Questões de Direito Penal - Extorsão mediante sequestro para Concurso - Página 3

Q371578

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PI Prova: CESPE - 2013 - TJ-PI - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q371578 Direito Penal

Túlio sequestrou Caio com o intuito de obter vantagem pecuniária por meio da exigência de resgate. Durante o período em que a vítima permaneceu presa no cativeiro, entrou em vigor uma nova lei penal que agravou a pena referente ao crime de extorsão mediante sequestro. Alguns meses depois, a vítima foi solta em virtude do pagamento do resgate.

Com base nessa situação hipotética e na jurisprudência firmada pelos tribunais superiores, assinale a opção correta.

A

Se Túlio for condenado por extorsão mediante sequestro, deve ser aplicada a nova lei penal mais gravosa.

B

Se Túlio for condenado por extorsão mediante sequestro, não se deve aplicar a nova lei penal mais gravosa, em razão do princípio da irretroatividade da lei penal mais severa.

C

Se Túlio for condenado por extorsão mediante sequestro, aplica-se uma combinação da lei antiga com a lei nova, para que sejam determinadas as disposições mais favoráveis das duas leis.

D

O crime de extorsão mediante sequestro consumou-se com o pagamento do resgate.

E

O crime de extorsão mediante sequestro consumou-se com a exigência do resgate.

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Q325235

Ano: 2013 Banca: UEPA Órgão: PC-PA Prova: UEPA - 2013 - PC-PA - Escriturário - Investigador |

Q325235 Direito Penal

Em relação aos crimes patrimoniais, deve ser indiciado:

A

por estelionato o agente que, fazendo-se passar por auditor fiscal, subtrai do escritório de uma empresa dois notebooks que estavam sobre mesas de trabalho, enquanto os funcionários se afastam para buscar os livros contábeis por ele exigidos.

B

por apropriação indébita, o funcionário que retira do cofre da empresa certa quantia em dinheiro, sem saber que havia no local uma câmera, instalada justamente para monitorar o comportamento dos funcionários.

C

por receptação, o comerciante que faz um acordo com assaltantes de seu bairro, por meio do qual se compromete a comprar, para fins de revenda, peças de celulares que eles roubarem dali por diante.

D

por extorsão mediante sequestro o indivíduo que, após tomar um casal de namorados como reféns, libera o rapaz para buscar dinheiro, como condição para libertar a moça que continuará em seu poder até o recebimento dos valores.

E

por extorsão, o indivíduo que chantageia seu concorrente em um concurso público, ameaçando apresentar provas de um crime por ele cometido, como forma de forçá-lo a desistir da vaga, que assim será destinada ao coator.

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Q305401

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: PC-ES Prova: FUNCAB - 2013 - PC-ES - Delegado de Polícia |

Q305401 Direito Penal

Lucileide, ao sair de sua residência, foi rendida por dois homens, que portavam armas de fogo, e colocada no porta-malas do seu próprio veículo. Os marginais percorreram por muitas horas vários bairros, sendo exigido sempre de Lucileide efetuar vários saques bancários em contas de sua titularidade, sempre sob a ameaça de armas, inclusive sob a ameaça de ser violentada sexualmente. Logo, Lucileide foi vítima do delito de:

A

cárcere privado (artigo 148 do CP).

B

roubo (artigo 157, § 2, V, doCP).

C

extorsão simples (artigo 158, caput do CP).

D

extorsão qualificada (artigo 158, § 3º do CP).

E

extorsãomediante sequestro (artigo 159 do CP).

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Q300465

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TJ-PE Prova: FCC - 2013 - TJ-PE - Juiz |

Q300465 Direito Penal

Quanto aos crimes contra o patrimônio, é correto afirmar que

A

equiparável à atividade comercial, para efeito de configuração da receptação qualificada, qualquer forma de comércio irregular ou clandestino, excluído o exercido em residência.

B

configura o delito de extorsão indireta o ato de exigir, como garantia de dívida, abusando da situação de alguém, documento que pode dar causa a procedimento civil contra a vítima ou contra terceiro.

