Questões de Direito Internacional Público para Concurso
Foram encontradas 951 questões
Julgue (C ou E) o item seguinte, acerca das relações entre direito internacional e direito interno.
O Supremo Tribunal Federal tem reconhecido que, para efeitos
de atos praticados pelo Programa das Nações Unidas para o
Desenvolvimento (PNUD) no Brasil, a Convenção sobre
Privilégios e Imunidades das Nações Unidas tem status
supralegal.
Com relação aos tribunais internacionais, julgue (C ou E) o item subsequente.
O Tribunal Penal Internacional para a ex-Iugoslávia não possui
competência para julgar crime de agressão.
Com relação aos tribunais internacionais, julgue (C ou E) o item subsequente.
Embora o Estatuto da Corte Internacional de Justiça seja
silente quanto à possibilidade de indicação de medidas
provisórias, a jurisprudência do tribunal as tem admitido.