Questões de Direito Empresarial (Comercial) - Sociedade Anônima para Concurso - Página 10

Q1246329

Ano: 2019 Banca: Instituto UniFil Órgão: Câmara de Jataizinho - PR Prova: Instituto UniFil - 2019 - Câmara de Jataizinho - PR - Contador |

Q1246329 Direito Empresarial (Comercial)

Ainda sobre as sociedades por ações, é incorreto afirmar que

A

é vedado às companhias abertas emitir partes beneficiárias.

B

a companhia poderá emitir debêntures que conferirão aos seus titulares direito de crédito contra ela, nas condições constantes da escritura de emissão e, se houver, do certificado.

C

a deliberação sobre emissão de debêntures é da competência privativa da assembléia-geral.

D

não haverá constituição de companhia por subscrição pública

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Q1246328

Ano: 2019 Banca: Instituto UniFil Órgão: Câmara de Jataizinho - PR Prova: Instituto UniFil - 2019 - Câmara de Jataizinho - PR - Contador |

Q1246328 Direito Empresarial (Comercial)

A respeito da Lei das Sociedades por Ações, pode-se afirmar que

A

a companhia ou sociedade anônima terá o capital dividido em ações, e a responsabilidade dos sócios ou acionistas será limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas.

B

a companhia não pode ter por objeto participar de outras sociedades.

C

o nome do fundador, acionista, ou pessoa que por qualquer outro modo tenha concorrido para o êxito da empresa, não poderá figurar na denominação.

D

o capital social não poderá ser formado em qualquer espécie de bens suscetíveis de avaliação em dinheiro.

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Q1232787

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: ARTESP

Q1232787 Direito Empresarial (Comercial)

No que tange à composição, funcionamento e atribuições do Conselho Fiscal de uma sociedade anônima, na forma disciplinada pela Lei federal nº 6.404/1976, tem-se que

A

não é órgão de constituição e funcionamento obrigatório quando a companhia se caracterizar como sociedade de economia mista.

B

deve se manifestar em todas as matérias a serem submetidas ao Conselho de Administração e à Assembleia de Acionistas.

C

pode exigir, às expensas da companhia, a contratação de perito para apurar fato cujo esclarecimento seja necessário ao desempenho de suas funções.

D

dever ser composto por no mínimo 3 e no máximo 5 membros, conforme dispuser o estatuto, sendo um membro, obrigatoriamente, empregado da companhia com especialização contábil, financeira ou jurídica.

E

a remuneração de seus membros é fixada pela Assembleia de Acionistas, de acordo com o porte e complexidade da companhia, não podendo ser inferior àquela estabelecida para os membros da Diretoria.

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Q1230626

Ano: 2002 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados

Q1230626 Direito Empresarial (Comercial)

Acerca de contabilidade de companhia aberta, julgue o item abaixo.
Os prejuízos acumulados, mesmo consumindo todas as reservas de lucros, não podem ser absorvidos por reservas de capital.

Certo

Errado

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Q1230572

Ano: 2002 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados

Q1230572 Direito Empresarial (Comercial)

Acerca de contabilidade de companhia aberta, julgue o item abaixo.
A depreciação dos diversos itens do ativo imobilizado deve ser apropriada ao resultado no prazo máximo de vinte anos.

Certo

Errado

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Q1228102

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PI

Q1228102 Direito Empresarial (Comercial)

Relativamente à disciplina jurídica da sociedade anônima, assinale a opção correta.

A

Nos certificados das ações devem constar a denominação da companhia, sua sede e prazo de duração, e a omissão dessas declarações confere ao acionista direito a indenização por perdas e danos contra a companhia e contra os diretores na gestão dos quais os certificados hajam sido emitidos.

B

Para a constituição da sociedade anônima, são necessárias a subscrição, por pelo menos três pessoas, de todas as ações em que se divide o capital social e a realização, como entrada, de 30%, no mínimo, do preço de emissão das ações subscritas em dinheiro.

C

O capital social das sociedades anônimas pode ser formado por dinheiro ou bens imóveis, e estes últimos serão avaliados por dois peritos nomeados em assembleia geral dos subscritores, convocada por meio da imprensa e presidida por um dos fundadores, instalando-se em primeira convocação com a presença de subscritores que representem dois terços do capital social.

D

Compete à sociedade anônima emitir partes beneficiárias que confiram aos titulares direito de crédito determinado contra ela, nas condições constantes da escritura de emissão e, se houver, do certificado.

E

A garantia flutuante conferida à debênture assegura privilégio geral sobre o ativo da companhia e impede a negociação dos bens que compõem esse ativo, diversamente do que ocorre com a garantia real.

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Q1216903

Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Vila Velha - ES Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Analista Público de Gestão - Contabilidade |

Q1216903 Direito Empresarial (Comercial)

Os administradores devem possuir ações do capital social da empresa, ou seja, os diretores da empresa obrigatoriamente serão os sócios dela. Cada sócio responde pelo valor de sua participação na empresa em casos de prejuízos e falências, no entanto, no caso de algum dos sócios não possuir capital suficiente para honrar sua parte, os demais sócios devem contribuir com capital e, no caso de não ser suficiente, com seus bens pessoais. Escolha dentre as opção abaixo, a que melhor caracterize este conceito.

