Questões de Concurso
Sobre o orçamento: aspectos gerais em direito financeiro
Foram encontradas 2.721 questões
Ano: 2023
Banca:
COMVEST UFAM
Órgão:
UFAM
Prova:
COMVEST UFAM - 2023 - UFAM - Técnico em Contabilidade |
Q2284480
Direito Financeiro
O Plano Plurianual (PPA) do período de 2016 a 2019,
foi denominado de:
Q2284234
Direito Financeiro
Com relação ao Orçamento Público, assinale a
alternativa que indica corretamente o instrumento
de planejamento estatal que compreende as metas e
prioridades da administração pública federal, estabelece as diretrizes de política fiscal e respectivas metas,
em consonância com trajetória sustentável da dívida
pública, orienta a elaboração da lei orçamentária
anual, dispõe sobre as alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências
financeiras oficiais de fomento.
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Aparecida - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Câmara de Aparecida - SP - Procurador Legislativo |
Q2283331
Direito Financeiro
Segundo as disposições constitucionais, no tocante às
emendas individuais impositivas apresentadas ao projeto
de lei orçamentária, é correto afirmar que
Ano: 2023
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
DPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - DPE-MG - Analista - Contador |
Q2280255
Direito Financeiro
Analise as afirmativas a seguir sobre a Lei Orçamentária
Anual (LOA).
I. A LOA não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei.
II. A LOA estabelece para o exercício seguinte as metas e prioridades da Administração Pública e despesas de capital, bem como as orientações para a elaboração da lei orçamentária anual e disposições sobre as alterações na legislação tributária.
III. O projeto da LOA deve ser encaminhado ao Legislativo até 8 (oito) meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido para sanção do Chefe do Poder Executivo até o encerramento do primeiro período da sessão legislativa.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
I. A LOA não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei.
II. A LOA estabelece para o exercício seguinte as metas e prioridades da Administração Pública e despesas de capital, bem como as orientações para a elaboração da lei orçamentária anual e disposições sobre as alterações na legislação tributária.
III. O projeto da LOA deve ser encaminhado ao Legislativo até 8 (oito) meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido para sanção do Chefe do Poder Executivo até o encerramento do primeiro período da sessão legislativa.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
Ano: 2023
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
DPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - DPE-MG - Analista - Contador |
Q2280243
Direito Financeiro
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) compreende
as metas e prioridades da Administração Pública,
incluindo as despesas de capital para o exercício
financeiro subsequente, orienta a elaboração da
Lei Orçamentária Anual, dispõe sobre as alterações na
legislação tributária e estabelece a política de aplicação
das agências financeiras oficiais de fomento.
Sobre a LDO, é incorreto afirmar:
Sobre a LDO, é incorreto afirmar:
Ano: 2023
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
DPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - DPE-MG - Analista - Contador |
Q2280230
Direito Financeiro
Com relação ao Plano Plurianual (PPA), assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) O PPA é um instrumento de planejamento governamental de médio prazo, conforme previsto no artigo 180 da Constituição Federal.
( ) O PPA começa no segundo ano de mandato do chefe do Poder Executivo e vai até o fim do primeiro ano do mandato subsequente.
( ) O PPA deve observar os resultados do monitoramento e da avaliação das políticas públicas, no que couber e na forma da lei.
( ) O PPA estabelece relação entre planos e programas de ação para os exercícios seguintes.
Assinale a sequência correta.
( ) O PPA é um instrumento de planejamento governamental de médio prazo, conforme previsto no artigo 180 da Constituição Federal.
( ) O PPA começa no segundo ano de mandato do chefe do Poder Executivo e vai até o fim do primeiro ano do mandato subsequente.
( ) O PPA deve observar os resultados do monitoramento e da avaliação das políticas públicas, no que couber e na forma da lei.
( ) O PPA estabelece relação entre planos e programas de ação para os exercícios seguintes.
Assinale a sequência correta.
Q2278401
Direito Financeiro
O orçamento anual, cuja proposta de lei é de iniciativa
privativa do Poder Executivo, compreende três orçamentos
distintos. Quais são eles?
