Questões de Concurso Sobre direito financeiro
Foram encontradas 7.107 questões
Q525315
Direito Financeiro
Diante de sentença judicial irrecorrível condenando o Estado a custear tratamento de saúde de alto custo apenas fornecido nos
Estados Unidos, e não havendo dotação orçamentária suficiente para manutenção da política pública de saúde e o tratamento a
que fora condenado judicialmente, poderá o Estado
Q525314
Direito Financeiro
As subvenções sociais
Q525312
Direito Financeiro
Os limites globais e condições para o montante da dívida pública mobiliária dos Estados, Distrito Federal e Municípios são fixados
Q525155
Direito Financeiro
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece limites para a realização de gastos com pessoal pelo Poder Público e cabe aos Tribunais de Contas a apuração desses cálculos. Caso seja constatado que a despesa de determinado Poder tenha atingido o correspondente a 93% do limite a ele estabelecido, o Tribunal de Contas deverá
Q525134
Direito Financeiro
O Anexo de Metas Fiscais, previsto na Lei Complementar no 101/2000,
Q525133
Direito Financeiro
É constitucionalmente admitida a vinculação de receita de impostos na hipótese de
Q525132
Direito Financeiro
O adiantamento
I. é sempre precedido de empenho na dotação própria.
II. é aplicável a todos os casos de despesas não expressamente definidas em lei.
III. consiste na entrega de numerário a servidor para o fim de realizar despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação.
IV. tem cabimento para aquisição de material e equipamento em situação que não caracteriza excepcionalidade.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. é sempre precedido de empenho na dotação própria.
II. é aplicável a todos os casos de despesas não expressamente definidas em lei.
III. consiste na entrega de numerário a servidor para o fim de realizar despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação.
IV. tem cabimento para aquisição de material e equipamento em situação que não caracteriza excepcionalidade.
Está correto o que se afirma APENAS em
Q525131
Direito Financeiro
Previsão na lei orçamentária de determinado Estado de despesa consistente em pagamento de bonificação a produtores de determinado gênero alimentício cuja produção deva ser estimulada é tipificada como
Q525130
Direito Financeiro
Considerando os limites da dívida pública consolidada, é correto afirmar que
Q525129
Direito Financeiro
Dentro da política de responsabilidade fiscal das dívidas públicas, compete ao Senado Federal aprovar
Q525128
Direito Financeiro
A partir da sistemática normativa constitucional que disciplina e orienta a matéria, é correto afirmar que o Plano Plurianual
Q525127
Direito Financeiro
O demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita deve constar
Q525126
Direito Financeiro
Uma reforma tributária feita por Emenda Constitucional e que venha a alterar as competências constitucionais tributárias, suprimindo impostos de competência dos Municípios, Estados e Distrito Federal e concentrando a arrecadação a partir de um imposto único sobre a cadeia produtiva de competência da União, afetando, na prática, a arrecadação fiscal daqueles entes
Q525125
Direito Financeiro
A contribuição de melhoria é uma espécie de tributo que tem como fato gerador a valorização imobiliária decorrente de obra pública. À luz do Direito Financeiro, a contribuição de melhoria é receita
Ano: 2015
Banca:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão:
Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ
Prova:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2015 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Assistente Administrativo |
Q524447
Direito Financeiro
O princípio orçamentário que diz respeito à garantia de transparência e pleno acesso a qualquer cidadão de informações sobre a utilização dos recursos arrecadados dos contribuintes se refere à:
Q521993
Direito Financeiro
O Prefeito de um município não encaminha ao Poder Legislativo
municipal, no prazo previsto na Lei Orgânica, o projeto de Lei
Orçamentária Anual. Diante desse quadro, caberá:
Q521992
Direito Financeiro
Em um determinado exercício, até o dia 17 de julho, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias da União para o exercício seguinte ainda não tinha sido votado.
Diante desse quadro, a sessão legislativa:
Q521990
Direito Financeiro
O Estado X aufere receitas de variadas fontes. A alternativa que
só compreende receitas derivadas é:
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRF - 1ª REGIÃO
Prova:
CESPE - 2015 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |
Q521392
Direito Financeiro
Tendo em vista que as receitas públicas podem ser classificadas em
originárias e derivadas, assinale a opção correta.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRF - 1ª REGIÃO
Prova:
CESPE - 2015 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |
Q521391
Direito Financeiro
Aos sessenta e cinco anos de idade, Antônio foi atropelado
culposamente por um automóvel da administração pública
federal o que lhe ocasionou invalidez para o exercício do trabalho.
A vítima ingressou com uma ação fundada em responsabilidade
civil do Estado, na qual logrou êxito, uma vez que a sentença que
condenou a União a lhe pagar indenização transitou em julgado. O
precatório gerado foi inscrito no orçamento aprovado para o
exercício fiscal do ano de 2015.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta em conformidade com a disciplina constitucional dos precatórios.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta em conformidade com a disciplina constitucional dos precatórios.
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