Questões de Concurso
Comentadas sobre crimes resultantes de preconceito de raça ou cor – lei nº 7.716 de 1989 em direito penal
Foram encontradas 160 questões
Q1232927
Direito Penal
De acordo com a Lei nº 7.716/1989, constitui crime
Q1201688
Direito Penal
O sujeito que dispõe em seu estabelecimento comercial regra, recusando ou impedindo acesso ao estabelecimento, negando-se a servir, atender ou receber clientes ou compradores em razão de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional cometerá o delito
Q1198372
Direito Penal
O dono de um restaurante recusou o atendimento a um cidadão em seu estabelecimento, em virtude de sua raça. De acordo com a Lei no 7.716/1989, a pena prevista é de
Q1198337
Direito Penal
Um comerciante publicou anúncio para recrutamento de trabalhadores, onde exigia aspectos de aparência próprios de raça, sendo que as atividades do referido emprego não justificam essas exigências. De acordo com a Lei no 7.716/1989, esse comerciante está sujeito às penas de
Q1195915
Direito Penal
A respeito da Lei n° 7.716, de 05/01/1989 e alterações posteriores,
que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, considere:
I. A perda do cargo constitui efeito automático da condenação por crime resultante de preconceito de raça ou de cor praticado por servidor público.
II. Constitui crime punido com reclusão de dois a cinco anos e multa, fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo.
III. A suspensão do funcionamento do estabelecimento particular pelo prazo de três meses constitui efeito automático da condenação por crime resultante de preconceito de raça ou de cor praticado por seu responsável.
Está correto o que se afirma SOMENTE em:
I. A perda do cargo constitui efeito automático da condenação por crime resultante de preconceito de raça ou de cor praticado por servidor público.
II. Constitui crime punido com reclusão de dois a cinco anos e multa, fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo.
III. A suspensão do funcionamento do estabelecimento particular pelo prazo de três meses constitui efeito automático da condenação por crime resultante de preconceito de raça ou de cor praticado por seu responsável.
Está correto o que se afirma SOMENTE em:
Q1193116
Direito Penal
O item a seguir, é apresentado uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Pedro pediu em casamento Carolina, que tem 16 anos de idade, e ela aceitou. O pai de Carolina, porém, negou-se a autorizar o casamento da filha, pelo fato de o noivo ser negro. Todavia, para não ofender Pedro, solicitou a Carolina que lhe dissesse que o motivo da sua recusa era o fato de ele ser ateu. Nessa situação, o pai de Carolina cometeu infração penal.
Pedro pediu em casamento Carolina, que tem 16 anos de idade, e ela aceitou. O pai de Carolina, porém, negou-se a autorizar o casamento da filha, pelo fato de o noivo ser negro. Todavia, para não ofender Pedro, solicitou a Carolina que lhe dissesse que o motivo da sua recusa era o fato de ele ser ateu. Nessa situação, o pai de Carolina cometeu infração penal.
Q1170272
Direito Penal
Em relação ao combate ao racismo e à
discriminação, bem como às normas
protetivas em vigor, assinale a alternativa
correta.
Q1154422
Direito Penal
A Lei nº 7.716/1989, que define os crimes resultantes do
preconceito de raça e cor, alterada pela Lei no
9.459/1997
prevê
Q1133910
Direito Penal
Suponha que uma senhora negra de 38 anos de idade é
encontrada na rua colocando objetos de oferendas para
seus orixás/deuses. Um grupo de vândalos passa por ela e
a xinga de “preta macumbeira, você vai ver, vou te pegar
quando estiver sozinha à noite!”. A referida situação é
revoltante e criminosa, representando explícito
preconceito de:
Ano: 2018
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Jataí - GO
Prova:
CS-UFG - 2018 - Prefeitura de Jataí - GO - Guarda Civil |
Q1063368
Direito Penal
Segundo a Lei nº 7.716/1989, é crime resultante de
discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião
ou procedência nacional, impedir
Ano: 2018
Banca:
FCC
Órgão:
SEC-BA
Provas:
FCC - 2018 - SEC-BA - Professor Padrão P - Língua Portuguesa
|
FCC - 2018 - SEC-BA - Professor Padrão P - Língua Inglesa |
FCC - 2018 - SEC-BA - Professor Padrão P - Sociologia |
FCC - 2018 - SEC-BA - Professor Padrão P - Arte |
FCC - 2018 - SEC-BA - Professor Padrão P - Biologia |
FCC - 2018 - SEC-BA - Professor Padrão P - História |
FCC - 2018 - SEC-BA - Professor Padrão P - Física |
FCC - 2018 - SEC-BA - Professor Padrão P - Geografia |
FCC - 2018 - SEC-BA - Professor Padrão P - Matemática |
FCC - 2018 - SEC-BA - Professor Padrão P - Química |
FCC - 2018 - SEC-BA - Professor Padrão P - Educação Física |
FCC - 2018 - SEC-BA - Professor Padrão P - Filosofia |
Q1026247
Direito Penal
A Lei Federal n° 7.716/1989, define os crimes resultantes do preconceito de raça ou de cor no território nacional. No conjunto
