Questões de Direito Empresarial (Comercial) - Sociedade Anônima para Concurso - Página 14

Q882057

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCM-BA Prova: CESPE - 2018 - TCM-BA - Auditor Estadual de Controle Externo |

Q882057 Direito Empresarial (Comercial)

Considere que o estatuto de determinada companhia aberta seja omisso quanto à distribuição de dividendos. Nesse caso, a Lei n.º 6.404/1976 prevê que, após a constituição das reservas, sobre o lucro líquido do exercício, os acionistas terão direito a

A

10%.

B

20%.

C

35%.

D

45%.

E

50%.

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Q877751

Ano: 2018 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2018 - Petrobras - Auditor Júnior |

Q877751 Direito Empresarial (Comercial)

A Lei n^o 6.404/1976, Lei das Sociedades Anônimas e posteriores alterações, define regras de elaboração e publicação para companhias abertas que tiverem investimentos em sociedades controladas. As investidoras deverão elaborar e divulgar, juntamente com suas demonstrações financeiras, demonstrações consolidadas.
Conforme o dispositivo legal, deverá publicar demonstrações financeiras consolidadas, a companhia aberta que tiver mais de

A

30% do valor do patrimônio líquido da controlada.

B

30% do valor do seu patrimônio líquido, representado por investimentos em sociedades controladas.

C

30% do valor do patrimônio líquido da controlada e mais de 30% do valor do seu patrimônio líquido, representado por investimentos em sociedades controladas.

D

50% do valor do seu patrimônio líquido, representado por investimentos em sociedades controladas.

E

50% do valor do patrimônio líquido da controlada e mais de 50% do valor do seu patrimônio líquido, representado por investimentos em sociedades controladas.

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Q877749

Ano: 2018 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2018 - Petrobras - Auditor Júnior |

Q877749 Direito Empresarial (Comercial)

A Lei n^o 6.404/1976, Lei das Sociedades Anônimas e posteriores alterações, normatiza que, quando há diminuição de valores de elementos dos ativos imobilizado e intangível, essa perda será periodicamente registrada, dentre outras, nas contas de amortização.
Uma amortização é a(o)

A

transformação de relativa parcela do capital de aquisição de um ativo imobilizado destinado ao uso em serviço em despesa.

B

redução de valor de elemento do ativo não circulante intangível reconhecida de forma periódica.

C

parcela de perda de um ativo intangível sem vida útil definida, reconhecida de forma periódica.

D

parcela correspondente à perda de valor do capital a ser deduzida de um ativo/passivo monetário sem substância física.

E

reconhecimento de uma despesa relacionada à liquidação de uma parcela de uma operação de financiamento adquirido.

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Q877684

Ano: 2018 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2018 - Petrobras - Contador Júnior |

Q877684 Direito Empresarial (Comercial)

O senhor P deseja constituir uma companhia.
Nos termos da Lei n^o 6.404/1976, a constituição dessa companhia depende do cumprimento de requisitos preliminares, sendo um deles a

A

subscrição, pelo menos por duas pessoas, de todas as ações em que se divide o capital social fixado no estatuto.

B

realização, como entrada, de cinco por cento, no mínimo, do preço de emissão das ações subscritas em dinheiro.

C

subscrição, pelo menos por três pessoas, de todas as ações em que se divide o capital social fixado no estatuto.

D

realização, como entrada, de dois por cento, no mínimo, do preço de emissão das ações subscritas em dinheiro.

E

subscrição, pelo menos por quatro pessoas, de todas as ações em que se divide o capital social fixado no estatuto.

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Q877683

Ano: 2018 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2018 - Petrobras - Contador Júnior |

Q877683 Direito Empresarial (Comercial)

P é Contador e coordena um grupo que deve organizar, nos termos da Lei n^o 6.404/1976, a fixação do preço de emissão das ações sem valor nominal de determinada companhia, diante de aumento de capital. Nos termos da Lei referida, caberá a fixação do preço à

A

Presidência

B

Assembleia-geral

C

Diretoria

D

Comissão de Valores Mobiliários

E

Secretaria-Geral

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Q877682

Ano: 2018 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2018 - Petrobras - Contador Júnior |

Q877682 Direito Empresarial (Comercial)

J atua em determinada companhia no setor de acompanhamento do mercado acionário. A companhia resolve emitir ações preferenciais sem direito a voto. Nesse caso, de acordo com a Lei n^o 6.404/1976, somente serão tais ações admitidas à negociação no mercado de valores mobiliários, se a elas for atribuída pelo menos uma de um conjunto de preferências ou vantagens.
Uma delas é o direito de participar do dividendo a ser distribuído, calculado segundo critério definido na mesma norma, correspondente a, pelo menos,

A

5% (cinco por cento) do lucro líquido do exercício por tempo de serviço

B

10% (dez por cento) do lucro líquido do exercício

C

15% (quinze por cento) do lucro líquido do exercício

D

20% (vinte por cento) do lucro líquido do exercício

E

25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido do exercício

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Q863485

Ano: 2017 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2017 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto |

Q863485 Direito Empresarial (Comercial)

Nas sociedades anônimas, a consequência da emissão de ações da companhia por preço inferior ao seu valor nominal é a

A

nulidade do ato ou operação, passível de retificação pelos infratores, se comunicada imediatamente à CVM-Comissão de Valores Mobiliários e à Bolsa de Valores.

