Questões de Concurso Sobre antijuridicidade em direito penal

Constitui requisito para a configuração do estado de necessidade

Sobre a parte geral do Direito Penal, é INCORRETO afirmar:

Consideram-se causas supralegais de exclusão da antijuridicidade:

Caso um policial, no exercício de sua profissão, seja recebido a balas por um criminoso e, após trocar tiros com o mesmo, venha a matá-lo, a causa extintiva de punibilidade que deve ser alegada em sua defesa é

Dentre as hipóteses abaixo indique a única que NÃO configura excludente de ilicitude de acordo com o Código Penal brasileiro.

Caso Geraldo Argolo atue por erro plenamente justificável pelas circunstâncias e suponha que se encontre em uma situação de perigo, ocorrerá:

No que se refere ao Código Penal, é correto afirmar:

Nas hipóteses de excludentes de ilicitude

Segundo Alonso (apud LOPES, 2013), “o processo evolui em linhas coerentes com a pena. Inicia com a autotutela ou defesa privada, em que por meio da coação particular o sujeito agredido resolve (ou tenta resolver) de forma direta o conflito, impondo a sua vontade”. São exemplos que ainda perduram na atual conjuntura jurídica,EXCETO,

São causas de exclusão da culpabilidade, EXCETO:

Lúcio e Lucinda, marido e mulher, desempregados, sem qualificação para o trabalho e pais de três filhos pequenos, planejaram e praticaram juntos, entre janeiro e março de 2012, mais de sete furtos, todos com rompimento de obstáculo e durante o repouso noturno. Lúcio tem dezenove anos. Em dezembro de 2012, enquanto corria o processo pelos referidos crimes patrimoniais, transitou em julgado sentença condenatória que o havia condenado pela prática de outro delito, o de receptação, cometido no ano de 2010. Lucinda, de vinte e quatro anos de idade, primária e de bons antecedentes, arrependida, confessou espontaneamente os fatos. O produto dos furtos foi estimado em valor considerável, entre dinheiro, relógios, joias e aparelhos eletrodomésticos, nenhum deles recuperado nem devolvido.

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

Com relação à legítima defesa como causa excludente de ilicitude, é correto afirmar que:

Com base na legislação penal brasileira e na doutrina dominante, é correto afirmar que:

Constitui fundamento das justificantes do estrito cumprimento do dever legal e do exercício regular de direito:

Nesse caso, o policial militar

A respeito das excludentes, assinale a opção correta.

São elementos do estado de necessidade:

Dos requisitos do estado de necessidade, é subjetivo: