Questões de Direito Penal - Fixação do regime inicial da pena privativa de liberdade para Concurso

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Q524884
Direito Penal Penas privativas de liberdade , Fixação do regime inicial da pena privativa de liberdade , Legislação Penal Especial , Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984
Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DEPEN Provas: CESPE / CEBRASPE - 2015 - DEPEN - Agente e Técnico - Todas as áreas - Conhecimentos Básicos | CESPE - 2015 - DEPEN - Agente Penitenciário Federal - Área 3 | CESPE - 2015 - DEPEN - Agente Penitenciário Federal - Área 1 | CESPE / CEBRASPE - 2015 - DEPEN - Agente Penitenciário Federal - Área 2 | CESPE - 2015 - DEPEN - Agente Penitenciário Federal - Área 4 | CESPE - 2015 - DEPEN - Agente Penitenciário Federal - Área 5 | CESPE - 2015 - DEPEN - Agente Penitenciário Federal - Área 6 | CESPE - 2015 - DEPEN - Agente Penitenciário Federal - Área 7 |
Q524884 Direito Penal
Julgue o item subsequente, com relação às disposições da Lei de Execução Penal (LEP).


A determinação do regime de cumprimento de condenado por mais de um crime em processos distintos deve ser feita pelo resultado da soma ou unificação das penas, observadas, quando for o caso, a detração ou a remição.


Alternativas
Q502153
Direito Penal Penas privativas de liberdade , Fixação do regime inicial da pena privativa de liberdade , Modalidades das Penas Restritivas de Direito , Conceito e características
Ano: 2015 Banca: FUNIVERSA Órgão: SEAP-DF Prova: FUNIVERSA - 2015 - SEAP-DF - Agente de Atividades Penitenciárias |
Q502153 Direito Penal
No que se refere ao direito penal, segundo entendimento do STJ, do STF e da doutrina dominante, julgue o próximo item.

Não são computadas, nas penas privativas de liberdade e nas restritivas de direito, as frações de dias, isto é, as horas e os minutos dessas penas.
Alternativas
Q498736
Direito Penal Sanções penais , Penas privativas de liberdade , Regimes penitenciários , Fixação do regime inicial da pena privativa de liberdade , Progressão de regime penitenciário , Regressão de regime penitenciário
Ano: 2015 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2015 - PGR - Procurador da República |
Q498736 Direito Penal
EM TEMA DE SANÇÕES PENAIS ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA, CONSOANTE JURISPRUDÊNCIA SUMULADA DO STF:
Alternativas
Q485922
Direito Penal Penas privativas de liberdade , Regimes penitenciários , Fixação do regime inicial da pena privativa de liberdade ,
Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-GO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2015 - TRE-GO - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q485922 Direito Penal
Julgue o item seguinte, a respeito de concurso de pessoas, tipicidade, ilicitude, culpabilidade e fixação da pena.

É possível que réu primário portador de circunstâncias judiciais desfavoráveis condenado à pena de quatro anos de reclusão inicie o cumprimento da reprimenda em regime semiaberto.
Alternativas
Q475699
Direito Penal Penas privativas de liberdade , Fixação do regime inicial da pena privativa de liberdade ,
Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPU Prova: CESPE - 2015 - DPU - Defensor Público Federal |
Q475699 Direito Penal
No que tange ao entendimento sumulado do STJ a respeito das espécies, da cominação e da aplicação de penas e do regime de execução de penas em espécie, julgue o  item  subsecutivo.

Se as circunstâncias judiciais forem favoráveis, o reincidente condenado à pena de quatro anos poderá ser submetido ao regime prisional semiaberto.
Alternativas
Respostas
36: C
37: C
38: B
39: C
40: C
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