Questões de Direito Penal - Falsidade de documento particular para Concurso
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Analise o caso hipotético a seguir.
Maria, com 55 anos de idade, declara, por pura vaidade, num documento público perante uma repartição pública estadual que tem 47 anos de idade. Desse modo, tal afirmativa é falsa, e, apesar disso, tal assertiva não provocou nenhuma consequência.
Considerando o caso descrito, assinale a alternativa CORRETA.
No que se refere ao cumprimento de mandados judiciais e suas repercussões criminais na esfera penal, julgue o item que se segue.
Situação hipotética: No curso de diligência para a citação
pessoal de réu em processo criminal, o destinatário da citação
apresentou documento de identidade de outra pessoa, em que
havia substituído a fotografia original, com o objetivo de se
furtar ao ato, o que frustrou o cumprimento da ordem judicial.
Assertiva: Nesse caso, o citado praticou o crime de falsa
identidade.
Julgue o próximo item, referente a crimes de falsidade documental.
Será considerada atípica, por inexistência de ofensa à fé
pública nacional, a conduta do estrangeiro que, para tentar sair
irregularmente do Brasil, apresentar à Polícia Federal
passaporte falso expedido por outro país.
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