Questões de Direito Empresarial (Comercial) para Concurso

Foram encontradas 6.267 questões

Q1917303 Direito Empresarial (Comercial)

Julgue o item a seguir, referentes à administração das sociedades anônimas. 


Compete ao conselho de administração da companhia convocar anualmente assembleia-geral para deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos. 

Alternativas
Q1917302 Direito Empresarial (Comercial)

Julgue o item a seguir, referentes à administração das sociedades anônimas. 


O conselho de administração da companhia será eleito pela assembleia-geral, e por ela destituível a qualquer tempo, para um mandato não superior a três anos, vedada a reeleição. 

Alternativas
Q1914824 Direito Empresarial (Comercial)
O prazo para anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado conta-se do(a) 
Alternativas
Q1914820 Direito Empresarial (Comercial)
A ação de um empresário que concede, mediante remuneração, o uso de marca sua a terceiro, prestando os serviços de organização empresarial, caracteriza
Alternativas
Q1914768 Direito Empresarial (Comercial)
Havendo objeção de qualquer credor ao plano de recuperação apresentado pelo devedor, assinale a alternativa que corresponda ao procedimento a ser adotado pelo juiz, à luz da legislação de regência (Lei nº 11.101/05).
Alternativas
Q1914767 Direito Empresarial (Comercial)
Sobre a participação de menor incapaz na atividade empresarial, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1914766 Direito Empresarial (Comercial)
Sobre a ação de responsabilidade dos administradores de instituição financeira sob regime de intervenção e/ou liquidação extrajudicial decretado pelo Banco Central, em razão de gestão temerária e fraudulenta, é correto afirmar que
Alternativas
Q1914764 Direito Empresarial (Comercial)
Assinale a alternativa correta sobre os títulos de crédito.
Alternativas
Q1914763 Direito Empresarial (Comercial)
Qual das seguintes matérias confere ao acionista dissidente o direito de retirar-se de uma Sociedade Anônima? 
Alternativas
Q1914762 Direito Empresarial (Comercial)
Com relação às sociedades cooperativas, é correto afirmar que elas se caracterizam
Alternativas
Q1914761 Direito Empresarial (Comercial)
Acerca da responsabilidade do alienante do estabelecimento, quanto aos passivos preexistentes à alienação, pode-se afirmar que ela
Alternativas
Q1911424 Direito Empresarial (Comercial)
A sociedade empresária pode sofrer alterações em sua estrutura, desde a simples mudança do tipo, chegando até mesmo a ser extinta pela versão total ou parcial do patrimônio em outra(s) sociedades(s).
Das operações de reorganização societária apresentadas a seguir, assinale a opção que apresenta aquelas em que não há possibilidade de criação de sociedade nova ao final da operação. 
Alternativas
Q1911422 Direito Empresarial (Comercial)
A concessionária de veículos Boca do Acre Ltda., de modalidade unipessoal, foi constituída no dia 7 de março de 2022 por Eva Figueiredo, sendo o documento de constituição assinado no mesmo dia. Não obstante, a instituidora da sociedade somente encaminhou o documento para arquivamento na Junta Comercial no dia 5 de abril de 2022. O documento foi arquivado no dia 7 de mesmo mês.
Entre a data da assinatura do documento e a do seu arquivamento, Eva, na condição de administradora, empregou o nome empresarial da sociedade em negócios jurídicos necessários para seu funcionamento regular.
Considerados estes dados, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRMV-MS Prova: Quadrix - 2022 - CRMV-MS - Contador |
Q1905852 Direito Empresarial (Comercial)

Conforme a Lei n.º 6.404/1976 e a Lei n.º 10.303/2001, julgue o item. 


A sociedade será designada por denominação acompanhada das expressões “companhia” ou “sociedade anônima”, expressas por extenso ou abreviadamente, mas vedada a utilização da primeira ao final. 

