Questões de Direito Empresarial (Comercial) - Sociedade Anônima para Concurso
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Q1844000
Direito Empresarial (Comercial)
Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Todo o poder de controle na sociedade anônima se concentra na figura de seus administradores, especialmente nas companhias fechadas.
II. O direito brasileiro define e regula o poder de controle na sociedade anônima, inclusive para efeito de impor limites ao seu exercício, mediante um regime de responsabilidade específico.
III. O tema do poder de controle na sociedade anônima escapa do âmbito de abrangência do direito societário, sendo objeto de tratamento exclusivo pelo direito econômico.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFAZ-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal Jurídico da Receita Estadual |
Q1828644
Direito Empresarial (Comercial)
Determinada sociedade anônima de capital fechado
compõe-se apenas por dois acionistas, Cássio e Marta, que
detêm, respectivamente, 70% e 30% do capital social. Por
ocasião de assembleia geral convocada para deliberação a
respeito da aprovação das contas de Cássio, administrador da
companhia, Marta alegou haver previsão legal que veda a Cássio
o exercício do direito a voto na deliberação sobre suas próprias
contas apresentadas.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente, à luz do posicionamento do Superior Tribunal de Justiça.
Não é aplicável a Cássio a proibição de deliberação quanto à aprovação de suas contas, uma vez que a sociedade é composta apenas por dois sócios e eventual abusividade no direito do voto majoritário poderá ser posteriormente impugnada.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente, à luz do posicionamento do Superior Tribunal de Justiça.
Não é aplicável a Cássio a proibição de deliberação quanto à aprovação de suas contas, uma vez que a sociedade é composta apenas por dois sócios e eventual abusividade no direito do voto majoritário poderá ser posteriormente impugnada.
Ano: 2021
Banca:
IDIB
Órgão:
CRECI-PE - 7ª Região
Prova:
IDIB - 2021 - CRECI-PE - 7ª Região - Profissional Analista Superior - Advogado |
Q1828487
Direito Empresarial (Comercial)
Artur é um investidor que está pensando em comprar ações de
estatais para receber bons dividendos. Para que seja possível
comprar uma ação de uma estatal listada na Bolsa de Valores
(B3), é preciso que se trate de uma sociedade que possua o
capital aberto para investidores. Logo, Artur poderia comprar
ações
Q1825010
Direito Empresarial (Comercial)
Em ação ajuizada por acionista minoritário em face de companhia
aberta, versa o mérito sobre o relacionamento societário na
modalidade coligação desta com outra companhia, essa fechada.
Nos termos da Lei nº 6.404/1976 (Lei de Sociedades por Ações),
verifica-se a coligação quando uma das sociedades:
Ano: 2018
Banca:
CONSESP
Órgão:
Prefeitura de Extrema - MG
Prova:
CONSESP - 2018 - Prefeitura de Extrema - MG - Analista de Finanças |
Q1814260
Direito Empresarial (Comercial)
Assinale a alternativa incorreta sobre a lei das Sociedades
por ações.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PG-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Direito e Legislação |
Q1812198
Direito Empresarial (Comercial)
Texto associado
Julgue o item subsequente, relativos à administração de
sociedades limitadas e anônimas.
O conselho de administração é órgão de deliberação colegiada
em uma sociedade anônima, porém a representação ativa e
passiva da sociedade é privativa da diretoria.
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
SEFAZ-ES
Prova:
FGV - 2021 - SEFAZ-ES - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Tarde |
Q1809487
Direito Empresarial (Comercial)
O saldo das reservas de lucros da Exportadora Itapemirim do
Castelo S/A ultrapassou em 15% (quinze por cento) o valor do
capital social. Diante da ocorrência e considerando que não há,
nessa companhia, constituição de reservas para contingências, de
lucros a realizar ou de incentivos fiscais, assinale a afirmativa
correta.
Ano: 2020
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Luiziana - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2020 - Prefeitura de Luiziana - PR - Contador |
Q1792672
Direito Empresarial (Comercial)
A Lei nº 6.404/76 estabelece que ao fim de cada
exercício social sejam elaborados com base na
escrituração mercantil demonstrações financeiras,
publicadas todos os exercícios com comparativo do
exercício anterior. Sobre as demonstrações, assinale
a alternativa correta.
