Questões de Direito Empresarial (Comercial) - Sociedade Anônima para Concurso
Foram encontradas 771 questões
I. O estatuto poderá criar reservas desde que, para cada uma, fixe os critérios para determinar. a parcela anual dos lucros líquidos que serão destinados à sua constituição.
II. A assembleia geral poderá, por proposta do acionista controlador ou dos órgãos de administração, destinar para a reserva de incentivos fiscais a parcela do lucro líquido para decorrente governamentais de subvenções investimentos, desde que não seja excluída da base de cálculo do dividendo obrigatório
III. No exercício social em que o montante do dividendo Obrigatório for, no mínimo correspondente a metade da parcela realizada do lucro líquido do exercício, a assembleia geral poderá, por proposta do Conselho de Administração, destinar o excesso à constituição de reserva de lucros a realizar.
Está correto somente o que se afirma em:
Com base na legislação aplicável às sociedades por ações, julgue o item a seguir.
As debêntures emitidas pelas companhias integram seu
passivo exigível, podendo assegurar ao seu titular juros fixos
ou variáveis, participação no lucro da companhia e prêmio
de reembolso.