Questões de Direito Notarial e Registral para Concurso

Q2228163

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFIN de Fortaleza - CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - SEFIN de Fortaleza - CE - Analista Fazendário Municipal - Área de Conhecimento: Direito |

Q2228163 Direito Notarial e Registral

Considerando as disposições da Lei n.º 6.015/1973 (Lei dos Registros Públicos) e suas alterações, julgue o item a seguir, relativos à responsabilidade dos oficiais de registro público.
A responsabilidade civil dos oficiais de registro público é objetiva, sendo irrelevante, portanto, a comprovação de culpa ou dolo quanto à conduta lesiva, quando omissiva.

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Q2228162

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFIN de Fortaleza - CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - SEFIN de Fortaleza - CE - Analista Fazendário Municipal - Área de Conhecimento: Direito |

Q2228162 Direito Notarial e Registral

No que concerne a princípios do direito imobiliário, julgue o item a seguir.

Os atos de notificação extrajudicial sujeitam-se ao princípio da territorialidade, o qual vincula ao domicílio da parte notificada a competência das serventias de registro de títulos e documentos.

Certo

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Q2228161

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFIN de Fortaleza - CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - SEFIN de Fortaleza - CE - Analista Fazendário Municipal - Área de Conhecimento: Direito |

Q2228161 Direito Notarial e Registral

No que concerne a princípios do direito imobiliário, julgue o item a seguir.

Segundo o princípio da prioridade, o titular do domínio detém preferência para requerer a alteração do ato registral, e é vedado ao registrador atuar em razão do cargo.

Certo

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Q2228160

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFIN de Fortaleza - CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - SEFIN de Fortaleza - CE - Analista Fazendário Municipal - Área de Conhecimento: Direito |

Q2228160 Direito Notarial e Registral

No que concerne a princípios do direito imobiliário, julgue o item a seguir.

O princípio da cindibilidade refere-se ao direito da parte de requerer o registro de apenas parte dos direitos apresentados no título, quando forem divisíveis os referidos direitos.

Certo

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Q2215650

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-BA - Promotor de Justiça Substituto |

Q2215650 Direito Notarial e Registral

Presume-se pertencer à pessoa em cujo nome o imóvel se encontra registrado no cartório competente segundo o principio da

A

fé pública.

B

publicidade.

C

disponibilidade.

D

legalidade.

E

especialidade.

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Q2215642

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-BA - Promotor de Justiça Substituto |

Q2215642 Direito Notarial e Registral

Pessoas transgênero podem alterar seu nome e sexo (gênero) registro civil

A

apenas mediante comprovante de cirurgia de transgenitalização.

B

desde que realizado procedimento destinado a readequar seu próprio corpo ao sexo correspondente ao seu gênero.

C

somente após completarem 16 anos de idade e desde que em presença dos pais ou responsáveis.

D

desde que declarem sua vontade diretamente no registro civil das pessoas naturais.

E

desde que apresentem laudo de médico perito.

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Q2211448

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q2211448 Direito Notarial e Registral

João, depois de ter completado 22 anos de idade, descobriu, por intermédio de seus familiares, quem era seu pai. Assim, ajuizou uma ação de reconhecimento de paternidade e, em paralelo, compareceu ao ofício de registro de pessoas naturais de sua cidade, para realizar o procedimento extrajudicial.
Com base no Provimento n.º 16/2012 do CNJ, é correto afirmar que, na situação hipotética precedente, João procedeu

A

de maneira equivocada, visto que, por ser maior de 21 anos de idade, somente poderia ajuizar uma demanda judicial para o reconhecimento da paternidade, sendo inadmissível buscar extrajudicialmente o poder público com essa finalidade.

B

corretamente ao ajuizar a demanda judicial e, em sequência, provocar o poder público de maneira extrajudicial, a fim de alcançar a solução mais célere possível.

C

de maneira equivocada, pois não deveria ter buscado o poder público de maneira extrajudicial, uma vez que já havia buscado o reconhecimento da paternidade em juízo.

