Questões de Concurso Sobre teoria geral do direito empresarial em direito empresarial (comercial)

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Q252355 Direito Empresarial (Comercial)
A consequência da interdição do empresário é

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Q252354 Direito Empresarial (Comercial)
Leia as afirmações e assinale a alternativa incorreta.

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Q249740 Direito Empresarial (Comercial)
Considere que determinada empresa, constituída no estado de São Paulo e em fase de franca expansão, decida abrir estabelecimento em município do estado do Paraná. Nessa situação, a instituição da filial no Paraná, no que se refere à formalização no registro público de empresas mercantis, deve ser

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Q249592 Direito Empresarial (Comercial)
Assinale a opção correta a respeito de empresa, empresário, estabelecimento e locação empresarial.

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Q249528 Direito Empresarial (Comercial)
Em relação ao nome empresarial, marque a opção correta.

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Q249524 Direito Empresarial (Comercial)
Quanto ao empresário individual, assinale a opção incorreta.

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Q248828 Direito Empresarial (Comercial)
Se ao alienante não restarem bens suficientes para solver o seu passivo, a eficácia da alienação do estabelecimento depende

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Q248806 Direito Empresarial (Comercial)
É INCORRETO afirmar:

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Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE - 2012 - AGU - Advogado da União |
Q248654 Direito Empresarial (Comercial)
No que diz respeito aos livros empresariais e aos contratos empresariais, julgue os itens seguintes.

No curso do processo judicial, a eficácia probatória dos livros empresariais contra a sociedade empresária opera-se independentemente de eles estarem corretamente escriturados.
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Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE - 2012 - AGU - Advogado da União |
Q248651 Direito Empresarial (Comercial)
Julgue os itens a seguir, relativos ao empresário, ao estabelecimento, ao nome empresarial e ao registro de empresas.

Suponha que a pessoa jurídica Alfa Alimentos Ltda. adquira o estabelecimento empresarial da Beta Indústria Alimentícia Ltda. Nessa situação, a adquirente responderá pelo pagamento de todos os débitos anteriores à transferência, incluindo-se os trabalhistas e tributários, desde que regularmente contabilizados.
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Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE - 2012 - AGU - Advogado da União |
Q248650 Direito Empresarial (Comercial)
Julgue o item a seguir, relativo ao empresário, ao estabelecimento, ao nome empresarial e ao registro de empresas.

Segundo o ordenamento jurídico brasileiro, é inadmissível o exercício da atividade empresarial sem a devida inscrição da sociedade empresária na junta comercial.
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Q244418 Direito Empresarial (Comercial)
O direito do empresário, individual ou coletivo, ao nome empresarial (firma ou denominação) e à exclusividade do seu uso, é adquirido e consolidado por um ato:
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Q244415 Direito Empresarial (Comercial)
Assinale a alternativa incorreta:
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Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-GO Prova: FCC - 2012 - TJ-GO - Juiz |
Q242964 Direito Empresarial (Comercial)
Quanto à atividade empresarial, é correto afirmar:
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Q241497 Direito Empresarial (Comercial)
Com base em assuntos relacionados ao direito empresarial, julgue os itens subsequentes.

Consoante a doutrina predominante, por constituírem fonte subsidiária, os usos e costumes somente se aplicam aos casos em que se verifique lacuna na lei mercantil. Os usos e costumes contra legem, portanto, não são considerados como fonte e carecem de qualquer eficácia.
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Q241495 Direito Empresarial (Comercial)
Com base em assuntos relacionados ao direito empresarial, julgue os itens subsequentes.

Os responsáveis por empresa criada por decisão de assembleia geral ou mediante escritura pública devem arquivar no registro do comércio um exemplar do estatuto social assinado por todos os subscritores e a relação completa dos subscritores autenticada pelos fundadores, entre outros documentos.
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Q239588 Direito Empresarial (Comercial)
No que diz respeito ao empresário individual, assinale a alternativa correta.
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Q239587 Direito Empresarial (Comercial)
Com a vigência do Novo Código Civil, à luz do artigo 966, é correto afirmar que o Direito brasileiro concluiu a transição para a
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Q237002 Direito Empresarial (Comercial)
A respeito do estabelecimento empresarial, assinale a afirmação incorreta:
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Q236864 Direito Empresarial (Comercial)
Em conformidade com o que prevê o Código Civil, é correto afirmar:

I – as pessoas jurídicas podem sofrer dano moral, tendo a elas atribuído o legislador, expressamente, direitos típicos da personalidade, também reconhecidos às pessoas físicas;

II – os bens particulares dos sócios da pessoa jurídica respondem pelas dívidas da sociedade em caso de desvio de finalidade e de comprovada evasão de divisas, não se admitindo a invocação do benefício de ordem, por parte dos sócios demandados, em relação aos bens da sociedade;

III – obrigam a sociedade limitada os atos praticados pelos seus administradores, mesmo quando tais atos ultrapassem, excepcionalmente, os limites de poderes previstos no estatuto de constituição da empresa;

IV – em caso de erro ou dolo observado na criação de pessoa jurídica de direito privado, decai em 3 (três) anos o direito de anular a respectiva constituição, contando-se o prazo da publicação de sua inscrição no órgão competente do registro.
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Respostas
781: D
782: A
783: E
784: E
785: A
786: D
787: C
788: A
789: C
790: E
791: E
792: D
793: D
794: C
795: C
796: E
797: A
798: B
799: E
800: C