Questões de Direito Financeiro - O Orçamento: Aspectos Gerais para Concurso
Foram encontradas 2.542 questões
Ano: 2019
Banca:
Instituto Excelência
Órgão:
DEMSUR
Prova:
Instituto Excelência - 2019 - DEMSUR - Auxiliar Administrativo |
Q1731706
Direito Financeiro
Assinale a alternativa que NÃO apresenta uma
modalidade de licitação.
Ano: 2019
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Descanso - SC
Prova:
AMEOSC - 2019 - Prefeitura de Descanso - SC - Auxiliar Administrativo |
Q1730204
Direito Financeiro
Nos termos da Lei nº 4.320/1964, é certo dizer que as receitas e despesas de capital serão objeto de
um Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital, aprovado por decreto do Poder Executivo,
abrangendo:
Ano: 2020
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Boituva - SP
Prova:
VUNESP - 2020 - Câmara de Boituva - SP - Analista Jurídico |
Q1726932
Direito Financeiro
O Prefeito do Município “X” está com dificuldades de
gastar o mínimo constitucional na manutenção e desenvolvimento do ensino, considerando que a população do
Município tem média de idade mais elevada e demanda
principalmente a realização de gastos com saúde, não
com educação. Nesse contexto, é correto afirmar sobre
o tema das vedações constitucionais em matéria financeira e das possíveis consequências para o Município
de eventual descumprimento da obrigação de aplicação
mínima em educação que
Ano: 2020
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Boituva - SP
Prova:
VUNESP - 2020 - Câmara de Boituva - SP - Analista Jurídico |
Q1726930
Direito Financeiro
Sobre a tramitação dos projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento
anual e aos créditos adicionais, é correto afirmar que a
Constituição determina que
Ano: 2020
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Boituva - SP
Prova:
VUNESP - 2020 - Câmara de Boituva - SP - Analista Jurídico |
Q1726929
Direito Financeiro
Sobre os tipos de orçamento público, a correlação
correta é
Ano: 2019
Banca:
Instituto Excelência
Órgão:
DEMSUR
Prova:
Instituto Excelência - 2019 - DEMSUR - Técnico Contábil |
Q1726300
Direito Financeiro
Analise os contextos a seguir:[1] O Plano
Plurianual (PPA) é o instrumento de planejamento
governamental de médio prazo, que estabelece, de
forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas
da Administração Pública organizado em programas, estruturado em ações, que resultem em bens e
serviços para a população. [2] O Plano Plurianual
(PPA) tem duração de quatro anos, começando no
início do segundo ano do mandato do chefe do poder
executivo e terminando no fim do primeiro ano de seu
sucessor, de modo que haja continuidade do processo
de planejamento.
Ano: 2019
Banca:
Instituto Excelência
Órgão:
DEMSUR
Prova:
Instituto Excelência - 2019 - DEMSUR - Técnico Contábil |
Q1726299
Direito Financeiro
Sobre a Lei Orçamentária Anual na Lei
Complementar 101/2000, o resultado do Banco Central
do Brasil, apurado após a constituição ou reversão de
reservas, constitui receita do Tesouro Nacional, e será
transferido:
Ano: 2019
Banca:
Instituto Excelência
Órgão:
DEMSUR
Prova:
Instituto Excelência - 2019 - DEMSUR - Técnico Contábil |
Q1726297
Direito Financeiro
De acordo com Lei Complementar 101/2000 de 04
de maio de 2000 acerca da Lei de Diretrizes
Orçamentárias, complete a lacuna:
Art. 4º complemente o parágrafo § 4o A mensagem que
encaminhar o projeto da União apresentará, em anexo
específico, os objetivos das políticas monetária,
creditícia e cambial, bem como os parâmetros e as
projeções para seus principais agregados e variáveis,
e ainda as metas de inflação, ___________________
Ano: 2019
Banca:
Instituto Excelência
Órgão:
DEMSUR
Prova:
Instituto Excelência - 2019 - DEMSUR - Técnico Contábil |
Q1726284
Direito Financeiro
Sobre o regime constitucional da Lei Orçamentária
Anual é CORRETO afirmar:
Ano: 2019
Banca:
Instituto Excelência
Órgão:
DEMSUR
Prova:
Instituto Excelência - 2019 - DEMSUR - Técnico Contábil |
Q1726282
Direito Financeiro
Segundo a Constituição Federal, de quem é a
iniciativa de propor as leis que estabelecerão o Plano
Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei
Orçamentaria Anual?
Ano: 2019
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
Câmara de Parnamirim - RN
Prova:
COMPERVE - 2019 - Câmara de Parnamirim - RN - Agente Administrativo |
Q1724207
Direito Financeiro
No tocante aos orçamentos, são de iniciativa do Poder Executivo o Plano Plurianual, a Lei de
Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentaria Anual. Nesse contexto, é correto afirmar:
Ano: 2019
Banca:
Crescer Concursos
Órgão:
Prefeitura de Brejo de Areia - MA
Prova:
Crescer Consultorias - 2019 - Prefeitura de Brejo de Areia - MA - Agente Administrativo |
Q1722721
Direito Financeiro
Considerando a legenda abaixo, assinale a alternativa
que preenche corretamente as lacunas do texto a
seguir:
· PPA – Plano Plurianual · LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias · LOA – Lei Orçamentária Anual
_______ ao identificar ______ as ações que receberão prioridade no exercício seguinte, torna-se o elo entre_________ , que funciona como um plano de médio-prazo do governo, e a _____, que é o instrumento que viabiliza a execução do plano de trabalho do exercício a que se refere.
