Questões de Direito Notarial e Registral para Concurso
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I. Nascendo morta a criança, ou morrendo na ocasião do parto, far-se-á o assento no Livro C-Auxiliar, com os elementos adequados.
II. Nascendo morta, far-se-á um único assento no Livro “C Auxiliar”, de registro de natimortos, podendo, a critério do declarante, ser lançado o nome do natimorto.
III. Morrendo a criança na ocasião do parto, mas se respirou, efetuar-se-ão os dois assentos, o de nascimento e o de óbito, com remissões recíprocas.
IV. Nos óbitos fetais a Declaração de Óbito (DO) somente será aceita pelo oficial do registro civil das pessoas naturais se constar que o feto tem peso corporal igual ou superior a 500 (quinhentos) gramas e/ou estatura igual ou superior a 25 (vinte e cinco) centímetros.
Estão corretas apenas
A responsabilidade civil dos oficiais de registro público independe da responsabilidade criminal em relação aos delitos por eles cometidos.
A responsabilidade civil e criminal dos oficiais de registro público abrange os atos omissivos referentes a comunicações que devam ser remetidas a outros cartórios.
A responsabilidade civil dos oficiais de registro público é objetiva, sendo irrelevante, portanto, a comprovação de culpa ou dolo quanto à conduta lesiva, quando omissiva.