Questões de Direito Penal - Consumação e tentativa para Concurso - Página 3

Q1791328

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-AP Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - MPE-AP - Promotor de Justiça Substituto |

Q1791328 Direito Penal

É possível a tentativa

A

nas contravenções penais.

B

nos crimes habituais.

C

nos crimes culposos.

D

nos crimes unissubsistentes.

E

nos crimes praticados com dolo eventual.

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Q1782439

Ano: 2021 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: MPE-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto |

Q1782439 Direito Penal

Sobre a tentativa, é INCORRETO afirmar:

A

João desfere, com necandi animo, disparos de arma de fogo contra Pedro, atingindo-o no abdômen, e acredita que o resultado morte almejado ocorrerá, por força das lesões provocadas. João deixa, por tal razão, de desferir disparos adicionais, embora pudesse fazê-lo, mas o resultado morte não ocorre, em virtude do socorro médico recebido pela vítima. Configura-se, neste caso, uma tentativa perfeita ou acabada.

B

No delito de loteamento clandestino ou desautorizado, se o agente dá início ao desmembramento do solo para fins urbanos, sem autorização do órgão público competente, a infração desde logo se consuma.

C

Para efeitos da redução da pena, na tentativa, o juiz deve levar em consideração o iter criminis percorrido, além da intensidade do dolo e de outros fatores subjetivos relevantes, tais como os antecedentes do agente.

D

João ministra veneno a Pedro e, em seguida, arrependido, lhe oferece o antídoto, cuja ingestão é recusada pelo ofendido, que acredita tratar-se de mais veneno. Nesta situação, ocorrendo o resultado morte, o arrependimento eficaz não se configura.

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Q1781613

Ano: 2021 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2021 - MPE-RS - Técnico do Ministério Público |

Q1781613 Direito Penal

Analise o seguinte caso hipotético:

Vilma foi presa em flagrante por tentativa de homicídio contra Alice, sua inimiga mortal. De acordo com o Código Penal, nesse caso, pune-se a tentativa de homicídio com a pena correspondente à do crime consumado, diminuída

A

da metade.

B

de um sexto.

C

de um terço.

D

de um sexto a um terço.

E

de um a dois terços.

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Q1770436

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: PC-RN Prova: FGV - 2021 - PC-RN - Agente e Escrivão |

Q1770436 Direito Penal

Cássio, com a intenção de matar Patrício, efetua disparo de arma de fogo em sua direção, que atinge seu braço e o faz cair no chão. Enquanto caminha na direção de Patrício para efetuar novo disparo, Cássio percebe a aproximação de policiais e se evade do local, deixando Patrício apenas com o ferimento no braço.
Considerando os fatos narrados, Cássio deverá responder pelo crime de:

A

tentativa de homicídio;

B

tentativa de homicídio, com diminuição da pena pela desistência voluntária;

C

lesão corporal, pois houve desistência voluntária;

D

tentativa de homicídio, com diminuição da pena pelo arrependimento eficaz;

E

lesão corporal, pois houve arrependimento eficaz.

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Q1767747

Ano: 2021 Banca: MPDFT Órgão: MPDFT Prova: MPDFT - 2021 - MPDFT - Promotor de Justiça Adjunto |

Q1767747 Direito Penal

No que toca ao ITER CRIMINIS, pode-se ASSEVERAR que:

A

Para o nosso Código Penal, há atos de execução, próprios da tentativa, assim que se inicia a realização do tipo.

B

A culpa é incompatível com o conatus e, por isso, não há classe de crimes culposos a que a nossa legislação penal confira punibilidade à tentativa.

C

Podem coexistir tentativa idônea, branca e perfeita.

D

Tanto para quem considera a desistência voluntária e o arrependimento eficaz (art. 15 do CP) como causa de exclusão de tipicidade, quanto para quem os refuta causa de exclusão de punibilidade, a chamada tentativa abandonada não se comunica ao coautor ou partícipe que nada fez para evitar o resultado.

E

Não pode haver tentativa de crime qualificado pelo resultado.

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Q1761802

Ano: 2021 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PC-PA Prova: INSTITUTO AOCP - 2021 - PC-PA - Delegado de Polícia Civil |

Q1761802 Direito Penal

Referente ao Direito Penal, assinale a alternativa correta.

