Questões de Concurso Sobre o orçamento: aspectos gerais em direito financeiro

Balanço Financeiro.

Balanço Patrimonial.

Balanço Econômico.

Demonstração das Variações Patrimoniais.

Constará da proposta orçamentária, para cada unidade administrativa, descrição sucinta de suas principais finalidades, com indicação da respectiva legislação.

As receitas e despesas de capital serão objeto de um Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital, aprovado por decreto do Poder Executivo, abrangendo, no mínimo, um biênio.

A proposta orçamentária conterá o programa anual atualizado dos investimentos, inversões financeiras e transferências previstos no Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital.

Caberá aos órgãos de contabilidade ou de arrecadação organizar demonstrações mensais da receita arrecadada, segundo as rubricas, para servirem de base a estimativa da receita, na proposta orçamentária.

Se não receber a proposta orçamentária no prazo fixado nas Constituições ou nas Leis Orgânicas dos Municípios, o Poder Legislativo considerará como proposta a Lei de Orçamento vigente.

apenas naturezas de despesa correntes tem créditos consignados.

a maior parte dos recursos é oriunda da fonte 1000 — recursos livres da União, e é absorvida em naturezas de despesa correntes.

a maior parte dos recursos é destinada ao centro de custo 1000 — melhoria da prestação judiciária, e é oriunda da ação 1 - pessoal.

não houve créditos de ações glosados pela Instituição Financeira Independente do Senado Federal, que estariam indica - dos na coluna 5 — IFI.

nenhuma das ações relacionadas tem resultados consignados, que estariam indicados na coluna 9 - RES.

Periodicidade, integralidade e consolidação.

Exclusividade, legalidade e relevância.

Equilíbrio, publicidade e não-afetação da receita.

Orçamento bruto, anualidade e integralidade.

Unidade, universalidade e anualidade.

Os quadros discriminativos da receita, por fontes e respectiva legislação, devem fixar as receitas e prever as despesas para o exercício do ano civil.

Os recursos provenientes da realização de recursos financeiros decorrentes de constituição de dívidas e conversão em espécie de bens e direitos compõem as receitas correntes.

Consideram-se tributos as receitas derivadas instituída pelas entidades de direito público e de direito privado prestadoras de serviços públicos, compreendendo impostos, taxas e contribuições.

As cotas de receitas que uma entidade pública transfere para a outra entram como despesa no orçamento da entidade obrigada à transferência e, como receita, no orçamento da destinatária dos recursos.