Questões de Concurso Comentadas sobre crimes contra a administração pública em direito penal

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Ano: 2023 Banca: FUMARC Órgão: AL-MG Prova: FUMARC - 2023 - AL-MG - Procurador |
Q2075599 Direito Penal
No tema “crimes contra a Administração Pública”, é INCORRETO afirmar:  
Alternativas
Q2072722 Direito Penal

Considerando os crimes contra a administração pública, julgue o item subsecutivo.  


O gestor que promete vantagem a contador para que este apresente conclusões falsas em perícia a ser juntada em processo em que for parte a administração pública comete o crime de falso testemunho ou falsa perícia, em coautoria. 

Alternativas
Q2072721 Direito Penal

Considerando os crimes contra a administração pública, julgue o item subsecutivo.  


O crime de condescendência criminosa é classificado como omissivo próprio, unissubsistente, portanto não se admite modalidade culposa nem tentativa para esse crime. 

Alternativas
Q2072720 Direito Penal

Considerando os crimes contra a administração pública, julgue o item subsecutivo.  


Os crimes funcionais estão sujeitos à extraterritorialidade condicionada da lei penal brasileira. 

Alternativas
Q2072719 Direito Penal

Considerando os crimes contra a administração pública, julgue o item subsecutivo.  


O funcionário público que, ao cobrar multa do contribuinte, emprega meio vexatório ou gravoso pratica crime de excesso de exação. 

Alternativas
Q2072718 Direito Penal

Considerando os crimes contra a administração pública, julgue o item subsecutivo.  


No crime de assunção de obrigação no último ano de mandato ou legislatura, a consumação ocorre com a concretização da despesa.

Alternativas
Q2072717 Direito Penal

Considerando os crimes contra a administração pública, julgue o item subsecutivo.  


É atípica a conduta de servidor público se apropriar dos salários que lhe foram pagos sem que tenha prestado os serviços correspondentes.

Alternativas
Q2070517 Direito Penal
Assinale a alternativa correta sobre os crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, de acordo com o Código Penal. 
Alternativas
Q2065748 Direito Penal
Sobre os crimes contra as finanças públicas, assinale a afirmativa correta. 
Alternativas
Q2065745 Direito Penal
Luís e Oscar são servidores públicos do Estado de Santa Catarina. Luís é namorado de Lúcia, por quem Oscar é, sigilosamente, apaixonado. Ocupando cargo de chefia no órgão público, Oscar descobre que há um processo administrativo de interesse de Luís. Visando prejudicar Luís, Oscar presta-lhe informações falsas sobre o procedimento administrativo em curso.
Nesse caso, é certo que a conduta de Oscar pode ser enquadrada em
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Q2065743 Direito Penal
João é servidor público do Estado de Santa Catarina. Vendo que sua repartição conta com computadores modernos, muito valiosos no mercado, acerta com José, seu amigo, que usualmente pratica roubos e furtos (o qual se sabe já ter sido condenado, com pena extinta há um ano pelo seu cumprimento), a subtração dos referidos computadores para posterior revenda.
No dia combinado, João, valendo-se do acesso facilitado à repartição pública, ingressa no local, permite a entrada de José, e ambos subtraem, para si, cerca de 10 computadores portáteis. Considerando a situação narrada, sobre o concurso de pessoas, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q2063559 Direito Penal

No que concerne aos crimes contra a administração pública, julgue o item subsecutivo.  


Se um servidor público, valendo-se de seu cargo, apropriou-se, temporariamente, de equipamentos de informática da repartição e os manteve em residência para uso particular, durante alguns dias, não se configura o crime de peculato.

Alternativas
Q2063558 Direito Penal

No que concerne aos crimes contra a administração pública, julgue o item subsecutivo.  


Será sujeito ativo do crime de emprego irregular de verbas públicas somente o servidor que tenha o poder de administração das verbas.

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Q2061486 Direito Penal
Marisa é funcionária pública do Município de Quaraí e atua na pasta da Educação, e, por esse motivo, recebeu a chave de um sítio na zona rural da cidade para usufruto seu e de seus familiares enquanto estiver a frente da pasta e, em troca, garantiu a contratação da empresa do proprietário do referido sítio como fornecedor do Município. De acordo com o Código Penal, solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem, caracteriza crime de: 
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Q2048204 Direito Penal
O funcionário público que deixa de praticar ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido de indivíduo de fora da administração pratica
Alternativas
Q2043954 Direito Penal

À luz do Código Penal brasileiro, julgue o item. 


Ocorre violação do sigilo funcional quando alguém, sem justa causa, divulga conteúdo de documento particular ou de correspondência confidencial, de que é destinatário ou detentor, e cuja divulgação pode produzir dano a outrem.

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Q2035780 Direito Penal
Ana é servidora pública e passou por severa crise pessoal, em decorrência do nascimento de sua filha, portadora de grave doença genética. Como o tratamento da filha era extremamente custoso, Ana passou a levar para casa, com intenção de economizar recursos para custear o tratamento de sua filha, pequenos materiais como papel higiênico, café, canetas, itens subtraídos da repartição pública. Ao descobrir os fatos, Rodolfo, superior imediato de Ana, e conhecedor do drama pessoal de sua subordinada, deixa de instaurar o procedimento administrativo cabível.
Nesse caso, é certo que
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Q2032502 Direito Penal
Hércules, auditor fiscal, sabendo que a empresa Olimpo, de propriedade de Dionísio, era devedora de tributos ao fisco, procurou Dionísio solicitando para si o pagamento de R$ 150.000,00 para deixar de lançá-los. Nesse caso, Hércules praticou, em tese, crime 
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Q1998526 Direito Penal
Considerando os crimes contra a administração pública, assinale a opção correta. 
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Q1997166 Direito Penal
A zelosa advogada Dra. Suellen diligenciou junto a determinada repartição pública para acompanhar determinado processo administrativo. O servidor Hélio exigiu certo numerário para que o processo seguisse seu rumo devido. Como era uma situação na qual o cliente da Dra. Suellen precisava, com urgência, do valor pleiteado no referido processo e estava com risco de perder a vida, a advogada entregou o valor exigido, mesmo estando o processo devidamente instruído e o direito pleiteado legítimo.
Assim, em relação à conduta da advogada, é correto concluir que é
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Respostas
121: C
122: E
123: C
124: E
125: E
126: E
127: C
128: A
129: B
130: D
131: A
132: C
133: C
134: D
135: C
136: E
137: E
138: D
139: A
140: A