Questões de Direito Financeiro - Competência na Atividade Financeira do Estado e no SFN para Concurso

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Q677827 Direito Financeiro

À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o seguinte item.

Depende de autorização específica na lei de diretrizes orçamentárias do estado-membro a admissão ou contratação de pessoal por sociedade de economia mista estadual.

Alternativas
Q677147 Direito Financeiro

Com base nos dispositivos constitucionais de direito financeiro, julgue o item que se segue.

Tanto os poderes como o Ministério Público devem ser incluídos no relatório resumido da execução orçamentária previsto na Constituição Federal de 1988 e na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Alternativas
Q623151 Direito Financeiro
A Constituição Federal estabelece disciplina a respeito das finanças públicas e do orçamento dos entes públicos. Essa disciplina constitucional impede
Alternativas
Q492720 Direito Financeiro
De acordo com o que estabelece a Lei Complementar no 101/00, também conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal,
Alternativas
Ano: 2015 Banca: PUC-PR Órgão: PGE-PR Prova: PUC-PR - 2015 - PGE-PR - Procurador do Estado |
Q484410 Direito Financeiro
Quanto ao federalismo fiscal no Brasil, tem-se por CORRETA a seguinte alternativa:
Alternativas
Respostas
16: E
17: C
18: D
19: A
20: E