C

a consumação do crime de extorsão independe da obtenção da vantagem indevida, segundo entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça.

D

cabível a diminuição da pena na extorsão mediante sequestro para o coautor que denunciá-la à autoridade, facilitando a libertação do sequestrado, apenas se o crime é cometido por quadrilha ou bando.

E

independe de comprovação de fraude o delito de estelionato na modalidade de emissão de cheque sem suficiente provisão de fundos em poder do sacado.

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Q293717

Ano: 2012 Banca: IESES Órgão: TJ-RO Prova: IESES - 2012 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por Remoção |

Q293717 Direito Penal

Assinale a afirmação correta quanto ao que estabelece o Código Penal:

A

Na extorsão mediante sequestro, se o crime é cometido em concurso, o concorrente que o denunciar à autoridade, facilitando a libertação do sequestrado, terá sua pena substituída por pena restritiva de direitos.

B

Falsificar, fabricando ou alterando selo ou sinal atribuído por lei a entidade de direito público, ou a autoridade, ou sinal público de tabelião, caracteriza o tipo penal de Falsificação do Selo ou Sinal público, para o qual está prevista pena de reclusão de dois a seis anos, e multa, que é a mesma pena prevista para quem utiliza indevidamente o selo ou sinal verdadeiro em prejuízo de outrem ou em proveito próprio ou alheio, salvo em se tratando de agente funcionário público.

C

O crime de dano é qualificado, quando cometido contra o patrimônio de fundações.

D

Trata-se do tipo de esbulho possessório: suprimir ou deslocar tapume, marco, ou qualquer outro sinal indicativo de linha divisória, para apropriar-se, no todo ou em parte, de coisa imóvel alheia.

Q204244

Ano: 2011 Banca: TRT 23R (MT) Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT) Prova: TRT 23R (MT) - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q204244 Direito Penal

Fabrício, com a intenção de seqüestrar o filho de seu patrão para obter vantagem monetária com o preço do resgate, compra cordas, furta um carro e arruma o local que serviria como cativeiro. No entanto, dois dias antes de efetivar seu intento, seus planos são descobertos. Diante desses fatos, Fabrício:

A

não responderá por qualquer crime;

B

responderá apenas pelo crime de furto consumado;

C

responderá por tentativa de extorsão mediante seqüestro e furto consumado;

D

responderá por tentativa de extorsão mediante seqüestro e furto tentado;

E

responderá apenas por tentativa de sequestro.

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Q88881

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-ES Provas: CESPE - 2011 - PC-ES - Perito Criminal - Específicos | CESPE - 2011 - PC-ES - Perito Criminal Especial - Específicos |

Q88881 Direito Penal

Texto associado

Acerca de diversos institutos de direito penal, cada um dos
próximos itens apresenta uma situação hipotética, seguida de uma
assertiva a ser julgada.

Lauro e Rafael, em concurso de agentes, praticarm o delito de extorsão mediante sequestro. Em seguida, arrependido, Rafael dirigiu-se a autoridade policial a quem denunciou o ilícito e prestou informações que facilitaram a libertação do sequestrado. Nessa situação, Rafael terá sua pena reduzida de um a dois terços.

Certo

Errado

Q190696

Ano: 2010 Banca: FESMIP-BA Órgão: MPE-BA Prova: FESMIP-BA - 2010 - MPE-BA - Promotor de Justiça - Prova amarela |

Q190696 Direito Penal

A nova redação do CP, decorrente da Lei 11.923/2009, no que pertine à “colaboração”da vítima, e de acordo com os comentadores do novo diploma legal, seria correto afirmar:
I - No roubo, a colaboração da vítima é dispensável.
II - No roubo, a colaboração da vítima é indispensável.
III - Na extorsão, é indispensável.
IV - Na extorsão mediante sequestro, é dispensável.
V - Na extorsão mediante sequestro, é indispensável.

A

As alternativas I, III e IV são verdadeiras.

B

As alternativas II, III e IV são verdadeiras.

C

Somente a alternativa III é falsa.

D

As alternativas I, II e V são verdadeiras.

E

As alternativas II, III e V são verdadeiras.