B

anulabilidade do ato ou operação, porém passível de correção imediata pelos seus infratores, se acompanhada de indenização aos acionistas e ao mercado e de retificação perante a Junta Comercial do Estado.

C

anulabilidade do ato ou operação, com necessidade de recompra das ações para que sejam mantidas em tesouraria.

D

nulidade do ato ou operação e responsabilização dos infratores, sem prejuízo de eventual e adequada ação penal.

E

nulidade do ato ou operação e responsabilização dos acionistas e infratores e destituição da diretoria estatutária, com subsequente ação penal.

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Q863330

Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: SEFIN-RO Prova: FGV - 2018 - SEFIN-RO - Auditor Fiscal de Tributos Estaduais |

Q863330 Direito Empresarial (Comercial)

Companhia aberta, por meio de deliberação em assembleia geral ordinária e sem posição de qualquer acionista presente, deliberou a distribuição de dividendo inferior ao obrigatório a seus acionistas. A justificativa foi a necessidade de captação de recursos por meio da emissão de debêntures não conversíveis em ações.

J. Teixeira, acionista ausente da deliberação, questiona sua validade por se tratar de pagamento de dividendo inferior ao obrigatório, que, a seu ver, dependeria de alteração estatutária, o que, de fato, não ocorreu.

Acerca dessa situação e da deliberação assemblear, assinale a afirmativa correta.

A

A deliberação é nula, por ter violado o direito essencial do acionista de participar dos lucros sociais.

B

A deliberação é válida, porque qualquer companhia, aberta ou fechada, pode distribuir dividendo inferior ao obrigatório.

C

A deliberação é anulável, por se tratar de violação a direito patrimonial de cunho disponível de acionista.

D

A deliberação é válida quanto aos acionistas que a aprovaram, porém ineficaz quanto aos acionistas ausentes.

E

A deliberação é válida, por ter sido aprovada por todos os presentes e estar motivada na emissão de debêntures não conversíveis em ações.

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Q853017

Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: CESPE - 2017 - TRF - 5ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |

Q853017 Direito Empresarial (Comercial)

Conforme a Lei das Sociedades Anônimas, as competências privativas da assembleia geral incluem a

A

autorização para emissão de debêntures e para a contratação de empréstimos.

B

solicitação ao conselho de administração para que providencie em dez dias a eleição ou a destituição de liquidantes.

C

fixação de orientação geral dos negócios da companhia.

D

indicação de lista tríplice ao conselho de administração para eleição, a qualquer tempo, de administradores e fiscais da companhia.

E

deliberação sobre as demonstrações financeiras e contas apresentadas anualmente pelos administradores.

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Q852761

Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-AL Prova: CESPE - 2017 - DPE-AL - Defensor Público |

Q852761 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a opção que apresenta a denominação dada a pessoa capaz ordenada ao exercício profissional de atividade economicamente organizada para a produção ou a circulação de bens ou serviços.

A

sociedade anônima

B

sociedade limitada

C

empresa

D

empreendedor

E

empresário

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Q844724

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: ARTESP Prova: FCC - 2017 - ARTESP - Especialista em Regulação de Transporte I - Direito |

Q844724 Direito Empresarial (Comercial)

Uma sociedade de economia mista, regida pela Lei n° 6.404/1976, pode ser dissolvida

A

apenas por lei específica, dado que sua constituição depende de lei autorizativa, ou por liquidação judicial ou extrajudicial.

B

por decisão do acionista controlador, mediante prévio procedimento de liquidação, salvo se de capital aberto.

C

quando constituída por prazo determinado, fixado na lei autorizativa e em seu estatuto social, no momento em que atingido o correspondente termo final.

D

por deliberação da Assembleia de Acionistas, independentemente de prévio procedimento de liquidação, desde que comprovada sua insolvência e observado o quórum qualificado de dois terços.

E

apenas se constituída sob a forma de sociedade de propósito específico – SPE, uma vez atingido o termo final ou os objetivos fixados no estatuto social.

