Questões de Direito Penal - Conceito e características para Concurso

Sobre as penas restritivas de direitos, é absolutamente correto afirmar que são dessa espécie:

O juiz poderá determinar a monitoração eletrônica do indivíduo no caso de

A pena restritiva de direitos

À luz da jurisprudência sumulada do STJ, assinale a opção correta referente à aplicação da pena.

Quando as penas “alternativas” serão aplicadas: 

Acerca das penas restritivas de direitos, assinale a opção correta.

Sobre o sistema penal brasileiro, considere as seguintes afirmativas:

1. As principais modalidades de pena são: privativa de liberdade, restritiva de direitos e medida de segurança.

2. As penas privativas de liberdade de reclusão e detenção podem ser cumpridas nos regimes fechado, semiaberto e aberto.

3. O pagamento da multa é destinado ao Fundo Penitenciário e não à vítima ou seus familiares.

4. A reabilitação é a suspensão de determinados efeitos da sentença condenatória após o decurso de dois anos contados a partir da extinção da pena.

Assinale a alternativa correta.