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Q76232

Ano: 2010 Banca: VUNESP Órgão: MPE-SP Prova: VUNESP - 2010 - MPE-SP - Analista de Promotoria I |

Q76232 Direito Penal

Analise as seguintes assertivas a respeito do crime de extorsão mediante sequestro.

I. Aplica-se a pena vigente no momento da privação da liberdade, ainda que outra pena, mais gravosa, esteja vigente no momento da libertação da vítima.
II. Como regra, aplica-se a pena vigente no momento da prolação da sentença, caso essa pena seja mais benéfica ao acusado do que aquela vigente no momento da consumação do delito.
III. A lei penal mais benéfica ao acusado sempre retroage, ainda que o fato seja praticado durante a vigência de lei excepcional.

Com relação à aplicação da lei penal é correto o que se afirma em

A

I, apenas.

B

II, apenas.

C

I e II, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I, II e III.

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Q75080

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-AC Prova: FCC - 2010 - TRE-AC - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q75080 Direito Penal

Sobre o crime de extorsão mediante sequestro, é INCORRETO afirmar que

A

seu objeto jurídico é o patrimônio e, indiretamente, a liberdade individual e a incolumidade pessoal.

B

se trata de crime permanente.

C

aquele que participou do delito, caso preste informações que facilitem a libertação do sequestrado, terá sua pena reduzida.

D

se trata de crime material, que se consuma quando o agente obtém a vantagem econômica exigida.

E

se trata de crime formal que admite tentativa.

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Q64069

Ano: 2009 Banca: FUNIVERSA Órgão: PC-DF Prova: FUNIVERSA - 2009 - PC-DF - Delegado de Polícia - Objetiva |

Q64069 Direito Penal

A respeito dos crimes contra o patrimônio, assinale a alternativa correta.

A

Pratica apropriação indébita, e não furto, quem preenche e desconta cheques que lhe tenham sido confiados para pagamento a terceiros, apropriando-se das quantias correspondentes.

B

O crime de extorsão mediante restrição da liberdade da vítima possui o mesmo elemento subjetivo do crime de extorsão mediante sequestro.

C

O pagamento de cheque emitido sem provisão de fundos, após o recebimento da denúncia, não obsta o prosseguimento da ação penal.

D

Aquele que exige ou recebe, como garantia de dívida, abusando da situação de alguém, documento que pode dar causa a procedimento criminal contra a vítima ou contra terceiro, comete o crime de extorsão.

E

Há estelionato, e não furto mediante fraude, na conduta do agente que subtrai veículo posto à venda, mediante solicitação ardil de teste experimental ou mediante artifício que leve a vítima a descer do carro.

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Q23052

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: FCC - 2009 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q23052 Direito Penal

Quem exige como garantia de dívida, abusando das situação de alguém, documento que pode dar causa a procedimento criminal contra a vítima, comete crime de extorsão

A

mediante sequestro.

B

consumada, em seu tipo fundamental.

C

tentada, em seu tipo fundamental.

D

indireta.

E

qualificada, na forma tentada.

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Q2867972

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE / CEBRASPE - 2008 - TJ-DFT - Técnico Judiciário - Segurança Judiciária |

Q2867972 Direito Penal

Texto associado

Ainda considerando os crimes contra o patrimônio, julgue os itens a seguir.

Para a configuração da conduta típica do crime de extorsão mediante seqüestro, é necessário, entre outros elementos, que a vítima seja privada de sua liberdade de locomoção por tempo juridicamente relevante, e que a intenção de conseguir a vantagem indevida seja externada.

Certo

Errado

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Q303228

Ano: 2008 Banca: ACAFE Órgão: PC-SC Prova: ACAFE - 2008 - PC-SC - Escrivão de Polícia Civil |

Q303228 Direito Penal

“Omar Manjus”, nascido às 19 horas do dia 15 de março de 1990, seqüestrou, no dia 14 de março de 2008, às 16 horas, “Lizia”, mulher de 18 anos, filha de um rico empresário da construção civil, com o objetivo de obter, para si, um resgate de R$ 20.000,00. No mesmo dia, às 18 horas, “Omar” ligou para o pai de “Lizia” e exigiu a importância acima como preço do resgate. No dia seguinte, contudo, antes de ser pago o resgate, o cativeiro foi localizado, às 9 horas da manhã, sendo a vítima libertada e “Omar Manjus” preso pela polícia.

