Questões de Direito Penal - Crimes contra a administração pública para Concurso
Foram encontradas 3.388 questões
Ano: 2010
Banca:
COPEVE-UFAL
Órgão:
Prefeitura de Penedo - AL
Prova:
COPEVE-UFAL - 2010 - Prefeitura de Penedo - AL - Procurador Municipal - 1 |
Q93451
Direito Penal
Como se consuma o delito de Concussão previsto no artigo 316 do Código Penal?
Q92838
Direito Penal
Texto associado
Julgue os itens subsequentes, relativos aos crimes contra a pessoa,
o patrimônio, a administração pública e a ordem tributária.
o patrimônio, a administração pública e a ordem tributária.
O agente que permite, mediante empréstimo de senha pessoal, o acesso de pessoas não autorizadas a banco de dados da administração pública pratica o delito de condescendência criminosa.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STM
Prova:
CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Execução de Mandados - Específicos |
Q90616
Direito Penal
Texto associado
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, a respeito dos
crimes contra a administração pública.
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, a respeito dos
crimes contra a administração pública.
Jonas, réu em ação penal, ficou irritado com a inclusão de seu nome no rol de denunciados e, ao ser citado pelo oficial de justiça, rasgou o mandado e os documentos que o acompanhavam, lançando-os, com desprezo, no rosto do oficial. Nessa situação, Jonas praticou dois delitos: inutilização de documento público e desacato.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STM
Prova:
CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Execução de Mandados - Específicos |
Q90615
Direito Penal
Texto associado
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, a respeito dos
crimes contra a administração pública.
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, a respeito dos
crimes contra a administração pública.
Wilson, réu em ação penal, resistiu ao cumprimento de mandado judicial, de forma omissiva, recusando-se a abrir o portão de sua casa, para evitar o ingresso do oficial de justiça no imóvel e a execução do mandado judicial. Nessa situação, Wilson cometeu crime de resistência, em sua forma qualificada.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STM
Prova:
CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Execução de Mandados - Específicos |
Q90612
Direito Penal
Texto associado
Com relação ao direito penal, julgue os itens subsecutivos.
Admite-se a participação de particular no crime de corrupção passiva, em face da comunicabilidade das condições de caráter pessoal elementares do crime.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2011 - TRE-ES - Analista Judiciário - Área Judiciária - Específicos |
Q90166
Direito Penal
Texto associado
Julgue os itens que se seguem, à luz dos dispositivos do Código
Penal (CP).
Penal (CP).
Aplica-se ao peculato culposo a figura do arrependimento posterior previsto na parte geral do CP, que implica redução da pena de um a dois terços se reparado o dano até o recebimento da denúncia ou da queixa, desde que por ato voluntário do agente.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2011 - TRE-ES - Analista Judiciário - Área Administrativa - Específicos |
Q89180
Direito Penal
Texto associado
Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situação
hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada no que se refere
aos institutos de direito penal.
hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada no que se refere
aos institutos de direito penal.
Um ordenador de despesas de determinado órgão público federal utilizou verba legalmente destinada à compra de computadores para a reforma dos banheiros da instituição, que estavam em situação precária. Nesse caso, o ordenador não cometeu crime, uma vez que a verba foi empregada em prol da própria administração pública.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-ES
Provas:
CESPE - 2011 - PC-ES - Perito Criminal - Específicos
|
CESPE - 2011 - PC-ES - Perito Criminal Especial - Específicos |
Q88878
Direito Penal
Texto associado
Acerca de diversos institutos de direito penal, cada um dos
próximos itens apresenta uma situação hipotética, seguida de uma
assertiva a ser julgada.
próximos itens apresenta uma situação hipotética, seguida de uma
assertiva a ser julgada.
Adriano é padrinho de um dos filhos de Lineu, e ambos são funcionários públicos lotados em uma mesma secretaria de administração que é chefiada por Adriano. Nesse órgão público, determinado dia, Adriano constatou que Lineu, seu subordinado, cometera infração no exercício do cargo, mas, em face da sua relação de compadrio, atuou de forma indulgente, tendo deixado de responsabilizar Lineu. Nessa situação, Adriano cometeu o delito de condescendência criminosa.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-ES
Provas:
CESPE - 2011 - PC-ES - Perito Criminal - Específicos
|
CESPE - 2011 - PC-ES - Perito Criminal Especial - Específicos |
Q88877
Direito Penal
Texto associado
Acerca de diversos institutos de direito penal, cada um dos
próximos itens apresenta uma situação hipotética, seguida de uma
assertiva a ser julgada.
próximos itens apresenta uma situação hipotética, seguida de uma
assertiva a ser julgada.