Q2278400
Direito Financeiro
O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento de planejamento
do governo federal. Acerca da elaboração do PPA, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2023
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Câmara de Toritama - PE
Prova:
ADM&TEC - 2023 - Câmara de Toritama - PE - Agente Administrativo |
Q2278163
Direito Financeiro
Analise as informações a seguir:
I. À luz da Constituição Federal de 1988, as leis de iniciativas do poder executivo estabelecerão o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais.
II. A Lei Orçamentária Anual proverá recursos para a execução das ações necessárias ao alcance das metas e contempla apenas o orçamento fiscal e da seguridade social.
Marque a alternativa CORRETA:
I. À luz da Constituição Federal de 1988, as leis de iniciativas do poder executivo estabelecerão o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais.
II. A Lei Orçamentária Anual proverá recursos para a execução das ações necessárias ao alcance das metas e contempla apenas o orçamento fiscal e da seguridade social.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-PA - Procurador do Estado do Pará |
Q2276610
Direito Financeiro
Assinale a opção que indica o instrumento do direito financeiro
brasileiro correspondente ao objetivo fiscal de estabelecer, de
forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da
administração pública federal para as despesas de capital e outras
delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração
continuada.
Q2267465
Direito Financeiro
Texto associado
TEXTO 12
“Iniciaram nesta segunda-feira (29) os debates sobre a LDO 2024 (Lei de Diretrizes Orçamentárias). O valor proposto apresentado pelo governo para o orçamento do próximo ano é de R$ 13,9 bilhões, uma redução de cerca de 10% em relação ao valor aprovado para 2023, que foi de R$ 15,6 bilhões. A análise do projeto de lei, encaminhado pelo Governo como Mensagem nº 66, de abril de 2023, iniciou com audiência pública no Plenarinho da Casa.”
Disponível em: https://g1.globo.com/pi/piaui/noticia/2023/05/29/audiencia-publica-na-alepi-discute-ldo-2024-proposta-do-governo-e-de-r-139-bilhoes.ghtml Acesso em: 20 jun. 2023.
De acordo com o parágrafo 2º do art. 165 da Constituição Federal, a LDO:
I - compreenderá as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.
II - compreenderá as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro vigente.
III - apresentará as alterações na legislação trabalhista.
IV - orientará a elaboração e a execução da LOA.
Assinale a alternativa que apresenta APENAS as afirmações CORRETAS.
I - compreenderá as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.
II - compreenderá as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro vigente.
III - apresentará as alterações na legislação trabalhista.
IV - orientará a elaboração e a execução da LOA.
Assinale a alternativa que apresenta APENAS as afirmações CORRETAS.
Q2267464
Direito Financeiro
Texto associado
TEXTO 11
A ministra do Planejamento e Orçamento participou do Fórum do Plano Plurianual (PPA) que aconteceu no Centro de Convenções. Na oportunidade, o governador, citou os três projetos no estado que serão inseridos no plano. São eles: obras de rodovias; obras hídricas (construção de barragens); ligação por multimodal, do Sul com o Porto.
Disponível em: https://g1.globo.com/pi/piaui/noticia/2023/05/26/com-simone-tebet-piaui-apresenta-propostas-para-o-plano-plurianual-do-governo-federal.ghtml Acesso em: 20 jul. 2023. (Adaptado)
De acordo com o texto, analise as afirmativas:
I. O PPA é elaborado anualmente.
II. O PPP é instituído por lei sendo de iniciativa exclusiva do Poder Executivo.
III. O PPA é encaminhado ao Legislativo em setembro de cada ano.
IV. O PPA define as diretrizes e objetivos estratégicos do governo.
Assinale a alternativa que apresenta APENAS as afirmações CORRETAS.
I. O PPA é elaborado anualmente.
II. O PPP é instituído por lei sendo de iniciativa exclusiva do Poder Executivo.
III. O PPA é encaminhado ao Legislativo em setembro de cada ano.
IV. O PPA define as diretrizes e objetivos estratégicos do governo.
Assinale a alternativa que apresenta APENAS as afirmações CORRETAS.
