Questões de Concurso Sobre lei do colarinho branco - lei nº 7.492 de 1986 - crimes contra o sistema financeiro nacional em direito penal

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Q3185503 Direito Penal
A Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986, que define os crimes contra o sistema financeiro, considera como instituição financeira a pessoa jurídica de direito público ou privado, que tenha como atividade principal ou acessória, cumulativamente ou não, a captação, intermediação ou aplicação de recursos financeiros de terceiros, em moeda nacional ou estrangeira, ou a custódia, emissão, distribuição, negociação, intermediação ou administração de valores mobiliários.
Com respaldo em tal definição, verifica-se que
Alternativas
Q3179518 Direito Penal
Assinale a alternativa correta. Terêncio obteve financiamento para a compra de veículo automotor, mediante fraude, perante banco privado. Segundo a lei e a jurisprudência do STJ, Terêncio poderá responder por:
Alternativas
Q3092298 Direito Penal
Constitui crime contra o Sistema Financeiro, exceto: 
Alternativas
Q3091561 Direito Penal
No contexto dos crimes contra o sistema financeiro, a prática de "evasão de divisas" ocorre quando:
Alternativas
Q3091560 Direito Penal
A "lavagem de dinheiro" no sistema financeiro ocorre quando:
Alternativas
Q3091559 Direito Penal
O crime de "gestão fraudulenta" previsto na Lei nº 7.492/86 ocorre quando:
Alternativas
Q2393656 Direito Penal
Assinale a alternativa correta, conforme disposições insculpidas na Lei no 7.492/1986 – Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional.
Alternativas
Q2228209 Direito Penal
Acerca dos crimes contra a administração pública, julgue o item a seguir, com base no entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ). 
O crime de obter, mediante fraude, financiamento em instituição financeira se consuma no momento em que é assinado o contrato de obtenção de financiamento mediante fraude. 

Alternativas
Q2228207 Direito Penal
Acerca dos crimes contra a administração pública, julgue o item a seguir, com base no entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ). 
A absolvição quanto ao crime de emissão, oferecimento ou negociação de títulos fraudulentos (art. 7.º da Lei n.º 7.492/1986) ilide a possibilidade de condenação por gestão fraudulenta de instituição financeira (art. 4.º, caput, da Lei n.º 7.492/1986). 
Alternativas
Q2156729 Direito Penal

A evasão de divisas do Brasil mediante operação de câmbio não autorizada configura 

Alternativas
Q1987416 Direito Penal
Sobre os crimes contra o sistema financeiro nacional previstos na Lei nº 7.492/1986, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Ano: 2022 Banca: IBFC Órgão: PC-BA Prova: IBFC - 2022 - PC-BA - Escrivão da Polícia Civil |
Q1960945 Direito Penal
Configura crime contra o Sistema Financeiro Nacional previsto na Lei nº 7.492/1986, a conduta de:  
Alternativas
Q1960249 Direito Penal
No que se refere às disposições da Lei nº 7.492/1986 (Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional), assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q1909668 Direito Penal
Imagine que Pedro, sem autorização escrita da sociedade emissora, ponha em circulação um certificado representativo de valor mobiliário. A conduta de Pedro configura crime contra
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Q1751237 Direito Penal

Com base na Lei n.º 7.492/1986, que diz respeito aos crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, e na Lei n.º 8.137/1990, que se refere aos crimes contra a ordem econômica, tributária e as relações de consumo, julgue o item que se segue.


A jurisprudência dos tribunais superiores não admite mitigação da Súmula Vinculante n.º 24 do STF.

Alternativas
Q1751234 Direito Penal

Com base na Lei n.º 7.492/1986, que diz respeito aos crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, e na Lei n.º 8.137/1990, que se refere aos crimes contra a ordem econômica, tributária e as relações de consumo, julgue o item que se segue.


A gestão fraudulenta e a gestão temerária de instituição financeira são crimes afiançáveis.

Alternativas
Q1751233 Direito Penal

Com base na Lei n.º 7.492/1986, que diz respeito aos crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, e na Lei n.º 8.137/1990, que se refere aos crimes contra a ordem econômica, tributária e as relações de consumo, julgue o item que se segue.


Todos os crimes cometidos contra o sistema financeiro nacional que estiverem previstos na Lei n.º 7.492/1986 são de competência da justiça federal.

Alternativas
Q1751232 Direito Penal

Com base na Lei n.º 7.492/1986, que diz respeito aos crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, e na Lei n.º 8.137/1990, que se refere aos crimes contra a ordem econômica, tributária e as relações de consumo, julgue o item que se segue.


É vedada a intercepção de comunicações telefônicas no caso de crime de operação de câmbio não autorizada com o objetivo de promover a evasão de divisas, em decorrência das penas cominadas para o crime.

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Q1664419 Direito Penal
O crime de “gerir fraudulentamente instituição financeira”, previsto no art. 4º, caput, da Lei nº 7.492/1986, tem a seguinte característica:
Alternativas
Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TCE-RR Prova: FCC - 2008 - TCE-RR - Procurador de Contas |
Q1645764 Direito Penal
Sobre os crimes contra o sistema financeiro é correto afirmar:
Alternativas
Respostas
1: E
2: E
3: A
4: C
5: B
6: D
7: D
8: C
9: E
10: D
11: D
12: C
13: D
14: A
15: E
16: C
17: C
18: E
19: E
20: C