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Q844723

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: ARTESP Prova: FCC - 2017 - ARTESP - Especialista em Regulação de Transporte I - Direito |

Q844723 Direito Empresarial (Comercial)

Suponha que uma determinada empresa do setor construtivo, constituída sob a forma de sociedade por ações, pretenda transferir parcelas de seu patrimônio a duas outras empresas, uma já existente e outra constituída apenas para tal finalidade. De acordo com as disposições da Lei n° 6.404/1976, a operação que atinge os fins colimados é a

A

cisão.

B

incorporação.

C

transformação.

D

fusão.

E

reestruturação.

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Q844095

Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2017 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção - 2017 |

Q844095 Direito Empresarial (Comercial)

Segundo a Lei nº 6.404/1976, os principais órgãos da companhia são a assembleia geral, o conselho de administração, a diretoria e o conselho fiscal. Assinale abaixo, a definição que NÃO condiz com a definição de cada órgão:

A

Assembleia geral é o órgão máximo da sociedade anônima, de caráter deliberativo, que reúne todos os acionistas com ou sem direito a voto.

B

O conselho de administração é órgão colegiado, de caráter deliberativo, ao qual a lei atribui parcela de competência da assembleia geral, com vistas a agilizar a tomada de decisões de interesse da companhia. Este órgão é obrigatório nas sociedades anônimas abertas, nas de capital autorizado e nas de economia mista.

C

A diretoria é órgão de representação legal da companhia e de execução das deliberações da assembleia geral e do conselho de administração. O estatuto deverá prever, que o prazo de duração do mandato dos diretores será de quatro anos, não sendo permitida a reeleição.

D

O conselho fiscal é órgão destinado à fiscalização dos órgãos de administração, atribuição que exerce para a proteção dos interesses da companhia e de todos os acionistas.

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Q844094

Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2017 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção - 2017 |

Q844094 Direito Empresarial (Comercial)

Considerando a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que dispõe sobre as sociedades por ações, assinale a alternativa INCORRETA:

A

A denominação da companhia, enquanto não concluído o seu processo de constituição, deverá ser aditada pela expressão “em organização”.

B

Os fundadores e as instituições financeiras que participarem da constituição da companhia por subscrição pública, responderão no âmbito das respectivas atribuições, pelos prejuízos resultantes da inobservância de preceitos legais.

C

Os fundadores entregarão aos primeiros administradores eleitos, os papéis, documentos e livros pertinentes à constituição da companhia ou de propriedade desta.

D

Se a companhia tiver sido constituída por escritura pública, deverão ser arquivados no Registro do Comércio, além da certidão do instrumento; um exemplar do estatuto social assinado por todos os subscritores; a relação completa, autenticada pelos fundadores ou pelo presidente da assembleia, dos subscritores do capital social; duplicata das atas das assembleias realizadas para a avaliação de bens, quando for o caso e duplicata da ata da assembleia geral dos subscritores que houver deliberado a constituição da companhia.

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Q843992

Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2017 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento - 2017 |

Q843992 Direito Empresarial (Comercial)

Valores Mobiliários são títulos de investimento que a sociedade anônima emite para a obtenção dos recursos de que necessita. Segundo a Lei nº 6.404/1976, a companhia poderá emitir os seguintes valores mobiliários, EXCETO:

A

Warrants autônomos

B

Ações

C

Debêntures

D

Bônus de subscrição

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Q843991

Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2017 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento - 2017 |

Q843991 Direito Empresarial (Comercial)

Considerando a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que dispõe sobre as sociedades por ações, assinale a alternativa correta:

A

A constituição da companhia depende da subscrição, pelo menos por sete pessoas, de todas as ações em que se divide o capital social fixado no estatuto.

B

Nenhuma companhia poderá funcionar sem que sejam arquivados e publicados seus atos constitutivos.

C

A incorporação de imóveis para a formação do capital social exige escritura pública.

D

O subscritor não pode se fazer representar na assembleia geral de constituição por procurador com poderes especiais.

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Q836743

Ano: 2017 Banca: FGV Órgão: TRT - 12ª Região (SC) Prova: FGV - 2017 - TRT - 12ª Região (SC) - Analista Judiciário – Área Judiciária |

Q836743 Direito Empresarial (Comercial)

A Companhia Y, com sede em Ouro, tem grande estrutura operacional, centenas de empregados e faturamento anual superior a dois bilhões de reais. O estatuto dessa companhia está prestes a ser reformado para incluir a possibilidade de participação no Conselho de Administração de 1 (um) representante dos empregados.

