Questões de Concurso
Sobre fraudes em certames de interesse público em direito penal
Foram encontradas 17 questões
Q3174040
Direito Penal
Tendo em conta o crime de fraudes em certames de interesse público, é correto afirmar:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CORE-SE
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CORE-SE - Assistente Jurídico |
Q2550716
Direito Penal
Maria Clara, servidora pública da autarquia estadual MME, com intuito de beneficiar sua amiga Fernanda, permitiu que Ana
Flávia, terceira não autorizada, tivesse acesso ao conteúdo sigiloso do concurso público de provas e títulos destinado a preencher as vagas existentes na referida autarquia. Considerando o caso hipotético em comento, Maria Clara deverá responder
pelo delito de:
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São Paulo - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal Tributário - Gestão Tributária (Parte 3 - Conhecimentos Específicos) |
Q2393653
Direito Penal
Em relação ao crime denominado “Fraudes em certames
de interesse público”, previsto no artigo 311- A do Código
Penal, é correto afirmar que
Q2176722
Direito Penal
No crime de fraude em certames de interesse público, previsto no artigo 311-A, do Código Penal, é correto afirmar que
Ano: 2021
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Câmara de Dois Vizinhos - PR
Prova:
FAFIPA - 2021 - Câmara de Dois Vizinhos - PR - Procurador Jurídico |
Q2170853
Direito Penal
São crimes contra a administração pública (Título
XI), nos termos do Código Penal, EXCETO:
Q2105516
Direito Penal
Luísa, servidora pública, com intuito de comprometer a
credibilidade de concurso público, permitiu que terceiros não
autorizados tivessem acesso a seu conteúdo sigiloso.
Nesse caso, Luísa deve responder por delito de
Nesse caso, Luísa deve responder por delito de
Q1985209
Direito Penal
Marcelo e Paulo são sócios-administradores de uma sociedade empresária do ramo de equipamentos e materiais elétricos. Armando, amigo de Marcelo, é presidente de autarquia que tem como objeto estudos técnico-científicos em tecnologia. Visando a equipar os laboratórios de pesquisa do ente autárquico, Armando realiza contratação da referida sociedade empresária para a entrega de duzentos rolos de cabeamento de cobre. No entanto, Armando, Marcelo e Paulo ajustaram entre si a entrega, de fato, de apenas cem rolos de cabeamento de cobre, embolsando e rateando o valor correspondente aos cem rolos restantes.
Quanto à tipicidade em relação aos envolvidos Marcelo e Paulo, é correto afirmar que:
Q1841078
Direito Penal
Tício, funcionário do órgão privado responsável pela realização de concurso público, chateado por não lhe ter
sido conferido direito a férias no período almejado, objetivando denegrir a imagem da instituição, fez cópia de uma
das versões da prova, sigilosa, já que ainda não aplicada,
e a divulgou na internet. Tício não auferiu qualquer vantagem com a divulgação, tendo por móvel apenas abalar a
imagem da instituição em que trabalhava. No entanto, em
razão da divulgação, o concurso foi adiado e toda a prova
refeita. Sobre a situação hipotética, é correto dizer que
Ano: 2003
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-RR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2003 - PC-RR - Delegado de Polícia Civil |
Q1657209
Direito Penal
A respeito dos crimes contra o patrimônio e a administração pública, julgue o item que se segue.
Considere a seguinte situação hipotética.
Ao participar de um concurso público, um candidato foi flagrado utilizando um aparelho eletrônico transmissor e receptador de mensagens, com o objetivo de fraudar o certame.
Nessa situação, o candidato praticou o crime de estelionato.
Ano: 2019
Banca:
FAFIPA
Órgão:
CREA-PR
Prova:
FAFIPA - 2019 - CREA-PR - Agente Profissional - Advogado |
Q1639809
Direito Penal
Sobre o delito de fraude em certames de interesse público, é INCORRETO afirmar que:
Ano: 2016
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Presidente Prudente - SP
Prova:
VUNESP - 2016 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Procurador Municipal |
Q1191554
Direito Penal
Paulo, funcionário da empresa Digital, pessoa jurídica de
direito privado, contratada pelo Ministério da Educação
para imprimir as provas do ENEM – Exame Nacional da
Educação -, visando beneficiar a sobrinha que prestaria
o exame naquele ano, divulgou a ela o tema da redação.