D

corretamente, porque, embora ele pudesse ingressar judicialmente a qualquer tempo, ainda que por representação, o procedimento extrajudicial junto ao poder público é autorizado exclusivamente aos maiores de 21 anos de idade, independentemente de manifestação do Ministério Público.

E

corretamente, porque, embora ele pudesse ingressar judicialmente a qualquer tempo, ainda que por representação, o procedimento extrajudicial junto ao poder público é autorizado exclusivamente para os maiores de 21 anos de idade e condicionado a manifestação do Ministério Público.

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Q2211413

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q2211413 Direito Notarial e Registral

A Lei de Registros Públicos segrega as atividades de registros e de averbações entre os diversos tipos de serventias. No registro civil, são objeto de registro as sentenças que

A

declararem a filiação legítima.

B

decidirem a nulidade ou anulação do casamento.

C

decidirem o restabelecimento da sociedade conjugal.

D

deferirem a legitimação adotiva.

E

julgarem ilegítimos os filhos concebidos na constância do casamento.

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Q2211410

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q2211410 Direito Notarial e Registral

Assinale a opção correta acerca da sustação do protesto em conformidade com o disposto na Lei n.º 9.492/1997.

A

A referida sustação pode decorrer de ato do apresentante ou do Poder Judiciário.

B

O título cujo protesto tiver sido sustado judicialmente poderá ser retirado pelo apresentante, independentemente de autorização judicial.

C

Promovida a sustação por decisão do juízo, o título será encaminhado pelo tabelião aos autos do processo em que ocorreu a sustação.

D

O título cujo protesto tiver sido sustado judicialmente poderá ser pago pelo apresentante, independentemente de autorização judicial.

E

Revogada a ordem judicial de sustação, não é necessário proceder a nova intimação do devedor.

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Q2211406

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q2211406 Direito Notarial e Registral

De acordo com o disposto na Lei n.º 8.935/1994, é vedado aos tabeliães de protesto de título

A

postergar o protocolo dos documentos de dívida.

B

intimar os devedores dos títulos a aceitá-los, devolvê-los ou pagá-los, sob pena de protesto.

C

receber o pagamento dos títulos protocolizados e dar a devida quitação.

D

acatar o pedido de desistência do protesto formulado pelo apresentante.

E

lavrar o protesto, registrando em outro meio que não seja em livro próprio.

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Q2211405

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q2211405 Direito Notarial e Registral

No exercício das competências legais, é vedado ao notário

A

disponibilizar às partes os originais dos instrumentos adequados à formalização dos negócios entre as partes.

B

intervir nos atos e negócios jurídicos a que as partes devam dar forma legal.

C

intervir nos atos e negócios jurídicos a que as partes queiram dar forma legal.

D

autorizar a redação dos instrumentos adequados à formalização dos negócios entre as partes.

E

redigir os instrumentos adequados à formalização dos negócios entre as partes.

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Q2211271

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q2211271 Direito Notarial e Registral

Com base no que a Lei n.º 6.015/1973 dispõe acerca do Registro Torrens, assinale a opção correta.

A

O pedido pode ser contestado por qualquer proprietário de imóvel lindeiro, independentemente de se considerar proprietário do imóvel a ser registrado.

B

O pedido de inscrição no Registro Torrens deve ser apresentado pelo interessado diretamente ao juízo competente.

C

O juiz deve determinar a expedição de edital se entender que os documentos encaminhados ao seu conhecimento justificam a propriedade do requerente.

D

A publicação de edital supre a intimação das pessoas indicadas pelo requerente.

E

O juiz poderá dispensar a manifestação do Ministério Público, se entendê-la desnecessária.

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Q2211269

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q2211269 Direito Notarial e Registral

A Lei n.º 9.492/1997 — Lei do Protesto de Títulos — prevê que, protocolizado o título, o tabelião de protesto deve expedir a intimação ao devedor, considerando o endereço fornecido pelo apresentante. Conforme a jurisprudência predominante acerca de cédula de crédito bancário garantida por alienação fiduciária, o credor pode apresentar o título a protesto no

A

tabelionato em que se situa a praça de pagamento indicada no título ou no do domicílio do devedor.

