Questões de Direito Internacional Público para Concurso
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Com relação aos sujeitos de direito internacional público, julgue (C ou E) o item seguinte.
Organizações internacionais podem ser sucedidas por outras;
no entanto, sua simples dissolução é vedada pelo direito
internacional.
Com relação aos sujeitos de direito internacional público, julgue (C ou E) o item seguinte.
Acordos de sede de organizações internacionais podem
estabelecer imunidades para a organização e seus funcionários.
Com relação aos sujeitos de direito internacional público, julgue (C ou E) o item seguinte.
A fim de manter a sua neutralidade, a Santa Sé não é parte
de convenções multilaterais no âmbito das Nações Unidas,
como convenções sobre direitos humanos.
No que se refere à solução pacífica das controvérsias, incluindo-se os tribunais internacionais, julgue (C ou E) o item que se segue.
No Protocolo de Olivos para a Solução de Controvérsias no
MERCOSUL, não há previsão de adoção de medidas
provisórias por tribunal ad hoc constituído no âmbito do
referido tratado.
A respeito das fontes do direito internacional público, julgue (C ou E) o item a seguir.
Não há vedação, conforme a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, de 1969, para que dois ou mais Estados sejam depositários de um mesmo tratado.
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