Questões de Direito Penal - Inimputabilidade por doença mental para Concurso

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Q649377 Direito Penal
No que se refere à imputabilidade penal, em regra, o direito penal brasileiro adota o sistema
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Q647305 Direito Penal
Em relação à imputabilidade penal, assinale a opção correta.
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Q647128 Direito Penal
Com relação a imputabilidade penal, assinale a opção correta. Nesse sentido, considere que a sigla ECA, sempre que empregada, se refere ao Estatuto da Criança e do Adolescente.
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Q636705 Direito Penal
“Em 2012, Tício, contando com 20 anos de idade, teve conjunção carnal com Malévola, que contava com 13 anos de idade. Tício foi denunciado e, no curso do processo, confessou os fatos. O auto de corpo de delito comprovou a conjunção carnal. O exame de insanidade mental revelou que Tício, por doença mental, era, ao tempo do ato, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato.” A sanção penal, aplicada dois anos após os fatos, foi
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Q599775 Direito Penal
Marcelo, pessoa com 27 (vinte e sete) anos de idade, agrediu e feriu uma criança de 10 (dez) anos de idade. Ocorre que Marcelo, em virtude de perturbação de saúde mental, não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

Está correto afirmar que Marcelo:
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Respostas
41: A
42: C
43: D
44: C
45: C