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Q313306

Direito Penal Crimes contra a liberdade pessoal , Ameaça , Sequestro ou cárcere privado , Redução à condição análoga à de escravo ( assuntos)

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Juiz do Trabalho |

Q313306 Direito Penal

Com relação aos crimes contra a liberdade pessoal, assinale a opção correta.

Alternativas

O fato de a vítima consentir no seu sequestro, realizado por seu namorado, a fim de exigir certa quantia em dinheiro de seus pais, exclui a tipicidade penal, não havendo, portanto, crime de sequestro ou cárcere privado.

Para a consumação do crime de ameaça, exige-se a ocorrência de mal injusto à vítima.

A privação de liberdade de outrem, mediante sequestro ou cárcere privado, consuma-se após vinte e quatro horas do início da execução do ato.

O empregador que retiver a carteira de trabalho do empregado com a finalidade de fazer que ele permaneça no local de trabalho responderá pela prática do crime de constrangimento ilegal.

O policial que, para impedir determinada pessoa de se suicidar, usar de coação mediante violência poderá ser beneficiado com o perdão judicial.

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Q296731

Direito Penal Crimes contra a liberdade pessoal , Ameaça ,

Ano: 2008 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2008 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1 |

Q296731 Direito Penal

No crime de ameaça é incorreto asseverar :

Alternativas

a ameaça para constituir o crime tem de ser idônea, séria e concreta, capaz de efetivamente impingir medo à vitima;

o crime de ameaça consiste na promessa feita pelo sujeito ativo de mal justo ou injusto e grave a qualquer pessoa, violando a liberdade psíquica;

o crime de ameaça consiste na promessa feita pelo sujeito ativo de mal injusto e grave a quaiquer pessoa, violando a liberdade psiquica;

a falta de consciência ou de capacidade mental para entender a gravidade do mal ameaçado afasta a possibilidade do crime;

a ação penal é pública condicionada à representação do ofendido.

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Q1855774

Direito Penal Crimes contra a liberdade pessoal , Ameaça ,

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: PC-RJ Provas: FGV - 2021 - PC-RJ - Perito Criminal - Engenharia Civil | FGV - 2021 - PC-RJ - Perito Criminal - Química | FGV - 2021 - PC-RJ - Perito Criminal - Engenharia Mecânica |

Q1855774 Direito Penal

Sobre o delito de ameaça, é correto afirmar que:

Alternativas

o sujeito ativo tem o objetivo de alcançar uma ação ou inação da vítima;

quando praticado no âmbito de violência doméstica, a ação penal é pública incondicionada;

quando exercido no curso de inquérito policial configura crime contra a Administração Pública;

o fato de alguém estar sob o efeito de álcool afasta a possibilidade de configuração do delito;

a chamada “ameaça condicionada” configura o delito de constrangimento ilegal.

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Q1829180

Direito Penal Ação penal , Ação penal pública incondicionada , Crimes contra a liberdade pessoal , Ameaça ( assuntos)

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-AL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PC-AL - Agente de Polícia - Prova Anulada |

Q1829180 Direito Penal

Acerca dos crimes contra a pessoa, julgue o item que se segue.

O crime de ameaça praticado por marido contra a sua esposa é processado por ação penal pública incondicionada, dispensando-se a representação da vítima.

Alternativas

Certo

Errado

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Q1048825

Direito Penal Crimes contra a liberdade pessoal , Ameaça , Sequestro ou cárcere privado , Tráfico de Pessoas ( assuntos)

Ano: 2019 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2019 - MPE-GO - Promotor de Justiça Substituto - Anulada |

Q1048825 Direito Penal

Sobre os crimes contra a liberdade pessoal, assinale a alternativa incorreta:

Alternativas

O crime de ameaça é de ação penal pública condicionada à representação, mesmo nos casos que envolvem violência doméstica contra a mulher. Nesta última hipótese, só será admitida a renúncia à representação perante o juiz, em audiência especialmente designada com tal finalidade, antes do recebimento da denúncia e ouvido o Ministério Público.

O crime de sequestro e cárcere privado em regra é material. Entretanto, será crime formal quando praticado com fins libidinosos, uma das modalidades em que o crime é qualificado.

A pena do crime de tráfico de pessoas é reduzida de um a dois terços se o agente for primário e não integrar organização criminosa. No entanto, opera-se uma qualificadora quando o crime for cometido por funcionário público no exercício de suas funções ou a pretexto de exercê-las.

A coação exercida para impedir o suicídio não configura o delito de constrangimento ilegal, sendo expressa no Código Penal a causa de exclusão da tipicidade (entretanto, parte da doutrina considera como causa excludente da ilicitude).

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Q588522

Direito Penal Crimes contra a liberdade pessoal , Constrangimento ilegal , Ameaça , Sequestro ou cárcere privado , Redução à condição análoga à de escravo ( assuntos)

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Prova: FCC - 2015 - TJ-PI - Juiz Substituto |

Q588522 Direito Penal

No que se refere aos crimes contra a liberdade pessoal, é correto afirmar:

Alternativas

A intervenção médica ou cirúrgica, sem o consentimento da vítima ou de seu representante legal, não exclui, em qualquer situação, o constrangimento ilegal.

O crime de constrangimento ilegal não se reveste de subsidiariedade em relação a outros delitos.