Paulo praticou
Q960900
Direito Penal
Acerca dos crimes contra a fé pública e a Administração Pública, julgue o item.
O bem jurídico tutelado no crime de fraudes em
certames de interesse público não é a fé pública, mas
sim a Administração Pública, em seus aspectos material
e moral.
Ano: 2017
Banca:
CETREDE
Órgão:
Prefeitura de Aquiraz - CE
Prova:
CETREDE - 2017 - Prefeitura de Aquiraz - CE - Guarda Municipal |
Q900662
Direito Penal
Nos Termos do Código Penal Brasileiro, utilizar ou
divulgar, indevidamente, com o fim de beneficiar a si ou a
outrem, ou de comprometer a credibilidade do certame,
conteúdo sigiloso de concurso público, avaliação ou exame
públicos, processo seletivo para ingresso no ensino superior
e exame ou processo seletivo previstos em lei, incorre na
pena de multa e reclusão de quantos anos?
Ano: 2016
Banca:
MPE-SC
Órgão:
MPE-SC
Prova:
MPE-SC - 2016 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Matutina |
Q641847
Direito Penal
Segundo o Código Penal, o crime intitulado fraudes em certames de interesse público,
atentatório contra a administração pública, consiste na conduta de utilizar ou divulgar,
indevidamente, com o fim de beneficiar a si ou a outrem, ou de comprometer a
credibilidade do certame, conteúdo sigiloso de concurso público; avaliação ou exame
públicos; processo seletivo para ingresso no ensino superior; ou, exame ou processo
seletivo previstos em lei. Comete a mesma infração penal quem permite ou facilita, por
qualquer meio, o acesso de pessoas não autorizadas às informações mencionadas acima.
Ano: 2014
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
SEFAZ-RS
Prova:
FUNDATEC - 2014 - SEFAZ-RS - Técnico Tributário da Receita Estadual - Prova 2 |
Q459265
Direito Penal
O Técnico Tributário da Receita Estadual tem como uma de suas atribuições manter organizado o arquivo da repartição fiscal. Sobre esse aspecto, analise as seguintes assertivas:
I. O Técnico Tributário que se apropria de bem móvel público, de que tem a posse em razão do cargo, comete o crime de peculato. Contudo, se reparar o dano, de forma livre e consciente, antes de sentença irrecorrível, a pena imposta é reduzida pela metade.
II. Durante o exercício da sua atividade, o Técnico Tributário, em razão de seu cargo, teve ciência de um fato que deveria permanecer em segredo. Porém, ciente disto, revela esse fato. Agindo dessa forma, o Técnico Tributário cometeu o crime de violação de sigilo funcional.
III. Com o fim de beneficiar outrem, o Técnico Tributário divulga, indevidamente, conteúdo sigiloso de concurso público. Diante dessa situação, o Técnico Tributário comete o crime de fraude em certame de interesse público, com aumento de 1/3 da pena, em razão do fato ser cometido por funcionário público.
Quais estão corretas?
I. O Técnico Tributário que se apropria de bem móvel público, de que tem a posse em razão do cargo, comete o crime de peculato. Contudo, se reparar o dano, de forma livre e consciente, antes de sentença irrecorrível, a pena imposta é reduzida pela metade.
II. Durante o exercício da sua atividade, o Técnico Tributário, em razão de seu cargo, teve ciência de um fato que deveria permanecer em segredo. Porém, ciente disto, revela esse fato. Agindo dessa forma, o Técnico Tributário cometeu o crime de violação de sigilo funcional.
III. Com o fim de beneficiar outrem, o Técnico Tributário divulga, indevidamente, conteúdo sigiloso de concurso público. Diante dessa situação, o Técnico Tributário comete o crime de fraude em certame de interesse público, com aumento de 1/3 da pena, em razão do fato ser cometido por funcionário público.
Quais estão corretas?
Q423687
Direito Penal
A conduta que consiste em divulgar, indevidamente, com o fim de beneficiar a outrem, conteúdo sigiloso de processo seletivo para ingresso no ensino superior
Q312975
Direito Penal
Recentemente um novo delito que lesa a fé pública foi incluído no Código Penal. Assinale a alternativa que traz o nomen iuris desse crime.
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