A

São exemplos de crimes que não admitem a tentativa: os preterdolosos, os unissubsistentes, os omissivos próprios e os de perigo concreto.

B

Os crimes próprios são incompatíveis com a coautoria, haja vista que são delitos em que o tipo penal exige uma situação de fato ou de direito diferenciada por parte do sujeito ativo.

C

Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um terço até a metade.

D

O indulto extingue os efeitos primários da condenação (pretensão executória), mas não atinge os efeitos secundários, penais ou extrapenais.

E

Em relação ao concurso formal próprio, o Código Penal adotou o sistema da exasperação, aplicando-se a pena de qualquer dos crimes, se idênticos, ou então a mais grave, aumentada, em qualquer caso, de um sexto até dois terços.

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Q1751216

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Polícia Federal Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - Polícia Federal - Delegado de Polícia Federal |

Q1751216 Direito Penal

Com relação à teoria geral do direito penal, julgue o item seguinte.

O dolo eventual é incompatível com a tentativa.

Certo

Errado

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Q1751208

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Polícia Federal Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - Polícia Federal - Delegado de Polícia Federal |

Q1751208 Direito Penal

No que concerne aos crimes previstos na parte especial do Código Penal, julgue o item subsequente.

Em se tratando de crime de extorsão, não se admite tentativa.

Certo

Errado

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Q1639804

Ano: 2019 Banca: FAFIPA Órgão: CREA-PR Prova: FAFIPA - 2019 - CREA-PR - Agente Profissional - Advogado |

Q1639804 Direito Penal

É CORRETO afirmar que:

A

Crime tentado é aquele que não se consuma por circunstância alheia a vontade do agente, quando não iniciada a execução.

B

Crime tentado é aquele que o agente desiste de consuma-lo após iniciada a execução.

C

Crime tentado é aquele que quando iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.

D

Crime tentado é aquele que após consumado, o agente realiza ato para minimizar ou evitar seu resultado material.

E

Crime consumado é aquele que o agente deixa de praticar atos de execução, independente do resultado material.

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Q1639508

Ano: 2019 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Araucária - PR Prova: FAFIPA - 2019 - Prefeitura de Araucária - PR - Guarda Municipal |

Q1639508 Direito Penal

De acordo com o Código Penal Brasileiro, assinale a alternativa INCORRETA:

A

Diz-se o crime consumado, quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal.

B

Diz-se o crime tentado, quando, iniciada a execução, o agente, voluntariamente, impede que o resultado se produza.

C

Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços.

D

O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados.

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Q1637266

Ano: 2020 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Arapongas - PR Prova: FAFIPA - 2020 - Prefeitura de Arapongas - PR - Guarda Municipal |

Q1637266 Direito Penal

Segundo o Código Penal Brasileiro, o crime é considerado tentado quando:

A

Iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.

B

O agente, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução.

C

O agente, voluntariamente, impede que o resultado se produza.

D

O agente repara o dano ou restitui a coisa à vítima.

E

Nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal.

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Q1635820

Ano: 2010 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2010 - TJ-SC - Oficial da Infância e Juventude |

Q1635820 Direito Penal

É correto afirmar segundo o Código Penal:

A

Considera-se consumado o crime no momento do resultado da ação ou omissão.

B

A pena cumprida no estrangeiro não atenua a imposta no Brasil pelo mesmo crime, quando diversas.

C

A lei posterior que deixa de considerar certo fato como crime faz cessar os efeitos penais da sentença condenatória.

D

Os crimes de genocídio cometidos no estrangeiro ficam sujeitos à lei brasileira mesmo se o agente não for brasileiro ou domiciliado no Brasil.

E

Cessadas as circunstâncias que determinaram a elaboração de lei temporária, deixa a mesma de ter aplicação aos fatos praticados durante a sua vigência.

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Q1616463

Ano: 2020 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Conceição de Macabu - RJ Prova: GUALIMP - 2020 - Prefeitura de Conceição de Macabu - RJ - Procurador |

Q1616463 Direito Penal

O Código Penal Brasileiro define que o crime se consuma quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal e que será tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstância alheias à vontade do agente. Nesse sentido, salvo disposição em contrário, é CORRETO afirmar que se pune a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de:

A

Um a dois terços.

