Questões de Direito Empresarial (Comercial) - Sociedade Anônima para Concurso
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Com base na Lei n.º 6.404/1976 e em suas alterações, julgue o item a seguir.
É critério preliminar para o exercício efetivo da condição de controlador da companhia que, permanentemente, o
acionista detenha a maioria dos votos nas deliberações
da assembleia geral e o poder de eleger a maioria dos
administradores.
Com base na Lei n.º 6.404/1976 e em suas alterações, julgue o item a seguir.
De acordo com a legislação comercial, a companhia está
autorizada a pagar valor de reembolso das ações superior ao de patrimônio líquido se adotar como critério o valor econômico da companhia.
Em relação às ações nas Sociedades Anônimas, dispõe a Lei n° 6.404/76:
No tocante às sociedades anônimas, pode-se afirmar:
I. São regidas integralmente pelas disposições do atual Código Civil, que revogou a antiga Lei das S/A.
II. Possuem como características, entre outras, sua natureza capitalista; sua essência empresarial; sua identificação exclusiva por denominação e a responsabilidade limitada de seus sócios.
III. A Comissão de Valores Mobiliários é uma associação privada formada por sociedades corretoras e tem por finalidade autorizar a manutenção de local para a venda e a própria venda das ações no mercado mobiliário de ações.
IV. O capital divide-se em ações, obrigando-se cada sócio ou acionista somente pelo preço de emissão das ações que subscrever.
No que concerne à lei geral de sociedades anônimas e aos princípios fundamentais da contabilidade, julgue o item.
As partes beneficiárias e as debêntures emitidas por determinada companhia podem ser convertidas em ações para efeito de aumento de capital.
No que concerne à lei geral de sociedades anônimas e aos princípios fundamentais da contabilidade, julgue o item.
Se determinado lote de ações preferenciais não tiver previsão para recebimento prioritário de dividendos nem prioridade no reembolso do capital, ficará vedada a negociação essas ações no mercado de valores mobiliários.
Na constituição de um grupo de sociedades, a controladora — ou a sociedade de comando do grupo — deve ser brasileira, e exercer, direta ou indiretamente, e de modo permanente, o controle das sociedades filiadas. Nesse sentido, para efeito de declaração da nacionalidade do controle do grupo, a legislação pertinente considera que estará sob controle brasileiro, dentre outras, a sociedade de comando controlada por
I pessoa jurídica de direito público interno.
II pessoa jurídica de direito privado estrangeira com sócio brasileiro residente no exterior.
III sociedade brasileira que, direta ou indiretamente, esteja sob o controle de pessoas jurídicas de direito público interno.
Assinale a opção correta.
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