“Omar Manjus” deve responder por:

A

crime de extorsão mediante seqüestro na forma fundamental, tentado.

B

crime de extorsão mediante seqüestro na forma fundamental, consumado.

C

ato infracional, na conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente.

D

forma qualificada do crime de extorsão, consumado.

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Q303005

Ano: 2008 Banca: ACAFE Órgão: PC-SC Prova: ACAFE - 2008 - PC-SC - Delegado de Polícia |

Q303005 Direito Penal

Um exemplo de crime complexo em sentido estrito é o de:

A

corrupção ativa.

B

homicídio simples.

C

denunciação caluniosa.

D

extorsão mediante seqüestro.

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Q296732

Ano: 2008 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2008 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1 |

Q296732 Direito Penal

No tocante aos crimes contra o patrimônio assinale a alternativa incorreta:

A

a conduta tipificada no delito de extorsão é o constrangimento mediante violência ou grave ameaça para o fim de obtenção de vantagem econômica indevida;

B

a delação premiada exciui a tipicidade;

C

a conduta tipificada no delito de extorsão mediante sequestro é sequestrar alguém para obtenção de qualquer vantagem;

D

constitui crime de extorsão indireta exigir ou receber, como garantia de divida, abusando da situação de alguém, documento que pode dar causa a procedimento criminal contra a vitima ou contra terceiro;

E

o delito de dano tem por objeto juridico sempre o patrimônio e o sujeito ativo pode ser qualquer pessoa com exceção do proprietário.

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Q2914268

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-SE Prova: FCC - 2007 - TRE-SE - Técnico Judiciário - Segurança Judiciária |

Q2914268 Direito Penal

Nos crimes de extorsão mediante seqüestro, a pena é agravada se

A

a vítima for maior de sessenta e cinco anos.

B

a vítima for deficiente físico.

C

a vítima for menor de dezoito anos.

D

a vítima for mantida em cativeiro por mais de seis horas.

E

for exigida vantagem financeira.

Q2221106

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TSE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2007 - TSE - Técnico Judiciário - Segurança Judiciária |

Q2221106 Direito Penal

Ainda quanto aos crimes contra o patrimônio, assinale a opção correta.

A

A diferença substancial entre o roubo seguido de morte e o latrocínio reside nas circunstâncias. No primeiro caso, a morte decorre de culpa e, no segundo, de dolo.

B

A extorsão mediante seqüestro é uma das infrações mais graves entre as incluídas no Código Penal. A pena prevista para essa infração varia de 24 a 30 anos — a maior do Código Penal.

C

O esbulho possessório, caracterizado pela invasão de prédio público ou privado, mediante violência a pessoa ou grave ameaça, não constitui ilícito penal, apenas, civil.

D

O abuso de incapazes, por não ser considerado crime contra o patrimônio, não está previsto no Código Penal, mas, apenas, no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Q1183772

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT

Q1183772 Direito Penal

Ainda considerando os crimes contra o patrimônio, julgue o item a seguir.
Para a configuração da conduta típica do crime de extorsão mediante seqüestro, é necessário, entre outros elementos, que a vítima seja privada de sua liberdade de locomoção por tempo juridicamente relevante, e que a intenção de conseguir a vantagem indevida seja externada.

Certo

Errado

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Q39221

Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Polícia Federal Prova: CESPE / CEBRASPE - 2004 - Polícia Federal - Delegado de Polícia |

Q39221 Direito Penal

Texto associado

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Rômulo seqüestrou Lúcio, exigindo de sua família o pagamento de R$ 100.000,00 como resgate. Nessa situação, o crime de extorsão mediante seqüestro praticado por Rômulo é considerado crime habitual.

Certo

Errado

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Questões de Concurso Sobre extorsão mediante sequestro em direito penal

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