B

Um a dois quintos.

C

Dois a três sextos.

D

Um a três sextos.

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Q1326344

Ano: 2015 Banca: CCV-UFC Órgão: UFC Prova: CCV-UFC - 2015 - UFC - Estágio - Direito |

Q1326344 Direito Penal

Não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime. A assertiva caracteriza o(s) instituto(s):

A

da tentativa branca.

B

do crime consumado.

C

do crime impossível.

D

da agravação pelo resultado.

E

erro determinado por terceiro.

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Q1278321

Ano: 2019 Banca: FEPESE Órgão: SAP-SC Prova: FEPESE - 2019 - SAP-SC - Agente Penitenciário |

Q1278321 Direito Penal

De acordo com o Código Penal Brasileiro, é correto afirmar:

A

O crime na forma tentada deverá reunir todos os elementos de sua definição legal.

B

Para se considerar um crime tentado, basta que ele tenha iniciado a sua execução.

C

O crime tentado será punido com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída pela metade.

D

Quando o agente, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução de um crime, ele será considerado tentado.

E

Não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime.

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Q1258228

Ano: 2020 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Novo Hamburgo - RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Guarda Municipal |

Q1258228 Direito Penal

Em relação ao Crime Consumado, de acordo com o art. 14 do Código Penal Brasileiro – CPB –, é correto afirmar que ele ocorre

A

quando se reúnem todos os elementos subjetivos.

B

quando nele se encontram elementos objetivos após o crime.

C

quando nele não se reúnem os elementos de sua definição legal.

D

quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal.

E

somente quando reunir o autor, testemunha e a vítima.

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Q1258227

Ano: 2020 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Novo Hamburgo - RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Guarda Municipal |

Q1258227 Direito Penal

Considera-se crime na forma tentada, quando

A

iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade da vítima.

B

iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.

C

antes da execução, e por circunstâncias alheias à vontade do agente, ele desiste.

D

é consumado, mas por circunstâncias alheias à sua vontade o agente desiste.

E

iniciada a execução, se consuma por vontade do agente.

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Q1219339

Ano: 2019 Banca: IBGP Órgão: Prefeitura de Jacutinga - MG Prova: IBGP - 2019 - Prefeitura de Jacutinga - MG - Guarda Municipal |

Q1219339 Direito Penal

De acordo com o Código Penal, assinale a alternativa CORRETA:

A

Diz-se do crime que o crime doloso, é quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo, ou agiu com imprudência, imperícia ou negligência.

B

Pune-se salvo disposição em contrário, a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, pois o agente já demonstrou sua vontade de cometer o ilícito penal.

C

Diz-se do crime que o crime consumado, é quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal.

D

Entende-se em legítima defesa quem, usando a força de forma excessiva, moderada ou imoderada, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.

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Q1210887

Ano: 2016 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Sarandi - RS

Q1210887 Direito Penal

Assinale a alternativa CORRETA em se tratando das regras gerais de Direito Penal:

A

A lei posterior, que de qualquer modo favorecer o agente, aplica-se aos fatos anteriores, desde que ainda não decididos por sentença condenatória transitada em julgado.

B

A lei excepcional ou temporária aplica-se ao fato praticado durante sua vigência, somente quando não decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram.

C

Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.

D

Considera-se praticado o crime onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado, independente de onde tenha ocorrido a ação ou omissão que lhe deu causa.

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Q1163465

Ano: 2018 Banca: ACEP Órgão: Prefeitura de Aracati - CE Prova: ACEP - 2018 - Prefeitura de Aracati - CE - Fiscal de Obras e Serviços Públicos |

Q1163465 Direito Penal

A respeito dos institutos da consumação e da tentativa do crime, assinale a alternativa correta, em conformidade com o previsto no Código Penal (Decreto-Lei Nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940).

A

Diz-se o crime consumado, quando nele se reúnem alguns dos elementos de sua definição legal.

B

Diz-se o crime tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.

C

A tentativa sempre será punida com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de dois a três terços.

D

Pune-se a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime.

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A HORA DE VIRAR O JOGO É AGORA

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Questões de Concurso Comentadas sobre consumação e tentativa em direito penal

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