· PPA – Plano Plurianual · LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias · LOA – Lei Orçamentária Anual
_______ ao identificar ______ as ações que receberão prioridade no exercício seguinte, torna-se o elo entre_________ , que funciona como um plano de médio-prazo do governo, e a _____, que é o instrumento que viabiliza a execução do plano de trabalho do exercício a que se refere.
Ano: 2020
Banca:
MS CONCURSOS
Órgão:
Prefeitura de Corumbiara - RO
Prova:
MS CONCURSOS - 2020 - Prefeitura de Corumbiara - RO - Advogado |
Q1721943
Direito Financeiro
Considerando as Finanças Públicas, caberá ao Poder Executivo, por iniciativa, elaborar leis
orçamentárias. Assinale a alternativa que contenha a lei regulamentadora das metas e prioridades
orçamentárias da Administração Pública:
Ano: 2020
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Cristinápolis - SE
Prova:
FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Cristinápolis - SE - Fiscal de Tributos |
Q1720679
Direito Financeiro
A Lei Complementar nº 101/2000, no Art. 4º, dispõe sobre equilíbrio entre receitas e
despesas, que deverá constar no instrumento de planejamento denominado:
Ano: 2020
Banca:
ACCESS
Órgão:
Câmara de Mangaratiba - RJ
Prova:
ACCESS - 2020 - Câmara de Mangaratiba - RJ - Supervisor Legislativo |
Q1716839
Direito Financeiro
Com embasamento no texto da Lei nº 101/2000, no que tange à
Lei do Orçamento Anual, assinale V para a afirmativa verdadeira e
F para a falsa.
( ) Conterá todas as despesas relativas à dívida pública,
mobiliária ou contratual, e as receitas que as atenderão
constarão da lei orçamentária anual.
( ) Deverá ser elaborada de forma compatível com o Plano
Plurianual, com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e com as
normas da Lei de Responsabilidade Fiscal.
( ) É permitido consignar na Lei orçamentária crédito com
finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada.
As afirmativas são, respectivamente,
As afirmativas são, respectivamente,
Ano: 2020
Banca:
ACCESS
Órgão:
Câmara de Mangaratiba - RJ
Prova:
ACCESS - 2020 - Câmara de Mangaratiba - RJ - Supervisor Legislativo |
Q1716838
Direito Financeiro
A comissão técnica da Câmara municipal, ao examinar o projeto
de lei de instrumento de planejamento público, encaminhado
pelo Poder Executivo, constatou que faltaram informações no
anexo de metas fiscais como: as metas anuais, em valores
correntes e constantes, relativas a receitas, a despesas, a
resultados nominal e primário e ao montante da dívida, para o
exercício a que se referirem e para os dois seguintes.
Essa falha comprometerá a análise e a aprovação do instrumento
de planejamento
Ano: 2020
Banca:
ACCESS
Órgão:
Câmara de Mangaratiba - RJ
Prova:
ACCESS - 2020 - Câmara de Mangaratiba - RJ - Supervisor Legislativo |
Q1716837
Direito Financeiro
Em cumprimento ao disposto no art. 165, § 2º, da Constituição, e
na Lei Complementar nº 101/2000, as diretrizes orçamentárias
deverão compreender:
I. as prioridades e metas da Administração Pública Federal; a
estrutura e organização dos orçamentos; as diretrizes para a
elaboração e execução dos orçamentos da União e suas
alterações; as disposições relativas à dívida pública federal; as
disposições relativas às despesas da União com pessoal e com
os encargos sociais.
II. a política de aplicação dos recursos das agências financeiras
oficiais de fomento; as disposições sobre alterações na
legislação tributária da União; as disposições sobre a
fiscalização pelo Poder Legislativo e sobre as obras e serviços
com indícios de irregularidades graves; as disposições gerais.
III. os anexos da previsão da receita e a fixação da despesa; a
autorização para abertura de créditos suplementares até
determinado limite e a contratação de operações de crédito.
Assinale:
Ano: 2020
Banca:
ACCESS
Órgão:
Câmara de Mangaratiba - RJ
Prova:
ACCESS - 2020 - Câmara de Mangaratiba - RJ - Supervisor Legislativo |
Q1716836
Direito Financeiro
É um dos instrumentos públicos que definem as prioridades do
Governo para o período de quatro anos, podendo ser revisado a
cada ano. Nele consta o planejamento de como serão executadas
as políticas públicas para alcançar os resultados esperados ao
bem-estar da população nas diversas áreas. Bem como as metas
e prioridades do governo. Deverá ser dividido em planos de
ações, e cada plano deverá conter: objetivo, órgão do Governo
responsável pela execução do projeto, valor, prazo de conclusão,
fontes de financiamento indicador que represente a situação a
que o plano visa alterar, necessidade de bens e serviços para a
correta efetivação do previsto, ações não previstas no
orçamento, regionalização do plano e realidade de cada ente.
O fragmento enunciado acima se refere ao seguinte instrumento
de planejamento público:
Ano: 2020
Banca:
IDIB
Órgão:
Prefeitura de Jaguaribe - CE
Prova:
IDIB - 2020 - Prefeitura de Jaguaribe - CE - Auditor de Controle Interno |
Q1716776
Direito Financeiro
A Constituição Federal de 1988 estabelece que a lei que
instituir instrumento específico estabelecerá, de forma
regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da
administração pública federal para as despesas de capital e
outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de
duração continuada. A que instrumento supracitada lei refere-se?
Ano: 2020
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Ministro Andreazza - RO
Prova:
IBADE - 2020 - Prefeitura de Ministro Andreazza - RO - Auditor de Controle Interno |
Q1716775
Direito Financeiro
Determinado princípio orçamentário apoiado na LRF,
determina que o Governo divulgue o Orçamento Público
de forma ampla à sociedade. Esse princípio é denominado:
Conheça nossos planos