dos crimes tipificados um deles diz respeito às interações de indivíduos negros ou pretos, homens e mulheres, com a educação
escolar e quando houver
Q1026219
Direito Penal
No âmbito da Lei n° 7.716/1989, recusar, negar ou impedir a inscrição ou ingresso de aluno em estabelecimento de ensino público ou privado de qualquer grau por discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional é caracterizado crime cuja pena é
Ano: 2018
Banca:
AOCP
Órgão:
UEFS
Provas:
AOCP - 2018 - UEFS - Técnico Universitário - Administrativa
|
AOCP - 2018 - UEFS - Técnico Universitário - Arte Final / Editoração / Gráfica / Design |
AOCP - 2018 - UEFS - Técnico Universitário - Técnica em Edificações |
AOCP - 2018 - UEFS - Técnico Universitário - Técnica em Química |
AOCP - 2018 - UEFS - Técnico Universitário - Técnica em Infraestrutura |
AOCP - 2018 - UEFS - Técnico Universitário - Técnica em Mecânica |
AOCP - 2018 - UEFS - Técnico Universitário - Técnica em Radialismo |
AOCP - 2018 - UEFS - Técnico Universitário - Técnica em Segurança do Trabalho |
AOCP - 2018 - UEFS - Técnico Universitário - Técnica Laboratorial |
AOCP - 2018 - UEFS - Técnico Universitário - Técnica Nutricional |
Q1014775
Direito Penal
De acordo com a Lei nº 7.716/1989,
que define os crimes resultantes de
preconceito de raça ou de cor, aquele
que incitar o preconceito de raça por
intermédio dos meios de comunicação
social está sujeito à pena de
Ano: 2019
Banca:
FCC
Órgão:
SEFAZ-BA
Provas:
FCC - 2019 - SEFAZ-BA - Auditor Fiscal - Administração, Finanças e Controle Interno - Prova I
|
FCC - 2019 - SEFAZ-BA - Auditor Fiscal - Tecnologia da Informação - Prova I |
FCC - 2019 - SEFAZ-BA - Auditor Fiscal - Administração Tributária - Prova I |
Q995117
Direito Penal
Considere:
I. Jadson, empregado de determinada empresa privada, por motivo de discriminação de raça, teve impedida sua ascensão funcional por seu chefe Flávio.
II. Alisson exigiu, em anúncio de recrutamento de trabalhadores, aspectos de aparência próprios de raça ou etnia para emprego cujas atividades não justifiquem essas exigências.
De acordo com a Lei Federal nº 7.716/1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, Flávio
Ano: 2019
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PC-ES
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Escrivão de Polícia |
Q976005
Direito Penal
O sujeito que dispõe em seu
estabelecimento comercial regra,
recusando ou impedindo acesso
ao estabelecimento, negando-se a
servir, atender ou receber clientes ou
compradores em razão de raça, cor,
etnia, religião ou procedência nacional
cometerá o delito
Q958121
Direito Penal
Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, a pena para quem, por motivo de práticas resultantes
do preconceito de origem nacional, impede a ascensão funcional de empregado.
Q923549
Direito Penal
Dispõe a Lei n. 7.716/1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, que ficará sujeito
às penas de multa e de prestação de serviços à comunidade, incluindo atividades de promoção da igualdade
racial, quem:
Q914979
Direito Penal
A prática do racismo constitui crime inafiançável e
imprescritível, sujeito à pena de:
Ano: 2018
Banca:
MPE-MS
Órgão:
MPE-MS
Prova:
MPE-MS - 2018 - MPE-MS - Promotor de Justiça Substituto |
Q886088
Direito Penal
Analise as proposições a seguir.
I. Configura crime de preconceito de raça ou cor (Lei n. 7.716/1989) distribuir emblemas com símbolos que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo.
II. Adolescente que pratica ato infracional análogo ao do artigo 28 da Lei n. 11.343/2006 (Lei de Drogas), pois apreendida consigo substância entorpecente para uso pessoal, não pode ter contra si aplicada medida socioeducativa prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069/1990) que restrinja, ainda que parcialmente, sua liberdade pessoal, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal.
III. É crime de tortura (Lei n. 9.455/1997) a conduta de constranger alguém com emprego de grave ameaça, causando-lhe sofrimento mental, em razão de discriminação religiosa.
IV. Tratando-se de crime hediondo ou equiparado (Lei n. 8.072/90), o condenado por crime de tortura (Lei n. 9.455/1997), em qualquer modalidade, deverá iniciar o cumprimento da pena em regime fechado.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2017
Banca:
IBFC
Órgão:
EMBASA
Provas:
IBFC - 2017 - EMBASA - Técnico Operacional (Edificações)
|
IBFC - 2017 - EMBASA - Técnico em Eletromecânica |
IBFC - 2017 - EMBASA - Operador de Processos de Água e de Esgoto |
Q863135
Direito Penal
Assinale a alternativa correta sobre a pena aplicável no
caso de alguém recusar, negar ou impedir a inscrição
ou ingresso de aluno em estabelecimento de ensino
público ou privado de qualquer grau de acordo com
as previsões expressas da Lei Federal nº 7.716, de 5
de janeiro de 1989, que define os crimes resultantes de
preconceito de raça ou de cor.
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