Constitui figura equiparada à de redução a condição análoga à de escravo o ato de cercear o uso de qualquer meio de transporte por parte do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho.

O crime de cárcere privado é permanente e formal, não admitindo a tentativa.

O crime de ameaça, se praticado no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher, é de ação penal pública incondicionada.

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Q488281

Direito Penal Crimes contra a liberdade pessoal , Ameaça ,

Ano: 2012 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2012 - TJ-RS - Conciliador Criminal |

Q488281 Direito Penal

Assinale a afirmação correta em relação ao crime de ameaça (artigo 147 do Código Penal).

Alternativas

O Ministério Público e o ofendido têm legitimidade para promover a ação penal.

Trata-se de crime de ação penal privada.

Somente se procede mediante representação.

O Ministério Público tem a faculdade de oferecer denúncia a qualquer tempo, sem restrições legais.

Só pode ser praticado por meio da palavra ou por escrito, não sendo possível a consumação por meio de gesto ou qualquer outro meio simbólico.

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Q354813

Direito Penal Crimes contra a vida , Lesões corporais , Lesão corporal e suas diversas modalidades , Lesões corporais qualificadas , Periclitação da vida e da saúde , Noções gerais sobre os crimes de perigo , Perigo para a vida ou a saúde de outrem , Omissão de socorro , Crimes contra a honra , Calúnia , Crimes contra a liberdade pessoal , Ameaça ( assuntos)

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE - 2013 - TJ-ES - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q354813 Direito Penal

Considerando o entendimento dos tribunais superiores a respeito dos crimes contra a pessoa, assinale a opção correta.

Alternativas

Dada sua natureza, o crime de ameaça só se configura se o agente tiver ameaçado explicitamente a vítima.

Havendo o dolo de matar, considera-se a relação sexual forçada e dirigida à transmissão do vírus da AIDS idônea para a caracterização do crime de periclitação contra a vida.

Comprovado o animus laedendi na conduta do réu e a sua culpa no resultado mais grave, qual seja, a morte da vítima, ainda que esse resultado seja previsível, restará configurado o delito preterdoloso de lesão corporal seguida de morte.

Aquele que, ao se omitir, provoca, culposamente, a exposição de outrem ao perigo, pratica o crime de omissão de socorro.

Para a configuração do crime de calúnia, não é necessário que o réu saiba que a imputação por ele feita é falsa.

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Q3051478

Direito Penal Crimes contra a liberdade pessoal , Ameaça , Crimes contra o patrimônio , Furto , Roubo , Extorsão ( assuntos)

Ano: 2024 Banca: IBGP Órgão: MPE-MG Prova: IBGP - 2024 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto |

Q3051478 Direito Penal

Assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativas

A restituição imediata e integral do bem furtado não constitui, por si só, motivo suficiente para a incidência do princípio da insignificância.

No crime de extorsão, a ameaça a que se refere o caput do art. 158 do CP, exercida com o fim de obter a indevida vantagem econômica, pode ter, por conteúdo, grave dano aos bens da vítima.

Consuma-se o crime de roubo com a inversão da posse do bem, mediante emprego de violência ou grave ameaça, ainda que por breve tempo e em seguida a perseguição imediata ao agente e recuperação da coisa roubada, sendo prescindível a posse mansa e pacífica ou desvigiada.

Há concurso formal impróprio no crime de latrocínio nas hipóteses em que o agente, mediante uma única subtração patrimonial, provoca, com desígnios autônomos, dois ou mais resultados morte.

O roubo praticado em um mesmo contexto fático, mediante uma só ação, contra vítimas diferentes, enseja o reconhecimento de crime único, não havendo que se falar em concurso de crimes.

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Q2263817

Direito Penal Crimes contra a honra , Difamação , Injúria , Crimes contra a liberdade pessoal , Constrangimento ilegal , Ameaça , Perseguição ( assuntos)

Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Olinda - PE Prova: CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Olinda - PE - Guarda Civil Municipal |

Q2263817 Direito Penal

Considere o seguinte caso hipotético e, na sequência, responda ao que se pede.
Maria e André tiveram um relacionamento amoroso que terminou de forma conturbada. Maria não conseguiu superar o término e desenvolveu sentimentos obsessivos por André. Ela começou a monitorar suas redes sociais, a segui-lo de perto em locais públicos e a enviar mensagens constantes, mesmo após ele ter deixado claro que desejava manter distância. Maria também passou a enviar mensagens ameaçadoras para André, dizendo que se ele não voltasse para ela, ela faria coisas terríveis contra ele e sua família. Além disso, ela começou a difamar André nas redes sociais, espalhando informações falsas sobre sua vida pessoal e profissional. André ficou extremamente preocupado e amedrontado com o comportamento obsessivo e ameaçador de Maria. Ele procurou a polícia e registrou queixa contra ela, apresentando como prova as mensagens ameaçadoras e o monitoramento constante. Durante as investigações, ficou evidente que Maria estava agindo de forma deliberada para perturbar a paz de André, causando-lhe medo e angústia. As mensagens ameaçadoras e difamatórias demonstraram a intenção de causar dano emocional e psicológico a André.
É CORRETO afirmar que Maria praticou o crime de:

Alternativas

Constrangimento ilegal.

Ameaça.

Perseguição.

Injúria.

Difamação.

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Respostas

11: A

12: B

13: C

14: E

15: C

16: C

17: C

18: C

19: E

20: A

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