Questões de Direito Penal - Causas de extinção da punibilidade para Concurso
Foram encontradas 848 questões
Reconhecida a prática de um fato típico, ilícito e culpável, o Estado tem o poder/dever de punir o seu infrator.
Todavia, há situações que fazem desaparecer o poder punitivo estatal, sendo correto afirmar, de acordo com o Código Penal, que: