Questões de Direito Empresarial (Comercial) - Sociedade Anônima para Concurso
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Sobre isso, assinale a alternativa correta.
Considerados os fatos narrados, é correto afirmar que:
Com base nas informações supra, é correto afirmar que a emissão é:
Diante desse cenário, a orientação a ser passada ao controlador da companhia e demais acionistas é:
No caso, a decisão da Junta Comercial:
A assembleia de sócios aprovou, por votos correspondentes a 4/5 (quatro quintos) do capital social, a cisão parcial da sociedade, com transferência de parcela do patrimônio para Agropecuária Teixeira & Andreazza S/A, constituída em 1999.
No protocolo de cisão, firmado por um administrador não sócio da sociedade limitada e um diretor da companhia, ficou estabelecido que as ações da Agropecuária Teixeira & Andreazza S/A, a serem emitidas e integralizadas com a parcela de patrimônio da sociedade cindida, serão atribuídas aos sócios em substituição às quotas extintas, na proporção das que possuem no Frigorífico Alto Paraíso Ltda.
Com base nessas informações, é correto afirmar que:
Em geral, um consórcio amparado pela Lei das Sociedades Anônimas não detém personalidade jurídica, todavia, a jurisprudência admite a sua capacidade negocial e judiciária.
A adoção do regime legal das companhias permite maior liberdade quanto à disciplina das relações sociais, o que constitui uma vantagem desse regime em relação ao das sociedades contratualistas.