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Q123095

Direito Financeiro Banco Central , Competência na Atividade Financeira do Estado e no SFN , Atividade Financeira do Estado e Sistema Financeiro Nacional - SFN ,

Ano: 2009 Banca: VUNESP Órgão: CESP Prova: VUNESP - 2009 - CESP - Advogado |

Q123095 Direito Financeiro

Compete privativamente ao Banco Central do Brasil

Alternativas

efetuar o controle dos capitais estrangeiros, nos termos da lei.

adquirir e financiar estoques de produção exportável.

executar os serviços de compensação de cheques.

executar o serviço da dívida pública consolidada.

disciplinar as atividades de bolsa de valores.

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Q120588

Direito Financeiro Competência na Atividade Financeira do Estado e no SFN , Atividade Financeira do Estado e Sistema Financeiro Nacional - SFN ,

Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: SEJUS-DF Prova: FUNIVERSA - 2010 - SEJUS-DF - Especialista em Assistência Social - Direito e Legislação |

Q120588 Direito Financeiro

O Poder Executivo de um município de um estado brasileiro encaminhou ao Legislativo local projeto de lei dispondo acerca de finanças públicas. A respeito disso, assinale a alternativa correta.

Alternativas

O município não tem competência para legislar sobre finanças públicas, pois é ela privativa do Congresso Nacional.

Havendo legislação federal, os estados e os municípios podem regular, de maneira suplementar, matéria de direito financeiro, de acordo com a Constituição Federal de 1988.

Cabe à União legislar sobre normas gerais de finanças públicas, não podendo as outras unidades da federação regular a matéria, mesmo na ausência de regulamentação pela União.

A edição pela União de norma geral que dispõe a respeito de finanças públicas deve ser feita por meio de lei ordinária.

Em se tratando de normas gerais de finanças púbicas, caso sobrevenha legislação federal sobre matéria que a lei municipal regulava, a lei municipal estará revogada.

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Q81159

Direito Financeiro Competência na Atividade Financeira do Estado e no SFN , Atividade Financeira do Estado e Sistema Financeiro Nacional - SFN ,

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-RN Prova: CESPE - 2009 - PC-RN - Delegado de Polícia |

Q81159 Direito Financeiro

A respeito dos institutos de direito financeiro, assinale a opção correta.

Alternativas

É possível a edição de medidas provisórias para a abertura de créditos destinados a prover despesas correntes.

Receita originária é caracterizada pelo constrangimento legal para sua arrecadação, tais como os tributos.

Receita derivada é aquela que advém da exploração, pelo Estado, da atividade econômica.

São iniciativa privativa do chefe do Poder Executivo as leis que disponham sobre matéria orçamentária.

Segundo a Lei n.º 4.320/1964, o exercício financeiro não coincidirá necessariamente com o ano civil.

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Q51707

Direito Financeiro Banco Central , Competência na Atividade Financeira do Estado e no SFN , Atividade Financeira do Estado e Sistema Financeiro Nacional - SFN ,

Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: TCM-RJ Prova: FGV - 2008 - TCM-RJ - Auditor |

Q51707 Direito Financeiro

Assinale a alternativa correta.

Alternativas

A competência da União para emitir moeda será exercida pelo Banco Central e pela Caixa Econômica Federal.

O Banco Central poderá comprar títulos de emissão do Tesouro Nacional com o objetivo de regular a oferta de moeda ou a taxa de juros; contudo, não poderá vendê-los, mas sim emprestá-los a pessoas privadas a título de empréstimo público, restituíveis em no máximo dez anos.

O Banco Central poderá conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional e a qualquer órgão ou entidade que não seja instituição financeira.

Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre direito tributário, financeiro, orçamento, juntas comerciais, sistema monetário e de medidas, títulos e garantias dos metais, política de crédito, câmbio, seguro e transferência de valores.

Lei complementar disporá sobre finanças públicas, dívida pública externa e interna, incluída a das autarquias, fundações e demais entidades controladas pelo Poder Público, concessão de garantias pelas entidades públicas, bem como emissão e resgate de títulos da dívida pública.

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Q51221

Direito Financeiro Competência na Atividade Financeira do Estado e no SFN , Atividade Financeira do Estado e Sistema Financeiro Nacional - SFN ,

Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: TCM-RJ Prova: FGV - 2008 - TCM-RJ - Procurador |

Q51221 Direito Financeiro

Assinale a alternativa correta.

Alternativas

A competência da União para emitir moeda será exercida pelo Banco Central e pela Caixa Econômica Federal.

O Banco Central poderá conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional e a qualquer órgão ou entidade que não seja instituição financeira.

O Banco Central poderá comprar títulos de emissão do Tesouro Nacional com o objetivo de regular a oferta de moeda ou a taxa de juros/ contudo, não poderá vendêlos, mas sim emprestá-los a pessoas privadas a título de empréstimo público, restituíveis em no máximo dez anos.

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Respostas

61: A

62: B

63: D

64: E

65: B

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