Questões de Direito Marítimo - Lei nº 8.630 de 1993 (Revogada) e Lei nº 12.815 de 2013 - Lei dos Portos para Concurso

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Q2024252 Direito Marítimo
Considerando os trabalhos portuários e seus conceitos, é correto afirmar que
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Q2024184 Direito Marítimo
De acordo com a Lei nº 12.815/2013, assinale a alternativa correta em relação à exploração dos portos e instalações portuárias.
Alternativas
Q2024181 Direito Marítimo
A respeito do órgão de gestão de mão de obra (OGMO), destinado, entre outras finalidades, a administrar o fornecimento da mão de obra do trabalhador portuário e do trabalhador portuário avulso, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q2024180 Direito Marítimo
A respeito da administração e exploração dos portos e suas instalações, considerando a Lei nº 12.815/2013, está correto afirmar que a
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Q1765290 Direito Marítimo
Nos termos da Lei nº 12.815/2013, a administração do porto organizado poderá pactuar com o interessado, na movimentação de cargas com mercado não consolidado, o uso temporário de áreas e instalações portuárias localizadas na:
Alternativas
Respostas
6: D
7: C
8: C
9: E
10: B