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Q1959613

Direito Penal Sanções penais , Conceito de Sanções Penais ,

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: DPE-AP Prova: FCC - 2022 - DPE-AP - Defensor Público |

Q1959613 Direito Penal

Sobre as teorias da pena, é correto afirmar que

Alternativas

o ideal reabilitador é concretamente valorizado no Brasil diante das amplas políticas de acesso ao trabalho e ao estudo nas prisões.

a política de interiorização de presídios encontra na teoria da prevenção especial positiva o seu fundamento legitimador.

o retributivismo carece de renovação teórica desde Kant e Hegel, embora esteja presente na legislação brasileira.

a pena de prisão não produz qualquer efeito de acordo com a teoria agnóstica e negativa da pena.

as políticas de confinamento extremo, como o regime disciplinar diferenciado, coadunam-se com os ideais da teoria da prevenção especial negativa.

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Q1208599

Direito Penal Sanções penais , Conceito de Sanções Penais , Finalidades , Princípios norteadores da teoria da pena , Penas privativas de liberdade , Modalidades das Penas Restritivas de Direito , Pena de multa , Modalidades de sanções penais ( assuntos)

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-PE

Q1208599 Direito Penal

A pena privativa de liberdade é

Alternativas

inicialmente cumprida em regime de isolamento celular, pese progressiva.

de reclusão, detenção ou prisão simples, com caráter progressivo.

cumprida em regime fechado ou semiaberto, não no aberto.

cumprida em regime semiaberto ou aberto, não no fechado.

cumprida em regime fechado, não no semiaberto ou aberto.

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Q1026053

Direito Penal Sanções penais , Conceito de Sanções Penais ,

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: IAPEN-AP Prova: FCC - 2018 - IAPEN-AP - Educador Social Penitenciário - Nível Médio |

Q1026053 Direito Penal

São espécies de penas restritivas de direitos

Alternativas

a prisão administrativa e limitação de fim de semana.

a multa e prestação de serviço à comunidade.

o regime aberto e remição.

a prestação pecuniária e interdição temporária de direitos.

o livramento condicional e comutação.

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Q987757

Direito Penal Sanções penais , Conceito de Sanções Penais , Finalidades ,

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2019 - TJ-DFT - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q987757 Direito Penal

Segundo a teoria relativa especial negativa,

Alternativas

a pena, além de infundir na consciência geral a necessidade de respeito a determinados valores, exercita a fidelidade ao direito e promove a integração social.

a reprimenda penal tem a finalidade de ressocializar o apenado e atender a uma função social.

a pena deve punir o infrator, por meio de vingança do mal causado; essa teoria não é admitida pelo ordenamento jurídico pátrio.

a pena possui um viés retributivo do mal praticado, e não uma função preventiva da reprimenda.

a pena tem finalidade social, com aplicação de medidas restritivas de direitos do apenado, de forma a neutralizá-lo.

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Q564005

Direito Penal Sanções penais , Conceito de Sanções Penais ,

Ano: 2015 Banca: FAPEC Órgão: MPE-MS Prova: FAPEC - 2015 - MPE-MS - Promotor de Justiça Substituto |

Q564005 Direito Penal

Assinale a alternativa incorreta:

Alternativas

O filósofo Imannuel Kant foi um dos expoentes da concepção retributiva da pena, entendendo ser esta uma exigência ética irrenunciável, qualificando-a como um imperativo categórico, sendo a pena um fim em si mesma, não lhe correspondendo nada mais que simplesmente realizar a justiça.

Para Hegel, também adepto do pensamento retributivo da pena, o Direito é a expressão da vontade racional e o delito constitui a expressão de uma contradição à racionalidade, sendo que a pena surge como um papel restaurador ou retributivo, fundamentando-se em razões de necessidade jurídica.

Para Carrara, destaque da Escola Clássica, a pena fundamenta-se no restabelecimento da ordem externa da sociedade, quebrada pelo delito.

Von Liszt – expoente das teorias relativas da pena – sustentou que a pena é idealizada como exemplo, voltada a dissuadir pela demonstração de desagrado e pela geração de um prejuízo.

As chamadas soluções mistas ou ecléticas em relação ao fundamento da pena são as que dominam o debate doutrinário e jurisprudencial na atual quadra da história, sendo relevante a contribuição de Adolf Merkel ao sustentar ser fictícia a contraposição entre retribuição e prevenção, dizendo que a pena naturalmente possui as duas facetas, as quais, na verdade, não podem ser cindidas.

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Respostas

1: E

2: B

3: D

4: E

5: D

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