Telma, funcionária pública, exigiu para si, indiretamente, fora do exercício da função, mas em razão dela, vantagem indevida. Nessa situação, Telma cometeu o delito de corrupção passiva.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-ES
Prova:
CESPE - 2011 - PC-ES - Perito Papiloscópico - Específicos |
Q88715
Direito Penal
Texto associado
Jair, interessado em não ser responsabilizado por
determinado ato ilícito que cometera, induziu Lino, seu colega de
trabalho, a fazer afirmação falsa sobre fato juridicamente relevante
ao depor, como testemunha, sob compromisso, nos processos
administrativo-disciplinar e criminal que apuram a responsabilidade
de Jair.
Com referência a essa situação hipotética e aos crimes de falso
testemunho e falsa perícia, julgue os itens subsecutivos.
determinado ato ilícito que cometera, induziu Lino, seu colega de
trabalho, a fazer afirmação falsa sobre fato juridicamente relevante
ao depor, como testemunha, sob compromisso, nos processos
administrativo-disciplinar e criminal que apuram a responsabilidade
de Jair.
Com referência a essa situação hipotética e aos crimes de falso
testemunho e falsa perícia, julgue os itens subsecutivos.
Nos termos da jurisprudência vigente no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal, Jair poderá responder por crime de falso testemunho em concurso com Lino, apesar de não prestar compromisso ou realizar qualquer depoimento ele mesmo.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-ES
Prova:
CESPE - 2011 - PC-ES - Perito Papiloscópico - Específicos |
Q88714
Direito Penal
Texto associado
Jair, interessado em não ser responsabilizado por
determinado ato ilícito que cometera, induziu Lino, seu colega de
trabalho, a fazer afirmação falsa sobre fato juridicamente relevante
ao depor, como testemunha, sob compromisso, nos processos
administrativo-disciplinar e criminal que apuram a responsabilidade
de Jair.
Com referência a essa situação hipotética e aos crimes de falso
testemunho e falsa perícia, julgue os itens subsecutivos.
determinado ato ilícito que cometera, induziu Lino, seu colega de
trabalho, a fazer afirmação falsa sobre fato juridicamente relevante
ao depor, como testemunha, sob compromisso, nos processos
administrativo-disciplinar e criminal que apuram a responsabilidade
de Jair.
Com referência a essa situação hipotética e aos crimes de falso
testemunho e falsa perícia, julgue os itens subsecutivos.
Há crime de falso testemunho, ainda que não faça o agente qualquer declaração falsa, se acaso omitir-se em dizer a verdade sobre fato que conhece, juridicamente relevante para o caso, e sobre o qual seja perguntado.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-ES
Prova:
CESPE - 2011 - PC-ES - Perito Papiloscópico - Específicos |
Q88713
Direito Penal
Texto associado
Jair, interessado em não ser responsabilizado por
determinado ato ilícito que cometera, induziu Lino, seu colega de
trabalho, a fazer afirmação falsa sobre fato juridicamente relevante
ao depor, como testemunha, sob compromisso, nos processos
administrativo-disciplinar e criminal que apuram a responsabilidade
de Jair.
Com referência a essa situação hipotética e aos crimes de falso
testemunho e falsa perícia, julgue os itens subsecutivos.
determinado ato ilícito que cometera, induziu Lino, seu colega de
trabalho, a fazer afirmação falsa sobre fato juridicamente relevante
ao depor, como testemunha, sob compromisso, nos processos
administrativo-disciplinar e criminal que apuram a responsabilidade
de Jair.
Com referência a essa situação hipotética e aos crimes de falso
testemunho e falsa perícia, julgue os itens subsecutivos.
Se Jair, em vez de apenas pedir e induzir, tivesse oferecido a Lino quantia em dinheiro para que este prestasse seus depoimentos falsos, e este tivesse aceito, responderiam ambos também por crimes de corrupção ativa e passiva. Contudo, nada se alteraria em relação às imputações por falso testemunho narradas, uma vez que o dano à administração da justiça e à administração pública é o mesmo, independentemente da razão que tenha levado ao depoimento mentiroso.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-ES
Prova:
CESPE - 2011 - PC-ES - Perito Papiloscópico - Específicos |
Q88712
Direito Penal
Texto associado
Jair, interessado em não ser responsabilizado por
determinado ato ilícito que cometera, induziu Lino, seu colega de
trabalho, a fazer afirmação falsa sobre fato juridicamente relevante
ao depor, como testemunha, sob compromisso, nos processos
administrativo-disciplinar e criminal que apuram a responsabilidade
de Jair.
Com referência a essa situação hipotética e aos crimes de falso
testemunho e falsa perícia, julgue os itens subsecutivos.
determinado ato ilícito que cometera, induziu Lino, seu colega de
trabalho, a fazer afirmação falsa sobre fato juridicamente relevante
ao depor, como testemunha, sob compromisso, nos processos
administrativo-disciplinar e criminal que apuram a responsabilidade
de Jair.