A

Sociedade Simples

B

Sociedade em Nome Coletivo

C

Sociedade Limitada

D

Sociedade Comandita por Ações

E

Sociedade em Comandita Simples

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Q1215423

Ano: 2020 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: FEPESE - 2020 - Prefeitura de Itajaí - SC - Auditor Fiscal Municipal - Tributário |

Q1215423 Direito Empresarial (Comercial)

É correto afirmar de acordo com a Lei das Sociedades Anônimas.

A

A companhia ou sociedade anônima, que desenvolva atividade simples ou empresarial, será regida pelas leis e usos do comércio.

B

A companhia ou sociedade anônima pode ter por objeto participar de outras sociedades.

C

O capital social da companhia ou sociedade anônima poderá ser formado com contribuições em dinheiro, bens e serviços suscetíveis de avaliação em dinheiro.

D

A sociedade anônima terá o capital dividido em quotas, sendo a responsabilidade dos acionistas limitada ao valor subscrito e integralizado.

E

O objeto da Sociedade Anônima deverá estar descrito de forma completa no contrato social da empresa.

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Q1214398

Ano: 2010 Banca: FUNDATEC Órgão: CEEERS

Q1214398 Direito Empresarial (Comercial)

Em relação às sociedades anônimas, assinale a alternativa correta.

A

A realização de assembleia de constituição é obrigatória em todos os tipos de sociedades anônimas.

B

Toda sociedade anônima deve ter conselho de administração, composto por representantes dos acionistas.

C

O conselho fiscal poderá ser composto por acionistas ou terceiros, estranhos à sociedade.

D

Poderá ter seu registro realizado no registro público de empresas mercantis a cargo das juntas comerciais ou no cartório de registro civil de pessoas jurídicas, de acordo com o seu objeto.

E

Poderá adotar razão social ou denominação.

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Q1207106

Ano: 2016 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de Abaetetuba - PA

Q1207106 Direito Empresarial (Comercial)

Marque a alternativa correta acerca da disciplina jurídica das Sociedades Anônimas:

A

O número e o valor nominal das ações não poderão ser alterados nos casos de modificação do valor do capital social ou da sua expressão monetária.

B

O estatuto da companhia pode autorizar ou estabelecer que todas as ações da companhia, ou uma ou mais classes delas, sejam mantidas em contas de depósito, em nome de seus titulares, na instituição que designar, mediante a necessária emissão de certificados.

C

A instituição autorizada pela Comissão de Valores Mobiliários a prestar serviços de custódia de ações fungíveis pode contratar custódia em que as ações de cada espécie e classe da companhia sejam recebidas em depósito como valores fungíveis, adquirindo a instituição depositária a propriedade fiduciária das ações.

D

A deliberação sobre emissão de debêntures é da competência privativa do conselho de administração.

E

Como regra geral, a transformação da companhia exige o consentimento da maioria absoluta dos acionistas, colhido em assembleia extraordinária convocada para essa finalidade.

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Q1205379

Ano: 2002 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Senado Federal

Q1205379 Direito Empresarial (Comercial)

No que se refere às regras disciplinadoras da proteção ao nome empresarial, julgue o item subseqüente.
É vedada às sociedades anônimas a utilização de razão social.

Certo

Errado

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Q1176256

Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CREA-TO Prova: Quadrix - 2019 - CREA-TO - Contador |

Q1176256 Direito Empresarial (Comercial)

Texto associado

Quanto aos dispositivos legais e pronunciamentos técnicos, julgue o item.

O capital social de companhias e sociedades anônimas somente pode ser modificado se o valor nominal das ações permanecer constante.

Certo

Errado

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Q1176255

Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CREA-TO Prova: Quadrix - 2019 - CREA-TO - Contador |

Q1176255 Direito Empresarial (Comercial)

Texto associado

Quanto aos dispositivos legais e pronunciamentos técnicos, julgue o item.

Determinada companhia classificada como fechada é proibida de negociar títulos de sua própria emissão.

Certo

Errado

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Q1176254

Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CREA-TO Prova: Quadrix - 2019 - CREA-TO - Contador |

Q1176254 Direito Empresarial (Comercial)

Texto associado

Quanto aos dispositivos legais e pronunciamentos técnicos, julgue o item.

É vedado incluir o nome de pessoas físicas na denominação formal de companhias abertas, ainda que seja uma homenagem póstuma.

Certo

Errado

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Q1157051

Ano: 2020 Banca: MPT Órgão: MPT Prova: MPT - 2020 - MPT - Procurador do Trabalho |

Q1157051 Direito Empresarial (Comercial)

Sobre as sociedades anônimas, assinale a alternativa INCORRETA:

A

As sociedades anônimas serão sempre sociedades empresárias.