Ano: 2021
Banca:
SELECON
Órgão:
EMGEPRON
Prova:
SELECON - 2021 - EMGEPRON - Advogado (Administrativo e Marítimo) |
Q1765298
Direito Empresarial (Comercial)
Krot é advogado e organiza, com sua equipe, a
criação de sociedade anônima, além de, em outro
projeto, buscar a emissão de debêntures. Uma de
suas preocupações consiste na escolha de agente
fiduciário. Nos termos da Lei nº 6.404/76, somente
podem ser nomeados agentes fiduciários instituições
financeiras que, especialmente autorizadas pelo
Banco Central do Brasil, tenham por objeto a
administração ou a custódia de:
Ano: 2021
Banca:
SELECON
Órgão:
EMGEPRON
Prova:
SELECON - 2021 - EMGEPRON - Advogado (Administrativo e Marítimo) |
Q1765297
Direito Empresarial (Comercial)
Didi é acionista da sociedade empresária que
tem ações cotadas em bolsa e pretende atuar na
assembleia geral quando ocorrer sua realização. Nos
termos da Lei nº 6.404/76, a assembleia geral pode
ser convocada por acionistas quando os
administradores não atenderem, no prazo de oito
dias, a pedido de convocação de assembleia para
instalação do conselho fiscal, desde que
representem, no mínimo:
Ano: 2021
Banca:
SELECON
Órgão:
EMGEPRON
Prova:
SELECON - 2021 - EMGEPRON - Advogado (Administrativo e Marítimo) |
Q1765296
Direito Empresarial (Comercial)
Cosme exerce atividade empresarial, sendo
acionista de sociedades que atuam em vários
segmentos econômicos e pretende ingressar no
mercado de capitais com companhias que negociam
ações em bolsa. Seu projeto consiste em comandar
uma ou mais sociedades. Nos termos da
Lei nº 6.404/76, denomina-se acionista controlador a
pessoa, natural ou jurídica, que é titular de direitos de
sócio que lhe assegurem, de modo permanente, a
maioria dos votos nas deliberações da assembleia
geral e o poder de eleger a maioria dos
administradores da companhia e:
Ano: 2021
Banca:
SELECON
Órgão:
EMGEPRON
Prova:
SELECON - 2021 - EMGEPRON - Advogado (Administrativo e Marítimo) |
Q1765294
Direito Empresarial (Comercial)
Nos termos da Lei nº 6.404/76, a garantia que
assegura à debênture privilégio geral sobre o ativo da
companhia, mas não impede a negociação dos bens
que compõem esse ativo denomina-se:
Ano: 2020
Banca:
Prefeitura de Itambaracá - PR
Órgão:
Prefeitura de Itambaracá - PR
Prova:
Prefeitura de Itambaracá - PR - 2020 - Prefeitura de Itambaracá - PR - Contador |
Q1764603
Direito Empresarial (Comercial)
De acordo com a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de
1976, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o
que se afirma e assinale a alternativa que apresenta
a sequência correta.
( ) As ações, conforme a natureza dos direitos ou
vantagens que confiram a seus titulares, são
ordinárias, preferenciais, ou de fruição.
( ) O estatuto da companhia fechada pode impor
limitações à circulação das ações nominativas,
contanto que regule minuciosamente tais limitações
e não impeça a negociação, nem sujeite o acionista ao
arbítrio dos órgãos de administração da companhia
ou da maioria dos acionistas.
( ) O estatuto ou a assembléia-geral extraordinária não
pode autorizar a aplicação de lucros ou reservas no
resgate ou na amortização de ações, determinando as
condições e o modo de proceder-se à operação.
( ) A escritura de emissão não pode atribuir ao agente
fiduciário as funções de autenticar os certificados de
debêntures, administrar o fundo de amortização,
manter em custódia bens dados em garantia e efetuar
os pagamentos de juros, amortização e resgate.
Q1762037
Direito Empresarial (Comercial)
O tratamento favorecido, diferenciado e simplificado previsto no Artigo 1º do Decreto Federal nº 8.538,
de 6 de outubro de 2015, nas contratações públicas de bens, serviços e obras, é aplicado nos seguintes
casos, EXCETO:
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
APEX Brasil
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - APEX Brasil - Analista - Processos Jurídicos |
Q1746888
Direito Empresarial (Comercial)
Com relação a um consórcio constituído por três companhias
para executar determinado empreendimento, é correto afirmar
que
Q1739612
Direito Empresarial (Comercial)
Assinale a alternativa que NÃO diz respeito aos direitos essenciais dos acionistas da Sociedade Anônima:
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TC-DF - Procurador |
Q1714893
Direito Empresarial (Comercial)
Com base no disposto na legislação relativa ao direito empresarial e societário e na jurisprudência sobre esses ramos do direito, julgue o item a seguir.
Nos limites de suas atribuições e de seus poderes, é lícito aos diretores constituir mandatários da companhia, devendo ser especificados, de forma expressa, os atos ou as operações que poderão praticar e a duração do mandato, que, no caso de mandato judicial, deverá ter prazo determinado.
Nos limites de suas atribuições e de seus poderes, é lícito aos diretores constituir mandatários da companhia, devendo ser especificados, de forma expressa, os atos ou as operações que poderão praticar e a duração do mandato, que, no caso de mandato judicial, deverá ter prazo determinado.
Q1689623
Direito Empresarial (Comercial)
A entidade administrativa com personalidade jurídica de direito privado, criada sob a forma de sociedade anônima e com
conjugação de capital público e privado,
Ano: 2020
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO
Prova:
IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Assistente de Controle Interno |
Q1682210
Direito Empresarial (Comercial)
Preconiza o Artigo 117, da Lei 6.404/1975, que a
incorporação, fusão ou cisão podem ser operadas entre
sociedades de tipos iguais ou diferentes, e deverão ser
deliberadas na forma prevista para a alteração dos
respectivos estatutos ou contratos sociais. Considerando a
referida legislação, sobre fusão, é correto afirmar que:
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-AL
Prova:
VUNESP - 2019 - TJ-AL - Notário e Registrador - Remoção |
Q1677416
Direito Empresarial (Comercial)
Considere as seguintes afirmações sobre as debentures
e, a seguir, assinale a alternativa correta.
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