Questões de Direito Marítimo - Lei nº 8.630 de 1993 (Revogada) e Lei nº 12.815 de 2013 - Lei dos Portos para Concurso
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Segundo as normas regentes, o rol de equipagem é emitido pela Capitania dos Portos, sendo da responsabilidade do comandante o seu correto preenchimento .
Ao preencher esse documento, o comandante deverá ter
em mente que
No que se refere à organização geral dos portos brasileiros, julgue o item subsequente.
Segundo a legislação em vigor, a estrutura administrativa do
sistema portuário brasileiro é constituída por autoridade
portuária, conselho da autoridade portuária, operador portuário
e órgão gestor de mão de obra.
Julgue o item seguinte, relativo à organização geral dos portos.
Os portos de terceira geração têm como uma de suas principais
características a capacidade de se ajustar à sua área de
abrangência — hinterland —, a fim de se tornar o motor de
desenvolvimento e um centro de serviços logísticos para a
comunidade envolvida.
Julgue o item seguinte, relativo à organização geral dos portos.
É de responsabilidade da Marinha do Brasil garantir, nos
portos brasileiros, canais de navegação seguros e balizados
bem como serviços de praticagem.
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