Q2267462
Direito Financeiro
Texto associado
TEXTO 10
“Estimativas do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023, enviado na semana passada pelo governo ao Congresso Nacional, apontam para uma redução do tamanho do Estado — em razão da previsão de forte contração no gasto público — e uma tendência de precarização da oferta de bens e serviços.
Disponível em: https://g1.globo.com/economia/noticia/2022/04/22/lei-orcamentaria-indica-tendencia-de-gasto-menor-e-deprecarizacao-dos-servicos-publicos-ate-2025.ghtml. Acesso em: 20 jul. 2023.
Sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é correto afirmar que
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Morungaba - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de Morungaba - SP - Procurador Jurídico |
Q2264570
Direito Financeiro
No que se refere às finanças públicas e aos orçamentos, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a
alternativa correta:
I – A lei orçamentária anual compreenderá o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
II – As leis de iniciativa do Poder Legislativo estabelecerão: o plano plurianual; as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais.
III – Os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciados pelas duas Casas do Congresso Nacional, na forma do regimento comum.
I – A lei orçamentária anual compreenderá o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
II – As leis de iniciativa do Poder Legislativo estabelecerão: o plano plurianual; as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais.
III – Os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciados pelas duas Casas do Congresso Nacional, na forma do regimento comum.
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Morungaba - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de Morungaba - SP - Procurador Jurídico |
Q2264569
Direito Financeiro
Assinale a alternativa correta de acordo com a proposta orçamentária que o Poder Executivo encaminha
ao Poder Legislativo nos prazos estabelecidos nas Constituições e nas Leis Orgânicas dos Municípios.
I – A proposta orçamentária será composta por tabelas explicativas que exporão, para fins de comparação, a receita arrecadada nos três últimos exercícios anteriores àquele em que se elaborou a proposta.
II – Constará da proposta orçamentária, para cada unidade administrativa, descrição sucinta de suas principais finalidades, com indicação da respectiva legislação.
III – A proposta orçamentária será composta por tabelas explicativas das quais constará a despesa realizada no exercício imediatamente anterior.
I – A proposta orçamentária será composta por tabelas explicativas que exporão, para fins de comparação, a receita arrecadada nos três últimos exercícios anteriores àquele em que se elaborou a proposta.
II – Constará da proposta orçamentária, para cada unidade administrativa, descrição sucinta de suas principais finalidades, com indicação da respectiva legislação.
III – A proposta orçamentária será composta por tabelas explicativas das quais constará a despesa realizada no exercício imediatamente anterior.
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Tanabi - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Câmara de Tanabi - SP - Advogado |
Q2257640
Direito Financeiro
Dispor sobre normas relativas ao controle de custos e à
avaliação dos resultados dos programas financiados com
recursos dos orçamentos é matéria que compete à Lei
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
COFFITO
Prova:
Quadrix - 2023 - COFFITO - Analista financeiro e Contábil |
Q2255632
Direito Financeiro
A respeito do orçamento e da contabilidade pública, julgue o item.
Matéria orçamentária é de iniciativa compartilhada
entre o Presidente da República e o Congresso
Nacional, sendo passível de edição de medida
provisória, em caso de relevância e urgência.
Q2250368
Direito Financeiro
As receitas e despesas de todos os poderes, órgãos,
entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas
pelo Poder Público deverão fazer parte da Lei Orçamentária Anual (LOA). Trata-se do princípio da
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Sertãozinho - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Procurador Municipal |
Q2250179
Direito Financeiro
A Lei Orçamentária Anual (LOA)
Q2249383
Direito Financeiro
A Constituição Federal da República
Federativa do Brasil possui dispositivos que
tratam das normas de finanças públicas,
estabelecendo limitações ao poder legislativo.
Uma das restrições impostas versa sobre as
emendas que podem ser apresentadas ao
projeto de lei orçamentária. De acordo com os
dispositivos constitucionais, é vedado utilizar
recursos decorrentes da anulação das
despesas:
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