Questões de Direito Internacional Privado - Direito Civil Internacional para Concurso
Foram encontradas 78 questões
I - De acordo com a Convenção Interamericana sobre Obrigação Alimentar, somente a lei do ordenamento jurídico do Estado de domicílio ou residência habitual do credor é a que rege a obrigação alimentar. II - A Convenção sobre a Prestação de Alimentos no Estrangeiro estabelece a cooperação jurídica internacional para a obtenção de alimentos, tendo previsto a criação de autoridade remetente e instituição intermediária para atuar na cooperação entre os Estados contratantes. III - Para a incidência da Convenção sobre a Prestação de Alimentos no Estrangeiro é necessário que o credor e o devedor de alimentos sejam da nacionalidade dos Estados partes, mesmo que se encontrem sob a jurisdição de Estado que não seja parte da Convenção. IV - De acordo com a Convenção Interamericana sobre Obrigação Alimentar, somente tem jurisdição internacional para conhecer das reclamações de alimentos o juiz ou autoridade do Estado de domicílio ou residência habitual do devedor.
Segue uma cláusula redigida em um contrato
internacional privado. Identifique a sua espécie:
"Si le prix du pétrole supporte une augmentation ou une
baisse de plus de 6 francs par tonne, les parties devront
se rencontrer afin de discuter la modification de ce prix"-
Tradução: "Se o preço do petróleo suporta um aumento
ou diminuição de mais de 6 francos por tonelada, as
partes vão se reunir para discutir a mudança o preço"