Questões de Direito Financeiro - O Orçamento: Aspectos Gerais para Concurso
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Q2125253
Direito Financeiro
O Plano Plurianual:
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Remanso - BA
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Remanso - BA - Agente de Tributos Municipais |
Q2121589
Direito Financeiro
Analise as afirmativas a seguir:
I. A Lei Orçamentária anual do município de Remanso compreende o orçamento fiscal dos poderes Legislativo e Executivo.
II. Se incluem nas Leis de iniciativa do Poder Executivo de Remanso o Plano Plurianual, as Diretrizes Orçamentárias e os orçamentos anuais.
Qual (ais) afirmativas (s) está (ão) CORRETA (S)?
I. A Lei Orçamentária anual do município de Remanso compreende o orçamento fiscal dos poderes Legislativo e Executivo.
II. Se incluem nas Leis de iniciativa do Poder Executivo de Remanso o Plano Plurianual, as Diretrizes Orçamentárias e os orçamentos anuais.
Qual (ais) afirmativas (s) está (ão) CORRETA (S)?
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Remanso - BA
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Remanso - BA - Auditor Fiscal |
Q2118437
Direito Financeiro
Qual a alternativa CORRETA?
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Prova:
VUNESP - 2022 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Analista Previdenciário - Direito |
Q2118364
Direito Financeiro
No passado, a gestão das finanças públicas era dificultada pela existência de múltiplos caixas públicos e múltiplos
orçamentos, impedindo uma visão global das receitas e
despesas do ente público. Para a correção deste problema, a legislação financeira brasileira passou a incorporar
o princípio orçamentário do(a)
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Prova:
VUNESP - 2022 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Analista Previdenciário - Direito |
Q2118363
Direito Financeiro
Selecione a alternativa que completa adequadamente a
lacuna existente no trecho a seguir.
“O ________ apresenta os propósitos, os objetivos e as metas para os quais a administração solicita os recursos necessários. Além disso, identifica os custos dos programas propostos para alcançar tais objetivos e os dados quantitativos que medem as realizações e o trabalho realizado dentro de cada programa.” (Adaptado de NUNES, A.; OLIVEIRA, R.; BÉU, R., 2015)
“O ________ apresenta os propósitos, os objetivos e as metas para os quais a administração solicita os recursos necessários. Além disso, identifica os custos dos programas propostos para alcançar tais objetivos e os dados quantitativos que medem as realizações e o trabalho realizado dentro de cada programa.” (Adaptado de NUNES, A.; OLIVEIRA, R.; BÉU, R., 2015)
Ano: 2023
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
TCM-PA
Prova:
CONSULPAM - 2023 - TCM-PA - Conselheiro Substituto |
Q2116619
Direito Financeiro
Leia as seguintes afirmações:
I- Compreende a lei orçamentária anual: a) o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público; b) o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto; e c) orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.
II- É permitido o empenho global de despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento.
Agora, assinale a alternativa CORRETA:
I- Compreende a lei orçamentária anual: a) o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público; b) o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto; e c) orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.
II- É permitido o empenho global de despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento.
Agora, assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2023
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
TCM-PA
Prova:
CONSULPAM - 2023 - TCM-PA - Conselheiro Substituto |
Q2116575
Direito Financeiro
Sucessor do Orçamento Plurianual de Investimentos
que, instituído pela Constituição de 1967, apresentava
anualmente as demandas por despesas de capital para
os próximos três exercícios, o Plano Plurianual (PPA)
passou a se constituir na síntese dos esforços de
planejamento de toda a Administração Pública,
orientando a elaboração dos demais planos e
programas de governo, assim como do próprio
orçamento anual.
A respeito do PPA, assinale a alternativa CORRETA.
A respeito do PPA, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2023
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
TCM-PA
Prova:
CONSULPAM - 2023 - TCM-PA - Conselheiro Substituto |
Q2116573
Direito Financeiro
Ações orçamentárias são o conjunto de operações das
quais resultam produtos (bens ou serviços) que
contribuem para atender ao objetivo de um programa.
A respeito disso, assinale a alternativa CORRETA.
Q2116286
Direito Financeiro
Um dos demonstrativos que compõem o Anexo de Metas Fiscais
que acompanha a Lei de Diretrizes Orçamentárias trata da
estimativa e compensação da renúncia de receita.
Para uma adequada análise desse demonstrativo, é necessário
considerar que a renúncia de receita:
Q2116278
Direito Financeiro
Os instrumentos de planejamento dos entes da administração
pública têm seus conteúdos básicos dispostos no texto
constitucional, tendo em vista assegurar a consistência do
processo em todos os níveis de governo.
Nesse contexto, a Lei que estimar a receita e fixar a despesa para
o exercício:
Q2116277
Direito Financeiro
Considere o conteúdo do trecho a seguir.