Com referência a essa situação hipotética e aos crimes de falso
testemunho e falsa perícia, julgue os itens subsecutivos.
A retratação do agente, ou a decisão de falar a verdade, terá o efeito penal de impossibilitar a punição, se realizada a qualquer tempo antes da sentença condenatória no processo penal por falso testemunho ao qual o agente responderá em razão de seu(s) testemunhos(s) falso(s).
Q88304
Direito Penal
Antônio, funcionário público, exige de Pedro, para si, em razão da função, vantagem indevida, consistente em certa quantia em dinheiro. Pedro concorda com a exigência e combina com Antônio um local para a entrega do dinheiro, mas Antônio é preso por policiais, previamente avisados do ocorrido, no momento em que ia recebê-lo.
Assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2011
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-RN
Prova:
FCC - 2011 - TRE-RN - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q87588
Direito Penal
A restituição integral do valor apropriado aos cofres públicos pelo autor de peculato doloso, antes do recebimento da denúncia,
Ano: 2011
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-RN
Prova:
FCC - 2011 - TRE-RN - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q87587
Direito Penal
Considere:
I. Tutor dativo.
II. Funcionário de empresa prestadora de serviço contratada para execução de atividade típica da Administração Pública.
III. Funcionário de empresa conveniada para execução de atividade típica da Administração Pública.
Equipara-se a funcionário público para os efeitos penais os indicados APENAS em
I. Tutor dativo.
II. Funcionário de empresa prestadora de serviço contratada para execução de atividade típica da Administração Pública.
III. Funcionário de empresa conveniada para execução de atividade típica da Administração Pública.
Equipara-se a funcionário público para os efeitos penais os indicados APENAS em
Ano: 2011
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-RN
Prova:
FCC - 2011 - TRE-RN - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q87510
Direito Penal
Quem se opõe à execução de ato legal, mediante ameaça ao funcionário competente para executá-lo, comete crime de
Q87286
Direito Penal
O servidor público pode responder civil, penal e administrativamente por seus atos.
A esse respeito, analise a tipificação das condutas pelo Código Penal e a descrição proposta para as situações delitivas a seguir:
I. Peculato culposo: apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem.
II. Emprego irregular de verbas ou rendas públicas: dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei.
III. Prevaricação: retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
IV. Condescendência criminosa: devassar o sigilo de proposta de concorrência pública, ou proporcionar a terceiro o ensejo de devassá-lo.
Assinale
A esse respeito, analise a tipificação das condutas pelo Código Penal e a descrição proposta para as situações delitivas a seguir:
I. Peculato culposo: apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem.
II. Emprego irregular de verbas ou rendas públicas: dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei.
III. Prevaricação: retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
IV. Condescendência criminosa: devassar o sigilo de proposta de concorrência pública, ou proporcionar a terceiro o ensejo de devassá-lo.
Assinale
Ano: 2011
Banca:
FCC
Órgão:
TRF - 1ª REGIÃO
Provas:
FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Execução de Mandados
|
FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q86896
Direito Penal
A respeito dos Crimes contra a Administração da Justiça, considere:
I. No delito de comunicação falsa de crime ou contravenção, há indicação expressa de pessoa determinada como autora da infração.
II. No delito de denunciação caluniosa, não há indicação expressa de determinada pessoa como autora da infração.
III. A vítima de um crime não comete crime de falso testemunho se calar a verdade em processo judicial.
IV. No delito de falso testemunho, o fato deixa de ser punível se o agente se retrata ou declara a verdade até o trânsito em julgado da sentença ou do acórdão proferido no processo em que ocorreu a falsidade.
Está correto o que se afirma SOMENTE em:
I. No delito de comunicação falsa de crime ou contravenção, há indicação expressa de pessoa determinada como autora da infração.
II. No delito de denunciação caluniosa, não há indicação expressa de determinada pessoa como autora da infração.
III. A vítima de um crime não comete crime de falso testemunho se calar a verdade em processo judicial.
IV. No delito de falso testemunho, o fato deixa de ser punível se o agente se retrata ou declara a verdade até o trânsito em julgado da sentença ou do acórdão proferido no processo em que ocorreu a falsidade.
Está correto o que se afirma SOMENTE em:
Ano: 2011
Banca:
FCC
Órgão:
TRF - 1ª REGIÃO
Provas:
FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Execução de Mandados
|
FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q86895
Direito Penal
João, funcionário público no exercício de suas funções, em cumprimento de mandado de citação, abordou José, o citando, ordenando-lhe que ajoelhasse no chão para ouvir a leitura do teor do mandado. José recusou-se a ajoelhar- se, dizendo que ouviria de pé. Nesse caso, José
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