Questões de Direito Penal - Causas de extinção da punibilidade para Concurso
Foram encontradas 848 questões
(__) Enquanto o agente cumpre pena no exterior. (__) Quando ocorre pendência de embargos de declaração ou de recursos aos Tribunais Superiores, quando inadmissíveis. (__) Quando ocorre a pronúncia.