“Art. 40. Os métodos e processos de controle de custos serão praticados em todos os órgãos da Administração Municipal, de acordo com o disposto na Lei Municipal nº 4.004, de 18 de abril de 2005.
Parágrafo único. Na proposta orçamentária, as categorias de programação por meio das quais serão executadas as despesas referentes aos projetos e às atividades-fim deverão estar estruturadas de forma a permitir a efetiva contabilização dos custos das ações cuja execução ocorra no respectivo exercício.” Sabendo que o trecho acima foi adaptado e extraído de um instrumento de planejamento de um ente público municipal, a análise do seu conteúdo permite afirmar que se trata do(a):
“Art. 40. Os métodos e processos de controle de custos serão praticados em todos os órgãos da Administração Municipal, de acordo com o disposto na Lei Municipal nº 4.004, de 18 de abril de 2005.
Parágrafo único. Na proposta orçamentária, as categorias de programação por meio das quais serão executadas as despesas referentes aos projetos e às atividades-fim deverão estar estruturadas de forma a permitir a efetiva contabilização dos custos das ações cuja execução ocorra no respectivo exercício.” Sabendo que o trecho acima foi adaptado e extraído de um instrumento de planejamento de um ente público municipal, a análise do seu conteúdo permite afirmar que se trata do(a):
Q2116276
Direito Financeiro
Os analistas de um tribunal de contas notificaram o prefeito e o chefe
do Poder Legislativo de um dado Município quanto ao conteúdo e
forma do Plano Plurianual para o período de 2022-2025, que foi
aprovado e publicado no Diário Oficial com inconsistências.
Na notificação enviada, os analistas destacaram que as diretrizes,
os objetivos e as metas da administração pública municipal
deveriam ser apresentados:
Q2116275
Direito Financeiro
Considere o trecho a seguir.
“A Lei nº 7.235, de 12 de janeiro de 2022, que estima a Receita e
fixa a Despesa do Município do Rio de Janeiro para o exercício
financeiro de 2022, foi publicada no Diário Oficial do dia 13 de
janeiro de 2022.”
O conteúdo do trecho indica atendimento a regras básicas
decorrentes de dois dos princípios orçamentários, que são:
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Balneário Pinhal - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Contador |
Q2115154
Direito Financeiro
Qual dispositivo orçamentário disporá sobre equilíbrio entre receitas e despesas e,
entre outros elementos, sobre critérios e forma de limitação de empenho?
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Economia |
Q2113621
Direito Financeiro
Texto associado
Acerca das características da economia brasileira e do orçamento
público, julgue o item seguinte.
Os planos e programas nacionais, regionais e setoriais
previstos na Constituição brasileira são elaborados em
consonância com o plano plurianual — um instrumento de
planejamento governamental de médio prazo, instituído por
lei, com vigência de quatro anos, que se inicia no primeiro
ano de mandato do chefe do Poder Executivo.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Direito |
Q2113522
Direito Financeiro
Texto associado
A respeito dos Poderes Executivo e Legislativo, em atenção à CF
e à jurisprudência do STF, julgue o item subsequente.
Até que ocorra a aprovação do projeto de lei de diretrizes
orçamentárias, a sessão legislativa não será interrompida.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase matutina) |
Q2110322
Direito Financeiro
Julgue o próximo item à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) — Lei Complementar n.º 101/2000.
A lei orçamentária anual deverá conter medidas para a compensação das renúncias de receitas efetivadas.
A lei orçamentária anual deverá conter medidas para a compensação das renúncias de receitas efetivadas.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
PGM - Niterói
Prova:
FGV - 2023 - PGM - Niterói - Procurador do Município |
Q2110236
Direito Financeiro
Uma deputada federal resolveu apresentar uma emenda ao
projeto de lei do orçamento anual da União.
Sobre essa emenda, é correto afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Nova Santa Rita - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Nova Santa Rita - RS - Técnico Contábil |
Q2109944
Direito Financeiro
Na elaboração do projeto de Lei do Orçamento Anual (LOA) do Município, devem ser
observados alguns princípios, os chamados Princípios Orçamentários, estabelecidos e disciplinados por
normas constitucionais, infraconstitucionais e pela doutrina. Podemos citar como exemplo o Princípio
da ____________, que é um princípio básico da Administração Pública, segundo o qual as leis somente
ganham eficácia após serem publicadas, e o orçamento público é fixado em lei; o Princípio da
____________, o qual determina que a LOA deve conter todas as receitas e despesas de todos os
poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público; o Princípio
da ____________, que determina a existência de orçamento único para cada um dos entes federados
(União, estados, Distrito Federal e municípios), ou seja, o Município só pode ter uma LOA a cada
exercício financeiro.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Q2109388
Direito Financeiro
O Anexo de Metas Fiscais integra o:
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