B

tabelionato do domicílio do representante legal do devedor ou no do credor, caso o devedor seja pessoa jurídica.

C

tabelionato em que se situa a praça de pagamento indicada no título ou no do domicílio do credor.

D

tabelionato do domicílio do devedor ou no do credor.

E

tabelionato em que se situa a praça de pagamento indicada no título ou no do domicílio do representante legal do devedor, caso ele seja pessoa jurídica.

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Q2211267

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q2211267 Direito Notarial e Registral

Ao apurar falta imputada a um notário, o juiz competente poderá decretar, caso entenda necessário,

A

o afastamento do titular do serviço, por suspensão, devendo nomear um interventor principal e um adjunto.

B

a perda temporária da delegação, mantido o recebimento da renda da serventia por até três meses, devendo a perda ser revertida caso se constate que não ocorreu a falta.

C

a perda temporária da delegação, devendo nomear como tabelião temporário aquele que seja apontado pelo titular como o que responde em suas ausências e impedimentos.

D

a perda temporária da delegação, mantido o recebimento de metade da renda líquida da serventia enquanto durar a apuração, devendo a perda ser revertida caso se constate que não ocorreu a falta.

E

o afastamento do titular do serviço, por suspensão, mantido o recebimento de metade da renda líquida da serventia enquanto durar a apuração.

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Q2211266

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q2211266 Direito Notarial e Registral

Conforme disposição expressa da Lei n.º 8.935/1994, independentemente de outras disposições normativas, estão sujeitos à circunscrição geográfica

A

os tabeliães de notas e os tabeliães e oficiais de registro de distribuição.

B

os tabeliães de notas e os de protesto de títulos.

C

os oficiais de registro de imóveis e os de registro civil de pessoas naturais.

D

os oficiais de registro de imóveis e os de registro civil das pessoas jurídicas.

E

os oficiais de registro de títulos e documentos e os de registro civil das pessoas jurídicas.

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Q2170839

Ano: 2021 Banca: FAFIPA Órgão: Câmara de Dois Vizinhos - PR Prova: FAFIPA - 2021 - Câmara de Dois Vizinhos - PR - Procurador Jurídico |

Q2170839 Direito Notarial e Registral

A Lei nº 6.015/1973 dispõe sobre os registros públicos. Assim, nos termos da referida Lei, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa CORRETA:
I - Os fatos concernentes ao registro civil, que se derem a bordo dos navios de guerra e mercantes, em viagem, e no exército, em campanha, serão imediatamente registrados e comunicados em tempo oportuno, por cópia autêntica, aos respectivos Ministérios, a fim de que, através do Ministério das Relações Exteriores, sejam ordenados os assentamentos, notas ou averbações nos livros competentes das circunscrições a que se referirem.
II - No registro civil de pessoas naturais serão averbadas as sentenças que decidirem a nulidade ou anulação do casamento, o desquite e o restabelecimento da sociedade conjugal.
III - Os assentos de nascimento, óbito e de casamento de brasileiros em país estrangeiro serão considerados autênticos, nos termos da lei do lugar em que forem feitos, legalizadas as certidões pelos cônsules ou quando por estes tomados, nos termos do regulamento consular.

A

Apenas a assertiva II está correta.

B

Todas as assertivas estão corretas.

C

Apenas as assertivas II e III estão corretas.

D

Apenas as assertivas I e III estão corretas.

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Q2156701

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGU - Procurador Federal |

Q2156701 Direito Notarial e Registral

Para efeito de registro público, o imóvel deve ser plenamente identificado, a partir de indicações exatas de suas medidas, características e confrontações, em atendimento ao princípio da

A

tipicidade.

B

especialidade.

C

continuidade.

D

publicidade.

E

instância.

