Questões de Direito Penal - Lei do Colarinho Branco - Lei nº 7.492 de 1986 - Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional para Concurso

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Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Osasco - SP
Q1187953 Direito Penal
Tendo em conta os crimes contra o sistema financeiro, previstos em legislação especial (Lei no 7.492/86), assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q1168445 Direito Penal
De acordo com a Lei nº 7.492/86, acerca dos crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, é correto afirmar que:
Alternativas
Ano: 2019 Banca: IADES Órgão: BRB Prova: IADES - 2019 - BRB - Advogado |
Q1155623 Direito Penal
Quanto aos crimes contra o sistema financeiro nacional (Lei nº 7.492/1986), assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1135236 Direito Penal
Tendo em conta os crimes contra o sistema financeiro, previstos em legislação especial (Lei n° 7.492/86), assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q968705 Direito Penal
Quanto à aplicação e ao procedimento criminal da lei que estabelece os crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, é correto afirmar:
Alternativas
Q936305 Direito Penal
Para fins de aplicação das normas penais contidas na Lei n. 7.492, de 16 de junho de 1986, denominada Lei dos Crimes de Colarinho Branco, considera-se instituição financeira:
Alternativas
Q932963 Direito Penal

Acerca de execução penal, de crimes de abuso de autoridade, de crimes contra a criança e o adolescente e de crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, julgue o item que se segue. 


Em se tratando de crimes praticados por administrador ou gestor de pessoa jurídica de direito privado contra o Sistema Financeiro Nacional, a ação penal se processa mediante queixa oferecida pelo Banco Central do Brasil ou pela Comissão de Valores Mobiliários.

Alternativas
Q932935 Direito Penal

Julgue o item que se segue, relativos a execução penal, desarmamento, abuso de autoridade e evasão de dívidas.


Segundo entendimento do STF, a configuração do crime de evasão de divisas pressupõe a saída física de moeda nacional ou estrangeira do território nacional sem o conhecimento da Receita Federal do Brasil e do Banco Central do Brasil.

Alternativas
Q886808 Direito Penal
Considerando a legislação acerca dos crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (SFN), assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q884842 Direito Penal
De acordo com a Lei n° 7.492/1986, quando o crime tiver sido praticado no âmbito de atividade sujeita à disciplina e à fiscalização da CVM, essa autarquia poderá requerer, no processo, o seu ingresso como
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Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: COREN-SP Prova: VUNESP - 2013 - COREN-SP - Advogado |
Q761998 Direito Penal
De acordo com a Lei n.º 7.492, de 16 de junho de 1986, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q708445 Direito Penal
Com base na Lei n.º 7.492/1986, a tipificação dos crimes contra o Sistema Financeiro Nacional
Alternativas
Q708444 Direito Penal
De acordo com a Lei n.º 7.492/1986, o indivíduo que gerir fraudulentamente determinada instituição financeira
Alternativas
Q625060 Direito Penal
Se um indivíduo é flagrado entrando com R$ 100.000,00 (cem mil reais) em dinheiro no território nacional, pode-se dizer que:
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Q493822 Direito Penal
Gerir fraudulentamente e gerir temerariamente instituição financeira trata-se de
Alternativas
Q461435 Direito Penal
Sobre os crimes contra o Sistema Financeiro, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) Os administradores e síndicos judicialmente nomeados, bem como os interventores e liquidantes nomeados pelo Banco Central podem ser equiparados aos administradores de instituição financeira para efeito de responsabilidade penal.

( ) A violação de sigilo bancário está regulada, primordialmente, pela Lei nº 7.492/1986 que define os crimes contra o Sistema Financeiro Nacional.

( ) A competência para julgar crimes relacionados ao Sistema Financeiro Nacional é da Justiça Federal, podendo a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e o Banco Central do Brasil (Bacen) serem admitidos como assistentes no processo judicial.

( ) O bem jurídico a ser tutelado na legislação referente a crimes contra o sistema financeiro nacional é o patrimônio das instituições e investidores afetados.
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Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: DESENVOLVE-SP Prova: VUNESP - 2014 - DESENVOLVESP - Advogado |
Q392642 Direito Penal
Nos termos do art. 26, da Lei n.º 7.492/86, os crimes lá definidos serão de competência da
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Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE - 2013 - AGU - Procurador Federal |
Q352908 Direito Penal
Acerca da legislação penal especial e dos crimes contra a administração pública e contra a fé pública, julgue os itens subsequentes.

Aquele que fizer inserir elemento falso ou omitir elemento exigido pela legislação em demonstrativos contábeis de instituição financeira cometerá o delito de falsidade ideológica.
Alternativas
Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Caixa Prova: CESPE - 2006 - Caixa - Advogado |
Q347325 Direito Penal
Acerca dos crimes contra a administração pública, dos crimes contra o sistema financeiro nacional e dos crimes de lavagem de dinheiro, julgue os itens a seguir.


Todos os crimes contra o sistema financeiro nacional são próprios, uma vez que somente podem ser praticados pelo controlador e pelos administradores da instituição financeira, ou seja, diretores e gerentes.
Alternativas
Ano: 2013 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2013 - PGR - Procurador da República |
Q332056 Direito Penal
COM RELAÇÃO AOS CRIMES TIPIFICADOS NO ART. 4º, CAPUT, E SEU PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI N. 7.492/1986, ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:

Alternativas
Respostas
21: A
22: B
23: D
24: A
25: C
26: C
27: E
28: E
29: E
30: A
31: C
32: D
33: B
34: C
35: A
36: D
37: A
38: E
39: E
40: A