Acerca da inserção dessa cláusula no estatuto, é correto afirmar que:

A

não é possível o estatuto prever a participação no Conselho de Administração de representantes dos empregados, uma vez que, para o Conselho de Administração, só podem ser eleitos acionistas pessoas naturais;

B

é possível o estatuto prever a participação no Conselho de Administração de representantes dos empregados, escolhidos pelo voto destes, em eleição direta, organizada pela companhia, em conjunto com as entidades sindicais que os representem;

C

é possível o estatuto prever a participação no Conselho de Administração de representantes dos empregados, escolhidos pelo voto dos acionistas, em eleição conjunta com os empregados, e organizada pelas entidades sindicais destes;

D

não é possível o estatuto prever a participação no Conselho de Administração de representantes dos empregados, haja vista que os membros do Conselho de Administração são indicados pelo acionista controlador;

E

não é possível o estatuto prever a participação no Conselho de Administração de representantes dos empregados, porque tal faculdade só é lícita em companhias enquadradas como empresas de pequeno porte.

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Q833262

Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: EMBASA Prova: IBFC - 2017 - EMBASA - Contador/Analista de Gestão (Ciências Contábeis) |

Q833262 Direito Empresarial (Comercial)

Com base na Lei nº 6.404/76, sobre emissão de debentures, analise as afirmativas abaixo, dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) A companhia poderá emitir debêntures que conferirão aos seus titulares direito de crédito contra ela, nas condições constantes da escritura de emissão e, se houver, do certificado.

( ) A companhia poderá efetuar mais de uma emissão de debêntures, e cada emissão pode ser dividida em séries. As debêntures da mesma série terão menor valor nominal e conferirão a seus titulares os mesmos direitos.

( ) A debênture poderá assegurar ao seu titular juros, fixos ou variáveis, participação no lucro da companhia e prêmio de reembolso.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A

F, F, F

B

V, F, V

C

F, F, V

D

V, V, F

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Q826682

Ano: 2013 Banca: BANPARÁ Órgão: BANPARÁ Prova: BANPARÁ - 2013 - BANPARÁ - Advogado |

Q826682 Direito Empresarial (Comercial)

As sociedades anônimas de economia mista são reguladas pela Lei nº 6.404, de 15-12-1976. Para sua regular constituição e funcionamento, elas devem observar o preenchimento dos seguintes requisitos, dentre outros:

A

Dependem de autorização legislativa para sua constituição; podem explorar atividades comerciais lícitas, desde que previstas na lei que autorizou sua constituição; e, devem possuir necessariamente Conselho de Administração.

B

Possuem como acionista majoritário pessoa jurídica de direito público que tem os deveres e responsabilidades do acionista controlador e previstas em lei; é administrada, de acordo com seus estatutos sociais, pela Diretoria e pelo Conselho de Administração, sendo este último órgão de existência facultativa; e, em caso de existência de Conselho de Administração, compete a este deliberar sobre a atuação da sociedade, observados os limites impostos pela lei que a criou.

C

Dependem de autorização legislativa para sua constituição; não podem explorar atividades comerciais, pois não possuem fins lucrativos; regem-se pelas normas de direito privado no que diz respeito aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributárias.

D

Dependem de autorização legislativa para sua constituição; podem explorar atividades comerciais lícitas, desde que previstas na lei que autorizou sua constituição; e, não podem ter suas ações comercializadas em bolsa de valores, pois a maioria de seu capital pertence a pessoa jurídica de direito público.

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Q819093

Ano: 2017 Banca: FGV Órgão: TJ-RJ Prova: FGV - 2017 - TJ-RJ - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q819093 Direito Empresarial (Comercial)

Em análise de documentos referentes a sociedades anônimas em cartório de Títulos e Documentos, foram verificadas as situações indicadas nas alternativas abaixo. Assinale a correta.

A

Sociedade anônima de capital aberto pode ser constituída tanto por meio de ato estatutário quanto por escritura pública lavrada perante cartório, não havendo impedimento, pelo formato do ato constitutivo, para que suas ações sejam negociadas em mercado de Bolsa.

B

Em havendo interesse por parte da companhia de capital fechado em abrir seu capital, ela deverá abrir mão da firma social adotada.

C

Em remanescendo menos de 5% (cinco por cento) do total das ações quando de uma oferta pública para fechamento de capital, a assembleia geral pode deliberar o resgate dessas ações pelo valor da oferta, sob a condição de depositar o valor de resgate em instituição financeira autorizada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), à disposição de seus titulares.

D

O critério legal referendado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), para definição de preço da oferta pública para cancelamento de registro de companhia aberta para negociação de ações de sua emissão, é o de preço de mercado.

E

A abertura de capital de uma sociedade anônima é definida pelos sócios em assembleia geral, havendo, posteriormente, a mera necessidade de comunicação da deliberação assemblear à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e à Bolsa de Valores.

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Questões de Direito Empresarial (Comercial) - Sociedade Anônima para Concurso

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