Questões de Direito Empresarial (Comercial) - Teoria Geral do Direito Empresarial para Concurso

As opções a seguir apresentam regras legais que se aplicam ao Microempreendedor Individual (MEI), à exceção de uma. Assinale-a.

Sobre o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ. Analise os itens abaixo:
I. São obrigados a inscrever-se no CNPJ todas as pessoas jurídicas, incluindo os condomínios, clubes de investimentos, consórcios, representações diplomáticas, entre outros. II. O CNPJ é usado em aberturas de contas jurídicas, financiamentos, na elaboração de contratos em que a empresa é contratante ou contratada e para diversos fins. III. A solicitação da inclusão no cadastro é feita durante o processo de abertura da empresa pelo contador responsável pela empresa. Este deverá manter o cliente informado da situação do cadastro e fornecer os comprovantes que a inscrição seja feita. IV. Assim como acontece com a pessoa física e seu CPF, a pessoa jurídica e seu CNPJ podem ser negativados por conta de dívidas ou inadimplemento de obrigações legais.
Analisados os itens é CORRETO afirmar que:

No que se refere ao registro de empresas, assinale a alternativa correta, de acordo com a legislação vigente.

Quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a circulação de serviços é legalmente considerado

Assinale a alternativa que completa corretamente afirmação: "No exercício de suas atividades, o empresário deverá se conduzir da seguinte modo, EXCETO_________."