Alternativas
Q1903630 Direito Empresarial (Comercial)
Nos termos da legislação civil, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q1900416 Direito Empresarial (Comercial)
Debêntures, títulos representativos de um contrato de mútuo entre a companhia e pessoas indeterminadas, são valores mobiliários que conferem aos investidores (mutuantes) o direito de crédito perante a sociedade anônima (mutuária), nas condições constantes do certificado, se houver, e da escritura de emissão, podendo sua emissão ser pública ou privada. Nas emissões de debêntures destinadas ao mercado de capital, é obrigatória a figura do agente fiduciário, para representar a comunhão de interesses dos debenturistas. A respeito do agente fiduciário, é correto afirmar que 
Alternativas
Q1900415 Direito Empresarial (Comercial)
A emissão pública de valores mobiliários somente poderá ser colocada no mercado por meio do sistema de distribuição que compreende, dentre outras, as instituições financeiras e demais sociedades que tenham por objeto distribuir a emissão de valores mobiliários, seja como agentes da companhia emissora, seja por conta própria, subscrevendo ou comprando a emissão para colocar no mercado. Essa atuação das instituições financeiras especializadas na captação de recursos para as companhias, por meio de distribuição pública de ações, debêntures e outros valores mobiliários dela (companhia) é uma das principais atividades desenvolvidas no mercado de capitais, constituindo-se em negócio jurídico denominado de underwriting ou “contrato de garantia de colocação”. A companhia é designada como ofertante, a instituição financeira é chamada de underwriter e os investidores são os destinatários da oferta pública. A respeito desse contrato, é correto afirmar que  
Alternativas
Q1900414 Direito Empresarial (Comercial)
Estabelecimento é todo complexo de bens organizado, para exercício da empresa, por empresário, ou sociedade empresária, não se confundindo com o local onde se exerce a atividade empresarial, que poderá ser físico ou virtual, e pode ser formado por bens corpóreos ou incorpóreos. O estabelecimento não se confunde com a pessoa do empresário e poderá ser objeto unitário de negócios jurídicos, translativos ou constitutivos, que sejam compatíveis com sua natureza (venda, usufruto e arrendamento). A alienação do estabelecimento se procede pelo contrato de trespasse, firmado entre alienante e adquirente, que se sujeita a condições de eficácia para proteção dos credores do empresário, sendo correto afirmar que 
Alternativas
Q1900413 Direito Empresarial (Comercial)
A partir das assertivas em I, II, III, IV e V, assinale a alternativa correta.
I. Os créditos derivados da legislação trabalhista, limitados a 150 (cento e cinquenta) salários-mínimos por credor, e aqueles decorrentes de acidentes de trabalho, poderão ser objeto de cessão a terceiros, a qualquer título, perdendo sua natureza e passando a ser classificados como quirografários.
II. O acionista é obrigado a realizar, nas condições previstas no estatuto ou no boletim de subscrição, a prestação correspondente às ações subscritas ou adquiridas. Verificada a mora do acionista, a companhia pode, à sua escolha, promover contra o acionista, e os que com ele forem solidariamente responsáveis, processo de execução para cobrar as importâncias devidas, servindo o boletim de subscrição e o aviso de chamada como título extrajudicial nos termos do Código de Processo Civil; ou mandar vender as ações em bolsa de valores, por conta e risco do acionista.
III. A ação civil pública de responsabilidade por danos causados aos investidores no mercado de valores mobiliários, sem prejuízo da ação de indenização do prejudicado, é de legitimidade ativa do Ministério Público ou da Comissão de Valores Mobiliários, pelo respectivo órgão de representação judicial.
IV. A sociedade limitada é administrada por uma ou mais pessoas designadas no contrato social ou em ato separado, sendo que a designação de administradores não sócios dependerá de aprovação da unanimidade dos sócios, enquanto o capital não estiver integralizado, e de 1/3 (um terço), no mínimo, após a integralização, e a administração atribuída no contrato a todos os sócios se estende de pleno direito aos que posteriormente adquiram essa qualidade.
V. O Registro Público de Empresas Mercantis a cargo das Juntas Comerciais deverá registrar contratos ou alterações contratuais de sociedade que envolva sócio incapaz, desde que o sócio incapaz não exerça a administração da sociedade, o capital social esteja totalmente integralizado e o sócio relativamente incapaz esteja assistido e o absolutamente incapaz esteja representado por seus representantes legais.
Alternativas
Q1900394 Direito Empresarial (Comercial)
O Código de Processo Civil é aplicado à Lei de Recuperações e Falência (Lei no 11.101/09.02.2005), desde que não seja incompatível com os princípios da lei falimentar. Logo, assinale a alterativa correta. 
Alternativas
Respostas
961: C
962: E
963: C
964: A
965: D
966: A
967: C
968: A
969: B
970: D
971: A
972: B
973: A
974: C
975: B
976: C
977: B
978: A
979: E
980: B