos a membros do Comitê de Credores, e os créditos derivados da legislação trabalhista ou decorrentes de acidentes de trabalho relativos a serviços prestados após a decretação da falência; o valor efetivamente entregue ao devedor em recuperação judicial pelo financiador.

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Respostas

221: A

222: C

223: B

224: A

225: D

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