Questões de Concurso
Sobre inserção de dados falsos em sistema de informações em direito penal
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Com relação aos crimes contra a fé pública e a administração pública, julgue o item a seguir.
O auditor fiscal que excluir indevidamente dívida tributária
do banco de dados da secretaria de fazenda, no intuito de
beneficiar determinado contribuinte, permitindo a expedição
de certidão negativa, cometerá o crime de falsidade
ideológica.
A inserção de dados falsos em sistema de informação é crime próprio no tocante ao sujeito ativo, sendo indispensável a qualificação de funcionário público autorizado e possível o concurso de agentes.
Um servidor público, por negligência, inseriu dados falsos em um sistema informatizado de um órgão da administração pública, ao qual tinha autorização e acesso irrestrito, causando dano ao erário. Nessa situação, em razão da ausência do elemento subjetivo do tipo, o crime de inserção de dados falsos em sistema de informação não restou configurado.
Com relação a aspectos do direito penal, julgue o item a seguir.
Auditor que, no intuito de obter vantagem econômica, inserir,
no banco de dados da secretaria de fazenda local, informações
falsas em relação a dívida de determinado contribuinte terá
cometido o crime de falsidade ideológica.