Com o intuito de ajustar a entrada de receitas nos cofres
públicos com a necessidade de pagamentos das despesas planejadas, a programação de desembolso deve ser
realizada logo após a publicação da lei orçamentária. Em
um cenário de dificuldades municipais na arrecadação de
recursos, agravado pelo aumento das pressões sociais
pelos serviços públicos e pela judicialização das políticas
públicas, é correto afirmar que
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Ocorrem quando for efetuada movimentação de parte
do orçamento, mantidas as classificações institucional,
funcional, programática e econômica, para que outras
unidades administrativas possam executar a despesa orçamentária.
Assinale a alternativa que apresenta a etapa da despesa
orçamentária abordada no texto.
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Sobre direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios
e do Distrito Federal, assinale a afirmativa correta.
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