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Q2144104

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-MS Prova: FGV - 2023 - TJ-MS - Juiz Substituto |

Q2144104 Direito Notarial e Registral

Gessaria Aparecida do Taboado Ltda. foi intimada da apresentação a protesto por falta de pagamento de duas duplicatas de compra e venda por Maracajá S/A, endossatário das cártulas. Gessaria Aparecida do Taboado Ltda., sacada das duplicatas, obteve em juízo a sustação do protesto. Posteriormente, a ordem de sustação foi revogada e o tabelião tomou ciência da decisão judicial. Considerando a situação narrada e as disposições da Lei nº 9.492/1997 (Lei de Protestos), é correto afirmar que revogada a ordem de sustação:

A

as duplicatas serão encaminhadas ao juízo respectivo, salvo se o tabelião de protestos requerer sua manutenção no tabelionato ou assim for determinado pelo juízo;

B

o tabelião procederá a nova intimação da sacada, e a lavratura do protesto e seu registro serão efetivados até o terceiro dia útil subsequente ao da efetivação da intimação;

C

a lavratura e o registro do protesto serão efetivados até o primeiro dia útil subsequente ao do recebimento da revogação, sem nova intimação da sacada;

D

as duplicatas serão encaminhadas ao juízo respectivo, salvo se for necessário consulta ao apresentante, caso em que protesto será lavrado no 1º dia útil após o recebimento da resposta;

E

as duplicatas permanecerão no tabelionato e o tabelião procederá a nova intimação da sacada, sendo a lavratura do protesto e seu registro efetivados até o primeiro dia útil subsequente ao da efetivação da intimação.

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Q2144032

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-MS Prova: FGV - 2023 - TJ-MS - Juiz Substituto |

Q2144032 Direito Notarial e Registral

Aderbal é um estelionatário reincidente. Vendeu apartamento de sua propriedade para diversas pessoas, nos seguintes termos:
I. para Bruno, em 20/03/2014, mediante a celebração de escritura pública de compra e venda jamais registrada;
II. para Carlos, em 20/04/2014, por promessa de compra e venda por instrumento particular, prenotada no Registro de Imóveis em 25/04/2014 (quando já integralizado o preço) e finalmente registrada, após o cumprimento das exigências cartoriais, em 25/05/2015;
III. para Dirce, por escritura pública de compra e venda, prenotada no Registro de Imóveis em 26/04/2014 e finalmente registrada, após o cumprimento das exigências cartoriais, em 26/05/2014; e
IV. para Edir, pela outorga por mandato in rem suam, por escritura pública, em 21/03/2014.
Nesse cenário, instado, o oficial do Registro de Imóveis deverá reconhecer que o legítimo proprietário do bem é:

A

Aderbal;

B

Bruno;

C

Carlos;

D

Dirce;

E

Edir.

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Q2110253

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: PGM - Niterói Prova: FGV - 2023 - PGM - Niterói - Procurador do Município |

Q2110253 Direito Notarial e Registral

Amaro conseguiu reconhecer, judicialmente, a usucapião de uma pequena área, localizada dentro de um enorme terreno abandonado. A área usucapida é menor do que o módulo urbano disposto em lei local. À luz da Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/1973), o procedimento correto a ser adotado é:

A

averbar a usucapião na matrícula originária do terreno abandonado, individualizando a parte usucapida com base em planta e memorial utilizados na instrução do procedimento administrativo ou judicial que ensejou a aquisição, sem abertura de nova matrícula;

B

abrir nova matrícula para a área usucapida, ainda que seja inferior ao módulo urbano, e averbar, na matrícula originária do terreno, o desfalque, dispensada a retificação da planta e do memorial descritivo da área remanescente;

C

desmembrar o terreno abandonado para que passem a existir duas matrículas, com as áreas correspondentes, com base em planta e memorial utilizados na instrução do procedimento administrativo ou judicial que ensejou a aquisição;

D

desmembrar o terreno abandonado para que passem a existir duas matrículas, garantindo que cada qual tenha, pelo menos, a área do módulo urbano;

E

diante da usucapião de área menor do que o módulo urbano, não é possível o registro imobiliário, valendo a sentença como título da propriedade.

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