Questões de Concurso
Sobre o direito notarial e o direito registral: conceitos e distinções em direito notarial e registral
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A autenticação mecânica de documentos e valores é estabelecida por meio de uma chancelaria mecânica que representa a assinatura de uma pessoa, registrada por um equipamento. A respeito dos requisitos para autenticação mecânica, analise entre Verdadeiro (V) e Falso (F) os itens abaixo:
(__)O banco comercial e o emitente (ou endossante) precisam estabelecer uma convenção.
(__)Seja utilizado pelo menos 2 (dois) bancos distintos para endosso da assinatura.
(__)O banco seja isento de responsabilidade por uso indevido da chancela mecânica.
(__)A chancela mecânica seja previamente registrada nos Ofícios de Notas do domicílio do usuário.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência corretas dos itens acima, de cima para baixo:
Nessa situação hipotética, de acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ),
Está(ão) correta(s) a(s) conclusão(ões):
I. Os notários e oficiais de registros podem conceder descontos nas custas e emolumentos visando a captar serviços notariais e registrais.
II. Ressalvado o valor dos emolumentos, é vedado ao notário e ao oficial de registro, e seus prepostos, pleitear, solicitar, provocar, sugerir ou receber qualquer tipo de ajuda financeira, presente, benefício ou vantagem de qualquer espécie, para si, familiares ou qualquer pessoa, em virtude do cumprimento da função delegada.
III. Permite-se, excepcionalmente, a prática de atos notariais fora da circunscrição geográfica para a qual o tabelião recebeu delegação e a instalação de sucursal ou de posto avançado fora da sede do serviço notarial.
Está correto o que se afirma APENAS em