B

O empregado eleito para ocupar cargo de diretor, de acordo com a jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho, tem o contrato de trabalho suspenso, computando-se o tempo de serviço desse período, salvo se permanecer a subordinação jurídica inerente à relação de emprego.

C

O Conselho de Administração é um órgão colegiado de formação, em regra, facultativa, competindo-lhe fixar a orientação geral dos negócios da companhia.

D

É obrigação do administrador da companhia aberta zelar para que seus subordinados ou terceiros de sua confiança venham a guardar sigilo sobre qualquer informação que ainda não tenha sido divulgada para conhecimento do mercado, obtida em razão do cargo e capaz de influir de modo ponderável na cotação de valores mobiliários.

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Q1136963

Ano: 2020 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-AL Provas: CESPE - 2020 - SEFAZ-AL - Auditor de Finanças e Controle de Arrecadação da Fazenda Estadual | CESPE / CEBRASPE - 2020 - SEFAZ-AL - Auditor Fiscal da Receita Estadual |

Q1136963 Direito Empresarial (Comercial)

Acerca de assuntos relativos ao direito empresarial, julgue o item a seguir.

Acionista controlador é o titular de direitos de sócio que lhe asseguram, de modo permanente, a maioria dos votos em assembleia geral e o poder de eleger a maioria dos administradores da companhia, mesmo que não utilize efetivamente esse poder para dirigir as atividades sociais.

Certo

Errado

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Q1129835

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Auditor Fiscal da Receita Municipal |

Q1129835 Direito Empresarial (Comercial)

Sobre a sociedade anônima, é correto afirmar que:

A

O conselho fiscal é órgão de existência obrigatória e funcionamento permanente.

B

Se de capital aberto, o conselho de administração é obrigatório.

C

A administração é exercida por um ou mais administradores, pessoas naturais ou jurídicas.

D

A administração é exercida por sócio, indicado no estatuto social ou em ato separado, devidamente arquivado no órgão de registro mercantil.

E

É nula a cláusula estatutária que imponha limitações à circulação de ações, tanto na companhia de capital fechado como de capital aberto.

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Q1118511

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Campinas - SP - Auditor Fiscal Tributário Municipal - Conhecimentos Gerais e Específicos 1 |

Q1118511 Direito Empresarial (Comercial)

Sobre as ações preferenciais, pode-se corretamente afirmar:

A

não podem ser emitidas ações preferências que prevejam, cumulativamente, a prioridade na distribuição de dividendo e no reembolso do capital, sob pena de se colocar em risco o interesse dos titulares das ações ordinárias.

B

para os portadores de ações preferenciais que prevejam dividendos fixos, estes devem sempre ser distribuídos, mesmo que em prejuízo do capital social, desde que sejam previstas medidas compensatórias para os exercícios financeiros seguintes.

C

salvo disposição em contrário no estatuto, a ação com dividendo mínimo participa dos lucros distribuídos em igualdade de condições com as ordinárias, depois de a estas assegurado dividendo igual ao mínimo.

D

não podem ser emitidas ações preferenciais sem direito de voto, mas é possível as com restrição ao exercício deste direito, desde que, neste último caso, previsto em estatuto.

E

a lei exclui o direito dos titulares de ações preferenciais de participar dos aumentos de capital decorrentes da capitalização de reservas ou lucros.

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Q1103388

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2019 - TJ-RJ - Juiz Substituto |

Q1103388 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a alternativa que está de acordo com as normas aplicáveis ao capital social da sociedade anônima.

A

O estatuto, ou a assembleia geral, fixará prazo de decadência não inferior a 20 (vinte) dias para o exercício do direito de preferência.

B

Na companhia com ações sem valor nominal, a capitalização de lucros ou de reservas não poderá ser efetivada sem modificação do número de ações.

C

Depois de realizados 2/3 (dois terços), no mínimo, do capital social, a companhia pode aumentá-lo mediante subscrição pública ou particular de ações.

D

Os acionistas terão direito de preferência para subscrição das emissões de debêntures conversíveis em ações, bônus de subscrição, partes beneficiárias conversíveis em ações emitidas para alienação onerosa e no exercício de opção de compra de ações.

E

O aumento mediante capitalização de lucros ou de reservas, na companhia com ações com valor nominal, importará alteração do valor nominal das ações ou distribuições das ações novas, correspondentes ao aumento, entre acionistas, na proporção do número de ações que possuírem.

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Q1058943

Ano: 2019 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Teotônio Vilela - AL Prova: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Teotônio Vilela - AL - Fiscal de Tributos |

Q1058943 Direito Empresarial (Comercial)

Leia as afirmativas a seguir:
I. Conforme disposto no artigo 5º da lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, o estatuto da companhia fixará o valor do capital social, expresso em moeda nacional. II. A base do cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana é o valor venal do imóvel.
Marque a alternativa CORRETA:

A

As duas afirmativas são verdadeiras.

B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

D

As duas afirmativas são falsas.

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Questões de Direito Empresarial (Comercial) - Sociedade Anônima para Concurso

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